Muito boa tarde. Vamos dar seguimento ao exercício com a quarta sessão da assembleia da Universidade de Verão. No Governo está o Grupo Castanho, o Grupo Cinzento é a Oposição 1 e o Grupo Roxo a Oposição 2. Temos na agenda a discussão de uma proposta do Governo para a autorização da contratação de funcionários para substituir grevistas. Vou dar a palavra por cinco minutos à senhora Ministra Sara Lopes Madureira. Tem a palavra por cinco minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

 

A greve, enquanto abstenção concentrada de trabalho, implica a paragem da atividade empresarial. Esta leva à perda de milhões na receita, seguida de impacto na economia nacional.

 

Devemos ter ainda em atenção à perspetiva do consumidor. O mesmo tem expetativas e padrões que não podemos esquecer.

 

Se me permitem, queria deixar uma reflexão. Diariamente lutamos para um melhor bem-estar dos portugueses. Lutamos para que ninguém, ninguém, passe sede, frio ou fome. Assim, não queremos que as empresas parem completamente.

 

Imaginemos o impacto que uma greve prolongada terá nos consumidores. Por exemplo, numa indústria de laticínios. A matéria-prima e o produto final têm, por norma, um curto prazo de validade. Ou seja, uma paragem da produção terá duas consequências. A primeira é ao nível da matéria prima. Neste caso, o leite. Ao não ser usado dentro do prazo, perde as suas características para consumo. O segundo caso é ao nível do produto final. Temos, por exemplo, o iogurte, que não chegará às prateleiras do supermercado nem a casa dos portugueses. Podendo levar a uma rutura do stock.

 

Por outro lado, não ignoramos os propósitos dos grevistas. Tornar este direito meramente moral ou esvaziado de conteúdo não é, de todo, o caminho a seguir.

 

Assim, propomos uma alteração ao código do trabalho. A mesma consiste da autorização de contratação de trabalhadores para substituir grevistas. No entanto, só será admitida a substituição de um terços dos trabalhadores grevistas, visto que este governo se encontra empenhado em proteger o direito à greve, direito constitucionalmente protegido.

 

Por último, gostaríamos de salientar o quão motivadora pode esta medida ser para os desempregados. Para além de ser uma oportunidade para mostrarem o seu valor, promove ainda um processo de pré-seleção para contratações futuras.

 

Este governo acredita que esta é a melhor decisão para o país.

Obrigada.

 

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. A palavra agora para a senhora deputada do Grupo Cinzento, Ana Carolina Sousa, para uma interpelação ao Governo. Dispõe de três minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

 

Muito se alegraria o Partido Cinza em ver V. Exa. empenhada em resolver os problemas que conduzem à existência deste absurdo número de greves a que temos assistido ultimamente, ao invés de andar a tentar minar – diria mesmo, destruir – um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, que tanto custou a conquistar.

 

Vozes

Muito bem

 

A Oradora

Não pude deixar de achar curiosa a salvaguarda deste direito que apregoa, em que sugere a contratação que substitua um terço dos grevistas. A mim, sinceramente, espanta-me descobrir que a senhora Ministra é vidente, para conseguir prever o número de funcionários que farão greve em determinado dia só mesmo com uma bola de cristal.

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

 

A Oradora

Diz pretender, com esta proposta de lei, passo a citar, "regular os efeitos causados pela greve, através de uma ponderação de interesses mais justa para as partes envolvidas”. Pois bem, perdoe-me se é de mim, mas não consigo o menor vestígio de justiça neste diploma ofensivo para os trabalhadores que desejam manifestar livremente o seu descontentamento perante as precárias condições que as pseudopolíticas deste governo proporcionam.

 

É que, sabe, embora os portugueses sejam tendencialmente pacíficos e tolerantes perante as injustiças, se elas não forem resolvidas haverá um momento para gritar "basta”.

Basta, senhor Ministra.

 

Afinal, o que procura? Mais problemas com o Tribunal Constitucional? Mais humilhações?

 

Não pense que por haver portugueses que recorrem à greve isso faz deles preguiçosos. Antes pelo contrário. Perante a realidade atual do país, faz deles, isso sim, portugueses empenhados na construção de um mercado de trabalho em que a dignidade seja um imperativo.

 

Contudo, há algo de positivo nesta proposta, assistindo a um ataque contínuo ao direito dos portugueses, posso concluir que V. Exa. está altamente descontente com o país que está a governar. Com tanto descontentamento com o seu trabalho, tenho uma sugestão: não só para si mas para todo o governo que integra, senhora Ministra.

 

Faça greve!

 

Vozes

Muito bem

 

[RISOS E APLAUSOS]

 

A Oradora

Só assim poderemos contratar alguém para substituir este governo.

 

[APLAUSOS]

Tem a palavra, por três minutos, o deputado José Miguel Anjos, do Grupo Roxo.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhoras e Senhores Deputados

Senhora Ministra,

 

Eu espero que a relutância no discurso com que a senhora apresentou a sua propsta não seja proporcional à expetativa que o governo tem nesta proposta de lei.

 

Devo felicitá-la pela sua arte dialética, pois em cinco minutos falou apenas em redundâncias. Cinco minutos de discurso inócuo, abstrato e vazio. Vazio como o estádio municipal de Leiria.

 

[RISOS E APLAUSOS]

 

O Governo prova mais uma vez nesta casa que gere o país como se de uma mercearia se tratasse. O Governo apenas continua interessado em atacar os operários.

 

Deixe-me que lhe diga: o direito à greve é um direito fundamental, consagrado constitucionalmente. Na vossa proposta os senhores traçam uma dicotomia entre o direito à greve e a economia. Submetem um direito fundamental à lógica do mercado.

 

Mas digam: quem cria o direito à greve? É a Assembleia Constituinte ou o Banco de Portugal?

Quem defende o direito à greve? É a Assembleia da República ou o FMI?

Quem criou a Constituição Portuguesa? Foram os portugueses através dos seus deputados ou foi Angela Merkel?

 

O Direito à Greve é absoluto, indisponível e indiscutível. É um direito dos trabalhadores. De todos os trabalhadores e apenas dos trabalhadores.

 

Olhando para a vossa proposta, é importante salientar, nos termos do Prof. Gomes Canotilho e Vital Moreira, que o Direito à Greve envolve dois pressupostos. O primeiro é que se trata de uma ação concertada e unida de trabalhadores. O segundo é a paralisação do trabalho. Esta é parte integrante, genética, do direito à greve.

 

Qualquer normativa que ponha em causa essa paralisação é inconstitucional.

 

Olhando para o artigo 57º, n.º 1. Da CPR, diz-me que é garantido o direito à greve. A Constituição não se preocupa apenas em conferir este direito. Preocupa-se também em garantir a efetivação deste direito.

 

Quanto à redação atual do artigo 535º do Código do Trabalho. O número 1 diz que o empregador não pode, durante o direito à greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, no respetivo estabelecimento ou serviço, nem pode – desde essa data – admitir trabalhadores para esse fim.

 

O número 3, aquele de que mais gosto, diz que "constitui contraordenação muito grave a violação do disposto nos números anteriores.

 

Este é um governo corporativista. Quer favorecer os lobbies económicos em detrimento de cada um individualmente considerado e de toda uma nação.

 

Termino dizendo que é inqualificável a forma como este governo trata todos aqueles que lutam por melhores condições de trabalho.

 

Meus caros, desenganem-se: a greve existe para defender interesses laborais. As férias, sim, existem para descanso.

 

[APLAUSOS]

Para responder, passo a palavra ao senhor Primeiro-Ministro Frederico Barreiros Mota. Dispõe de 3 minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhoras e Senhores Deputados

 

Ao longo dos discursos dos senhores deputados Ana Carolina e José Miguel Anjos, havia uma palavra que não disseram mas que era recorrente: "camaradas”! "Camaradas” era o que os senhores diziam.

 

[APLAUSOS]

 

Mas quero responder a tudo o que os senhores disseram.

 

Em primeiro lugar, consideramos o emprego essencial à dignidade do ser humano. E para que este se possa realizar em pleno, é necessário que se garanta a viabilidade económica da empresa.

 

Repare, em tempos de crise não podemos permitir que haja mais desemprego fundamentado apenas na irresponsabilidade de sindicatos.

 

Note, contudo, que não pomos em causa o direito inalienável à greve. É um ponto que os senhores não perceberam: o direito à greve está na CRP e ficará assim. Apenas nos propomos acautelar um mínimo de razoabilidade para os empregadores.

 

Respondendo à bola de cristal: imagine uma empresa com 100 trabalhadores: nós propomos que até 33 possam ser substituídos. Compete ao gestor da empresa definir qual o número de substitutos mais adequado. Mas não se esqueça que antes da greve há concertação social, a reunião entre os sindicatos, os grevistas e a entidade patronal.

 

Note bem outra coisa: nós consideramos que este ponto entra nos serviços mínimos. O Código do Trabalho elenca, enumera mas não exclui atividades consideradas de serviços mínimos.

 

Ora bem, o governo considera que as empresas, que são essenciais ao nosso modelo de mercado, são também elas necessárias à satisfação das necessidades sociais impreteríveis. Sem elas nós não podemos dar trabalho nem executar as medidas de aumento das atividades económicas.

 

No caso dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, caso o senhor não saiba, é o legislador que formula a sua regulamentação.

Portanto, achamos que ao incidir sobre um terço e apenas um terço dos trabalhadores, não estamos a interferir no espaço deixado em branco pelo legislador. O direito à greve continua a existir, na sua forma e no seu espírito.

 

Oracio legisdesta proibição é que este direito tem eficácia, mas pode causar efetivo prejuízo à entidade patronal. Eu pergunto: 66% não são efetivos prejuízos, minha senhora e meu senhor.

 

Há um antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa fez a mesma coisa com a greve dos homem do lixo. Eu só peço uma coisa: que haja uma ponderação de interesses mais equilibrada.

 

Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito Obrigado.

 

Terminámos o debate. Vamos agora à votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço.

 

Manifestamente não há dúvidas, venceu a oposição 1.

 

[APLAUSOS]

 

Vamos à segunda votação. Quem entende que devem poder ser contratados trabalhadores para substituir grevista?

Quem é contra?

 

Parece-me evidente.

 

Passo agora a palavra ao nosso painel de comentadores.

Quero dar-vos os parabéns: este debate tem muito nível. Eu concordo que a Carolina e o Grupo Cinzento tenham ganho. Eu à Carolina já lhe disse o que pensava: ela é brutal a comunicar.

Tem presença, tem voz, tem simpatia, tem tudo. Ela devia fazer televisão. Ela e outra pessoa que anda por aí são bons produtos de comunicação. Têm tudo para comunicar bem.

 

A Carolina foi mortífera nas questões que colocou, na ironia que teve. Não engana.

 

O José teve óptima postura. Os argumentos foram mais fortes do que os da Carolina. O conteúdo foi melhor. As comparações do Banco de Portugal e da Constituintes foram geniais. As três que fizeste foram fantásticas.

 

Isso num debate na Assembleia da República era brutal, mas depois começaste a cair. Ou seja, não guardaste para o fim outrabombadessas. E o teu soundbite final não era nada de especial.

 

As pessoas não o perceberam. Mas estás de parabéns, os teus argumentos deram muito nível a este debate.

 

A Sara tem uma boa voz mas claudicou várias vezes. E usou pouco o tempo. A proposta faz sentido mas vozes não foram ao cerne da proposta porque já existem serviços mínimos. Aquilo que o governo vinha aqui propôs era que houvesse também serviços mínimos para bens perecíveis. Era só isto. Acho que não o explicaram bem.

 

O Frederico no final tentar passar um pouco esta ideia mas não foi argumento forte porque foi muito desmontado por eles.

 

Também no final, o Frederico entra à leão, aquela do "camarada” é à leão, mas depois – e eu sei que o Frederico tem capacidade de improvisar – ali pelo meio perdeu-se.

Ele tinha bons argumentos preparados mas perdeu-se no meio.

 

E era muito complicado dar a volta ao que eles disseram.

 

Foi uma boa resposta, clara, que tentou apelar ao interesse comum das empresas. A Sara foi muito inteligente no início ao dizer "não estamos a pôr em causa do direito à greve”. Mas vocês não conseguiram convencer as pessoas de que a não subsistência das empresas podia levar ao despedimento dos trabalhadores todos.

 

Eu teria dito assim: o que preferem? Que tenhamos direito à greve sem acautelar substituições ou que no dia em que voltarem da greve a empresa esteja fechada?

Este argumento era muito mais forte e vocês não o usaram.

 

Dou-vos a todos os parabéns, foi um óptimo debate, com muito nível, com muito bons argumentos.

 

[APLAUSOS]

Concordo com o Duarte, acho que foi um debate fantástico.

 

Relativamente ao Governo, três observações ao "Fred”.

Aquilo que passou melhor foi a postura, uma postura de seriedade. Fê-lo com muita convicção.

Teve também uma boa capacidade de concretizar o debate. O debate político por vezes parece artificial e teórico. Quando o Fred fala na bola de cristal e na empresa com 100 trabalhadores e que só querem acautelar 33, ou quando recorda a relação entre António Costa e os homens do lixo, vem trazer dados concretos ao debate.

 

E teve umpunchfinal em representação do governo.

 

Indiscutivelmente as oposições ganharam, não oferece dúvidas.

O José Miguel teve argumentos fantásticos, o Grupo Roxo preparou isto muito bem, muito bem. É, até agora, a melhor argumentação do dia. Claramente.

 

[APLAUSOS]

 

Nós depois vamos passar isto a papel, vocês depois poderão ver o jogo de comparações é brutal, como disse o Duarte. Está muito bem feito e vocês estão de parabéns.

 

Gostei mais disso do que a parte mais populista sobre o Estádio de Leiria ou sobre a mercearia.

 

A Ana Carolina teve uma postura fantástica. Teve também bons argumentos, não tão fortes quanto os do José Miguel mas ganhou o debate por mérito próprio.

 

A expressão da face da Ana Carolina, a forma como ela representou o discurso, é notável. Ela fez não sei quantas expressões, nenhuma delas exagerada. Isso é fantástico.

 

Adorei opunchfinal "faça greve”.

 

Mas aquilo que você tem, que é um dom, é a capacidade de cortar com o estereótipo. Nós, homens, temos o estereótipo "os homens não choram”. Não podem ter emoções, "um homem é bruto”. E as mulheres têm o estereótipo de terem de ser elegantes e burras. Você transmitiu inteligência e agressividade. A forma elegante como você exerceu agressividade é um dom. Nem todas as mulheres na política o conseguem fazer.

 

Por exemplo, a Leonor Beleza é uma mulher muito elegante mas quando está em formato de combate é muito agressiva mas não abdica da sua feminilidade para o fazer. Como você. Está de parabéns.

 

[APLAUSOS]