Muito boa tarde. Vamos dar seguimento ao exercício com a terceira sessão da assembleia da Universidade de Verão. No Governo está o Grupo Laranja, o Grupo Azul é a Oposição 1 e o Grupo Verde a Oposição 2. Temos na agenda a discussão de uma proposta do Governo para o aumento da idade mínima para consumo de álcool. Vou dar a palavra por cinco minutos ao senhor Ministro Nuno Reis. Tem a palavra por cinco minutos.

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Senhoras e Senhores Deputados

 

O governo apresentou a proposta de reforço do Decreto-Lei 50/2013 relativo ao aumento da idade mínima para consumo de álcool.

 

Em primeiro lugar, gostaria de vos apresentar quais as razões que nos levaram a vir aqui apresentar esta proposta.

 

Em Portugal, o padrão de consumo de álcool entre adolescentes e jovens adultos tem aumentado, e o consumo de álcool por habitante é dos maiores da Europa.

 

Esta é uma tendência que tem de ser invertida.

 

O Governo crê que um dos objetivos que temos de seguir é o combate a esses maus indicadores do consumo do álcool.

 

Tanto na Europa como em Portugal, as modas do consumo de álcool excessivo, a que os adolescentes são mais suscetíveis, especialmente entre os 15 e os 18 anos, têm aumentado.

 

Esses comportamentos podem trazer efeitos irreversíveis à saúde dos jovens adolescentes.

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

 

O Orador

Esses movimentos têm de ser combatidos.

Para tal, o segundo objetivo do governo, é a prevenção de riscos para a saúde dos jovens adolescentes.

 

Como todos sabem, hoje em dia existe uma enorme pressão para diminuir o défice no Sistema Nacional de Saúde.

 

E o SNS tem custos, em que uma grande percentagem deriva de doenças relacionadas com o consumo de álcool. Doenças hepáticas e cardiovasculares. E todas as intervenções cirúrgicas que derivam de acidentes rodoviários.

 

A título de exemplo, Portugal tem a taxa mais alta relacionada com álcool na Europa. Especialmente entre os jovens, cerca de 40% entre os que morreram em acidentes de viação, apresentavam álcool no sangue.

 

O nosso terceiro objetivo é a redução dos custos do SNS relacionado com o consumo de álcool.

 

Senhores deputados, os acidentes rodoviários representaram nos últimos anos cerca de 1% do PIB em custos sociais. Repito: 1% do PIB.

 

Senhores deputados, isto não é mais do que combater o défice.

 

Para atingir estes objetivos, o governo acredita em duas linhas de orientação fundamentais. A primeira é uma limitação à disponibilização de bebidas alcoólicas aos adolescentes. A segunda é mais educação e comunicação dos efeitos do consumo do álcool e da consciência do sentido de maturidade dos adolescentes.

 

Quando é que se consegue distinguir entre o correto social e o incorreto social?

 

Senhores deputados, reduzir o consumo do álcool é um investimento para a vida dos portugueses.

 

Assim, o governo propõe à Assembleia o aumento da idade mínima legal para o consumo de bebidas espirituosas ou comparadas para quem não tenha ainda completado 20 anos.

 

E o aumento da idade mínima legal para todas as outras bebidas para quem não tenha ainda completado 18 anos.

 

Por último, mantemos o período de transição entre as duas, com o objetivo concreto de acentuar a educação gradual aos jovens sobre o efeito do consumo do álcool.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigada. A palavra agora para a senhora deputada do Grupo Azul, Tiago Pinto Reis, para uma interpelação ao Governo. Dispõe de três minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

 

Senhor Primeiro-Ministro, tenho a dizer-lhe que quase me convenceu com a sua retórica. Com o seu mero populismo.

 

Eu recordo-me que houve uma lei que aumentava a idade mínima do consumo do álcool dos 16 para os 18 anos.

 

Nós, como partido responsável, aprovámos essa lei. Achamos que os jovens não devem consumir bebidas alcoólicas porque até aos 18 anos a células cerebrais estão em desenvolvimento e o álcool afeta esse desenvolvimento.

 

Mas aquilo que o senhor nos traz aqui é uma proposta um pouco estranha.

 

A partir dos 18 anos, nós podemos escolher o governo que queremos, mas não podemos escolher se podemos beber ou não bebidas alcoólicas.

 

Isso é, prontos, est... é estranho, é estranho, é muito estranho!

 

[RISOS, APLAUSOS]

 

Mais, os senhores no seu Decreto-Lei – que está muito bem elaborado, com uma linguagem burocrática excelente, que se as pessoas quiserem ler não vão perceber nada – proíbem o consumo das bebidas espirituosas até aos 20 anos, como disse no seu discurso. Mas as pessoas conseguem comprar essas bebidas nos supermercado, onde são mais baratas, sem qualquer tipo de regra, e depois tomar decisões muito mais perigosas, porque não estão controlados.

 

Mas é assim, o senhor é que sabe, propôs esse decreto-lei, tudo bem.

 

Mais: o senhor falou em responsabilidade e naquilo que era moralmente correto. Pois nós acreditamos que devemos, isso sim, penalizar quem conduz sob o efeito de álcool. Propomos a reduzir do nível de álcool no sangue de 0,5 para 0,2 porque só assim é que vamos conseguir responsabilidade os recém-encartados e todos os restantes encartados que não devem conduzir sob o efeito de álcool.

 

[APLAUSOS]

 

E assim é que vamos, e assim é que vamos, e assim é que vamos...

 

[RISOS]

 

...responsabilizar e criar sentido de responsabilidade a todos os portugueses.

 

Tal como nesta resolução também devemos aumentar as coimas. Porque, lá está, pretendemos que haja sentido de responsabilidade. E é esse o nosso sentido de responsabilidade.

 

Muito obrigado.

 

[APLAUSOS]

Tem a palavra, por três minutos, o deputado Miguel Mourato, do Grupo Verde.

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

 

Permita-me começar por dizer, senhor Ministro, que o seu governo tem uma estratégia para o país de desresponsabilização dos jovens.

 

Porque o meu partido se caracteriza por uma postura construtiva, temos todo o prazer em reformular as suas prioridades.

 

A grande prioridade deve ser a responsabilização. Porque se é confiado a um jovem uma arma como um carro, que pode colocar a sua vida e a vida dos outros em causa; se aos 18 anos é atribuída a maior arma da democracia, o voto; se é, com essa mesma idade, que um jovem tem consciência para decidir o seu percurso académico; não acho concebível a proposta que veio aqui hoje apresentar.

 

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

 

O Orador

Obrigado.

 

Caro Ministro, admitindo que a sua proposta era fantástica, que era mesmo isso que nós precisávamos, explique-me então como se aplica a fiscalização. E que consequências é que vai ter essa fiscalização.

 

Imaginemos que o menor era apanhado com dois copos de whisky. Dá direito a quê? Serviço comunitário? E dois copos e meio?

 

[RISOS]

 

O Orador

Dava direito a pena de prisão?

E se fosse com gelo? Atenuava a pena?

 

 

Vozes

Muito bem

 

[RISOS E APLAUSOS]

 

O Orador

Senhores deputados, têm um exemplo claro: neste país, a legalização das drogas leves nunca foi uma realidade. Porque é do senso comum que existe uma ténue que separa as drogas leves das drogas pesadas. Neste sentido, senhor Ministro, onde fica essa linha que faz a separação em relação ao álcool?

 

Concluindo, lamento imenso informar, senhor Ministro, que a sua Proposta de Lei é um inconseguimento.

 

Muito obrigado.

 

[APLAUSOS]

Para responder, passo a palavra ao senhor Ministro João Carlos Barbosa. Dispõe de 3 minutos.

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Senhor Primeiro-Ministro

Restantes colegas de Governo

Senhoras e Senhores Deputados

 

Eu penso que os senhores deputados da oposição não estiveram a prestar muito atenção àquilo que nós apresentamos. É que aquilo que apresentamos é uma proposta de lei de alteração da idade mínima para o consumo de álcool. É apenas isso que está a ser debatido. Nada mais para além da idade mínima.

 

Foram efetuados diversos estudos que comprovam esta alteração como sendo de enorme valorização para os jovens adultos e adolescentes.

 

Sabe, senhor deputados, cada vez mais os jovens começam a beber álcool mais cedo. E cada vez mais é um consumo excessivo. Com esta alteração, o que nós propomos é mesmo responsabilizar.

 

Falou na maturidade. Os 18 anos é a idade da maturidade. Da maioridade. É aí que queremos responsabilizar. É nesse aspeto. Por isso é que alterámos a lei para os 18 anos no caso de todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e não espirituosas.

 

Ao outro senhor deputado, que falou na questão do anterior governo ter aprovado a lei dos 16 para os 18 anos, não está correto. Não está correta porque são dois casos. Mantém-se... o antigo decreto que não foi alterado... e é isso que vamos alterar, que se mantém para 16 anos no caso das bebidas..., peço desculpa,... cervejas, vinhos e por aí adiante, e só se mudou para os 18 nas espirituosas.

 

Nós propomos alterar as duas. A primeira dos 16 para os 18, e a segunda dos 18 para os 20.

 

E os 18 para 20 vai no sentido [o orador titubeia] da Carta Europeia sobre o consumo de álcool, da responsabilidade da OMS: promulgar e reforçar leis que desencoragem com eficácia a condução sob efeito de álcool. E nós sabemos, senhores deputados, que os jovens cada vez mais têm necessidade de se afirmar perante a sociedade. E essa afirmação é feita, principalmente, com as bebidas espirituosas.

 

Nesse sentido, nós mantemos o facto de ser dois anos de diferença porque os estudos que nós fizemos dizem que não é relevante apenas um ano de diferença.

Tem de terminar. Muito obrigada.

Portanto gostaria que estivessem do nosso lado. Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito Obrigada.

 

Terminámos o debate. Vamos agora à votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço.

 

Obrigado, uma larga maioria entende que foi o Partido Verde o vencedor.

 

[APLAUSOS]

 

Vamos à segunda votação. Quem entende que deve ser aumentada a idade mínima para consumo de álcool?

Quem é contra?

 

Também uma larga maioria entende que a idade não deve ser aumentada.

 

Passo agora a palavra ao nosso painel de comentadores.

Ora aqui uma votação com que eu posso concordar.

 

Parece-me evidente que o Miguel ganhou o debate. O Miguel esteve brilhante nos argumentos. Ridicularizou a proposta do governo naquilo que ela tinha de mais insustentável, quando comparou o limite legal para beber, quando confrontado com o limite legal para votar, conduzir ou para a maioridade.

 

Aquela do copo de gelo é genial, porque é o argumento pelo ridículo. O Miguel esteve muito bem, mereceu ganhar, foi de longe o melhor orador deste exercício.

 

Quais foram os defeitos do Miguel? Uma questão de postura: esteve deitado sobre o microfone. E é a única coisa a apontar.

 

O Tiago teve uma postura corretíssima, teve um bom jogo de mãos. Teve bons argumentos, designadamente as contra medidas.

 

Só teve um problema: quando o Tiago aumenta a tensão emocional, a sua voz fica mais aguda. Fica uma voz aflautada. A mim acontecia-me exatamente a mesma coisa. É algo que temos de corrigir. Quando a voz fica mais aguda, perde sonoridade e seriedade.

 

Nuno e João. O governo, de uma forma geral, teve uma postura de grande seriedade. Nós ouvimos o vosso discurso e aquilo que percebemos é seriedade.

 

Recordem aquilo que vos tentei dizer com o "Falar Claro”: ninguém ganha credibilidade só pela forma. Ganha-se pela substância, coisa que vocês tiveram e muita. Mas, se perderem a forma, a mensagem não passa. E vocês não conseguiram transportar emoção nos vossos argumentos.

 

Ouvir-vos foi quase como ter uma folha de "excell”. Deram-nos os argumentos que levavam à medida de aumentar a idade mínima, mas não nos confrontaram com a densidade emocional. Vocês estavam a falar de pessoas. Jovens com a vida destruída, daquilo que o álcool pode fazer em tenra idade. Essa dimensão humana não foi transportada na vossa argumentação. Ficámos com a parte técnica, com uma fraseologia pouco política (o correto ou incorreto socialmente), e não conseguiram levar as pessoas a dizer: "estes fulanos estão preocupados com as pessoas”.

 

Essa foi a vossa fragilidade. Tiveram seriedade, ninguém viu em vocês uma abordagem demagógica, mas foram demasiado racionais.

 

Isso conta a favor da seriedade mas não da eficácia.

Eu acho que os dois governos foram muito parecidos: foram um governo de tecnocratas. Frios mas muito sérios. Se calhar a postura do Miguel resulta três vezes: é genial. Fez lembrar o Gonçalo Capitão. Esse argumento do gelo é brutal.

 

O argumento do governo não entusiasma ninguém mas é como um carro a gasóleo: se eu ouvir três vezes o Miguel e vos ouvir três vezes, talvez confie mais em vocês. Mas percebam que têm de entusiasmar as pessoas para que vão atrás de vocês.

 

O Nuno até conseguiu ter um bom soundbite: "o investimento na vida dos portugueses”.

 

Mas foram um poucos chatos: falta aí um populista para animar a malta.

 

O Miguel fez aqui uma coisa que é difícil de combater. Como é que desmonta uma intervenção como a do Miguel? A do gelo foi genial... É mortífero! Não sei qual de vocês se lembrou disso. Mas como se desmonta uma coisa destas?

Eu estava aqui a trocar mensagens com o Hugo Soares e ele deu a seguinte sugestão: "o senhor deputado veio aqui fazer um espetáculo de stand-up comedy, brincando aos copos e aos whisky. Mas deu um banho gelado aos seus eleitores que esperavam muito mais responsabilidade e seriedade na discussão de assuntos sérios.” E ias para casa a patinar.

 

[RISOS, APLAUSOS]

 

Mas é complicado fazer isso.

 

Ao grupo Azul quero dizer que tiveste muito boa postura, mas estavas tão à-vontade que te esqueceste do que ias dizer. Perdeste-te. Foi pena.

 

[APLAUSOS]