Vamos dar início à sessão de apresentação dos trabalhos de grupo que vão ser comentados pelo Dr. Paulo Rangel, que vocês todos conhecem.

É atualmente vice-presidente do grupo parlamentar do PPE no Parlamento Europeu, o maior grupo político; foi nosso cabeça de lista nas eleições europeias, como tinha sido nas anteriores.

Foi presidente do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, é professor universitário e é advogado.

 

O Dr. Paulo Rangel tem comohobbyler e sugere-nos um grande livro que foi também sugerido pelo Eng.º Carlos Pimenta. Para aqueles que gostam de ler recomendo muito "As Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar.

A comida preferida é o arroz de frango e o filme que sugere é o "Trainspotting”. O animal preferido é o cão e a qualidade que mais aprecia é a frontalidade.

 

Gostaria de agradecer-lhe a disponibilidade que teve para, uma vez mais, colaborar connosco e vir de propósito do Porto para comentar os vossos trabalhos. Ele teve acesso à versão escrita ontem.

 

Vamos partir para a apresentação, mas antes de chamar o primeiro grupo queria recordar as regras do jogo. Eu vou apresentar os trabalhos de cada um dos grupos. Enquanto isso, alguém do vosso grupo vai colocar à esquerda a peça do passado – que responde à pergunta "O que fizemos de melhor por Portugal?”; e a peça do futuro à direita, "O que queres fazer pelo teu país?”.

 

A seguir, durante cinco minutos, a pessoa que vocês selecionaram do vosso grupo para vos defender vai ao púlpito e fará a apresentação. Depois, haverá alguém da oposição, cujo grupo foi acertado por sorteio, que interpelará e discordará das prioridades que foram definidas pelo grupo que apresentou, tendo dois minutos para o fazer. Fecha-se com mais dois minutos para o grupo se defender e justificar as suas posições.

 

Soube à hora do almoço que alguns grupos preferem apresentar e defender o trabalho de grupo a partir do púlpito. Não tenho problemas com isso, desde que a pessoa que vier defender for para o púlpito na mesma altura da pessoa que apresentar, para impedirmos tempos mortos.

Portanto, quem preferir fazer a defesa do púlpito em vez de o fazer do seu lugar pode acompanhar o colega que faz a apresentação e assim já está no púlpito na altura em que tiver de usar a palavra.

 

O Duarte Marques está a chamar-me a atenção para uma questão que é intelectualmente muito exigente e que peço a vossa atenção porque nem toda a gente percebe. Nas vossas peças, quando forem a colocar a peça, têm de tirar a fita adesiva para o velcro colar na base. É uma coisa que obriga a esforço intelectual e espero que vocês sejam capazes de o fazer.

 

[RISOS]

 

Há alguma dúvida sobre como vamos fazer isto? Muito bem.

O último conselho, que o Dr. Paulo Rangel se lembra bem do último ano, é que vocês não estão a falar para nós. Quando estão ali no púlpito ignorem que estamos aqui. Se pudesse até punha aqui uma cortina, porque vocês têm de falar para os vossos colegas pois é onde vai estar a vossa oposição.

Portanto, quem apresentar fá-lo sempre virado para aí porque a vossa interlocução é entre os grupos e não connosco. É como se fosse uma conferência de imprensa. Vão usar deste púlpito para apresentar as vossas propostas e vai haver um jornalista ou opositor chato que vai levantar a voz a discordar daquilo que vocês vão dizer.

 

Dito isto, vamos começar com o Grupo Roxo que escolheu como medidas do passado, as mais relevantes nestes 40 anos, a Revisão Constitucional, a abertura ao setor privado dos meios de Comunicação Social e a reforma do Serviço Nacional de Saúde, designadamente quando a norma constitucional passou a prever o acesso universal e tendencialmente gratuito. Portanto, a Revisão Constitucional, privatização da Comunicação Social e Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito foram as três medidas que o Grupo Roxo escolheu do passado como mais relevantes nos 40 anos de democracia portuguesa.

Para o futuro escolheu as seguintes medidas: a adaptação regional dos programas educativos, a reforma da Segurança Social e uma nova Revisão Constitucional com diferentes valências, com uma representação democrática e responsável, implementação de ciclos de representação nominal, responsabilização dos eleitos face aos eleitores, diminuição do número de deputados e a consolidação da regra de ouro. São tudo subcomponentes da proposta do Grupo Roxo.

 

Vamos passar à apresentação das propostas, eu estou a controlar os tempos e o Duarte Marques fará o favor de anunciar os oradores. Trinta segundos antes do termo do tempo eu aviso que está quase, que é para saberem que têm trinta segundos para acabarem.

Muito bem. Ela já cá está, é a Rita Serrenho do Grupo Roxo e tem agora a palavra por cinco minutos para fazer a sua apresentação.

Boa tarde. Agradeço a vossa presença neste dia em que comemoramos 40 anos do PSD. 40 anos do Partido Social Democrata, 40 anos de democracia e 40 anos com os portugueses e para os portugueses.

 

Portugal tem um passado e Portugal terá um futuro. Ao longo destes 40 anos de história, o PSD esteve sempre ao lado dos portugueses.

Destacamos três marcos importantes nestas quatro décadas. Quatro décadas do nosso país, quatro décadas de democracia, quatro décadas do Partido Social Democrata.

 

Olharemos com especial atenção para a Revisão Constitucional de 1989, revisitaremos a reforma nos serviços audiovisuais e por último focaremos o passado recente apreciando a nossa intervenção na reforma do Serviço Nacional de Saúde.

Em 1989, movidos pela adesão à CEE, tendo como plano de fundo o Tratado de Roma, revertemos uma injustiça promovida pela Constituição de 1976, a nacionalização da economia com prejuízos brutais que tal nacionalização acarretou aos primitivos proprietários.

Permitimos, por via da reforma de 1989, a reprivatização da economia, a flexibilização dos operadores económicos, a abertura à iniciativa privada, sendo este o principal motor de desenvolvimento do nosso país.

 

Em 1989 e 1992 foram dados passos gigantes no sentido da liberalização da prestação do serviço público de televisão, tendo estas medidas de abertura culminado com a emissão da licença para a emissão do serviço público de televisão em sinal aberto. Fomos os impulsionadores da SIC e da TVI, permitimos ainda a digitalização do serviço por cabo e abrimos mercados a novos operadores.

 

Por último, a reboque da intervenção da Troika, no programa de assistência financeira a Portugal ousámos mexer no Sistema Nacional de Saúde. Não foi a primeira vez que um governo do PSD ousou fazê-lo. Já o tínhamos feito introduzindo a palavra "tendencialmente” na norma constitucional, impondo um Sistema Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito no sentido da sustentabilidade e eficácia deste serviço.

 

Em 2012, revimos as formas de gestão e impusemos critérios económicos de atuação, máxima rentabilização para uma máxima efetivação. Hoje, estamos mais próximos dos utentes, prestamos um serviço melhor, mais amplo, mais humano e mais eficaz. Reduzimos custos mas não reduzimos a qualidade dos serviços prestados.

 

É verdade que temos 40 anos de História, mas podemos fazer muito mais por Portugal e estamos aqui hoje a construir o futuro. Portanto, apresentamos três propostas que irão ajudar Portugal a crescer e os portugueses também.

São três propostas para continuarmos a construir Portugal com um futuro melhor.

Propomos uma verdadeira reforma no ensino, uma mudança na oferta no ensino em Portugal, uma reforma voltada para as regiões e para economia e para os portugueses.

 

Assim, queremos aproximar o ensino à realidade regional, queremos adaptar as necessidades e a oferta do ensino às necessidades das empresas das regiões. Queremos aproximar o jovem ao mundo empresarial, promovendo o acesso à vida ativa e ao mundo laboral de forma eficiente de modo a aproveitar os recursos endógenos. Queremos ainda incentivar a formação da massa crítica, a habilidade do discurso, a capacidade de comunicar e interagir.

 

Propomos a revisão integral dos programas formativos, adequando-os à realidade regional de onde as escolas se inserem. Não faz sentido ter uma economia baseada no mar, sem formar engenheiros navais e não faz sentido ter uma economia baseada no têxtil sem formar técnicos especializados na indústria. Assim como não faz sentido ter uma economia baseada na exploração agrícola sem formar profissionais aptos e qualificados a entender este específico setor de atividade.

 

Ao nível da Segurança Social propomos a mudança de um paradigma: apoiar quem precisa de ser apoiado e sancionar quem abusa dos poderes concedidos. Adequar os apoios sociais às necessidades tendentes à inclusão, à promoção do emprego, ao incentivo à natalidade. Estes são para nós fatores que levam ao reforço da liquidez dos serviços da Segurança Social, contribuindo para todos usufruírem e socializar para todos beneficiarem.

 

Ainda quanto à promoção do emprego e da natalidade propomos medidas de incentivo através do reforço dos benefícios fiscais. Só assim é possível garantir a sustentabilidade da Segurança. Por último queremos ir mais longe do que fomos em 1989 implementando um ciclo uninominais, conjuntamente com a redução de deputados da Assembleia da República e a introdução da regra de ouro em matéria de endividamento público.

 

Para concluir, devemos afirmar que estas medidas são necessárias, são fundamentais e o futuro de Portugal depende da implementação destas medidas. Portugal não pode parar e nós hoje, como nos últimos 40 anos, vamos continuar a construir Portugal, um Portugal com futuro.

Obrigada.

 

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado, Rita. Dava agora a palavra à Ana Carvalho do Grupo Verde para fazer o ataque, tem dois minutos.

Boa tarde a todos. Gostaria de propor então algumas questões sobre o que referiu relativamente às medidas do futuro. Face à dimensão do país considera que dividir por regiões e fazer então essa reforma educativa fará sentido? Quais, então, as regiões que devemos dividir, sendo que vivemos num país muito pequeno, em que existe uma grande disparidade entre a região Litoral e a Interior.

 

Relativamente à segunda pergunta, da reforma na Segurança Social, em que referiu que a natalidade no nosso país apresenta uma taxa muito baixa, acha que reduzir impostos é suficiente para o aumento da natalidade?

 

Quanto à revisão constitucional, como é que espera um consenso quanto a isso sabendo nós que no nosso país é difícil chegar-se a consensos? Gostaria que me respondesse a estas questões.

Obrigada.

 

[APLAUSOS]

Vou dar agora a palavra ao Gonçalo Marques do Grupo Roxo para dar a resposta.

Quero, primeiro, discutir a questão da divisão por regiões. Não pretendemos discriminar regiões. Basicamente, pretendemos adaptar e criar escolas de ensino técnico e profissionalizante adequadas a cada região. Ou seja, pretendemos criar uma especialização interna regional dentro do próprio país, adaptada à situação interna para evitar a concorrência entre as diferentes regiões do país e levar à falência todas as empresas.

Assim, pretendemos criar novos centros de interesse económico, geradores de riqueza, e contribuir para o PIB nacional.

 

Quanto à natalidade, nós não pretendemos unicamente implementar e dar benefícios fiscais. Passa sobretudo pelo investimento inicial do estado para a criação de emprego jovem, para a fixação dos jovens e assim conseguir que estes contribuam para a Segurança Social e assegurar não só o crescimento da população como também a sustentabilidade ao nível de subvenções aos mais idosos, que também pretendemos diminuir.

 

Passando ao último ponto, em relação ao consenso da revisão constitucional, foi um pouco vaga a sua pergunta: não percebi se estava a referir-se à regra de ouro, ou à parte da redução dos deputados, ou mesmo à implementação de círculos uninominais.

Mas passando à última parte, o que queríamos com a regra de ouro era basicamente impor um teto máximo ao défice orçamental para que se houver uma excedência haja uma punição.

A redução do número de deputados é por uma questão de justiça social, visto a crise financeira e social que se encontra atualmente. Pretendemos maximizar a produtividade dos deputados também. É um setor importante para o país.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Passamos agora ao grupo seguinte, que é o Grupo Rosa. Podem colocar as peças.

O Grupo Rosa no passado elege a lei de bases de defesa do consumidor, uma lei de 1981, apoio ao projeto europeu que o PSD sempre considerou e a viabilização dos orçamentos de estado de 2010 e 2011. São estas as três medidas que em 40 anos o Grupo Rosa considera as mais importantes.

 

Para o futuro o Grupo Rosa propõe a reestruturação da disciplina de formação cívica, a reforma da Segurança Social, muito ligada à questão da sustentabilidade e o incentivo à natalidade.

Vou dar a palavra à José Alberto Ferreira do Grupo Rosa que tem cinco minutos e aproveito para chamar a atenção para um écran que têm aqui com o tempo. Está bem?

Muito boa tarde a todos. Há já 40 anos que o PSD se afirma em Portugal como um agente de transformação da sociedade e essa transformação opera-se com base na premissa, citando Sá Carneiro: "o partido deve a si mesmo reflexão crítica e tentativa constante de aperfeiçoamento”, mas não só, permitam-me acrescentar que deve-o também aos portugueses.

 

Disso, muitos exemplos poderíamos extrair. Para já relembro-vos da pioneira lei de bases dos direitos do consumidor. Corria o ano de 1981, era Primeiro-Ministro Francisco Balsemão, e foi nessa altura que se transpuseram para a lei portuguesa algumas das normas e princípios que hoje consideramos tão banais como o prazo de validade dos alimentos, garantias de eletrodomésticos, instruções na rotulagem, dados que se hoje são adquiridos não eram no Portugal de então.

 

Mas há mais. Aliás, com base na mesma reflexão crítica que presidiu à formação do partido o PSD tem-se mantido à altura das circunstâncias. Disso também temos exemplos mais recentes. Lembram-se daqueles tumultuosos anos de 2010 e 2011, em que os holofotes mediáticos e internacionais recaíam sobre um pequeno país endividado do Sul da Europa? Pois bem, é nosso entender, do Grupo Rosa, que se o PSD não tivesse viabilizado os Orçamentos de Estado de 2010 e de 2011 a credibilidade do país teria sido irreversivelmente comprometida.

 

Dirão, certamente, que não se trata de uma reforma. Mas consideramos que é uma atitude que pelo seu elevado sentido de Estado e de responsabilidade que acarreta trará benefícios a todos os portugueses por muitos e largos anos. É por isso digna de nota.

Mas foquemo-nos no futuro, aquele sobre o qual temos todos algo a dizer.

 

Permitam-me começar pela educação. Muitos de nós no nosso percurso escolar passámos por uma tal disciplina de formação cívica. Repleta de boas intenções, é certo, mas com um currículo um tanto vago, uma disciplina ambígua.

Ao mesmo tempo constatamos que existe uma carência no sistema de ensino em termos de dotar os alunos de bases para a participação cívica, propriamente dita. Seja a participação democrática, ou o conhecimento básico da Constituição, ou os fundamentos do sistema económico, ou elementos mais simples como redigir um simples currículo.

 

Ora, o que o Grupo Rosa propõe é aliar este subaproveitamento da formação cívica, esta carência que existe, reformulando para isso o currículo da formação cívica tornando-o mais abrangente de forma a dotar os cidadãos do futuro de uma maior consciência democrática.

 

Em último lugar, o Grupo Rosa procura dar uma resposta ao tão atual desafio da sustentabilidade da Segurança Social. Para tal, sugerimos que se separem as prestações para as quais as pessoas efetivamente contribuíram, falamos de pensões de reforma e subsídios de desemprego, daquelas para as quais não contribuíram, as prestações não contributivas como o RSI, o complemento solidário para idosos e outros.

Desta forma, o primeiro fundo das pensões de reforma e outras contributivas ficaria autonomizado e poderia em horizontes temporais mais largos ganhar uma acrescida sustentabilidade. Enquanto as prestações sociais que têm um horizonte mais conjuntural seriam afetas ao orçamento do estado, que é por excelência o instrumento financeiro conjuntural do estado.

 

Em suma, o país muito tem beneficiado do constante aperfeiçoamento, esse de que vos falava, este inconformismo que marca o PSD. Foi nesse espírito que os consumidores portugueses viram os seus direitos reconhecidos em 1981 e anos mais tarde foi o sentido de responsabilidade do partido que preservou a credibilidade do país. Isto, porque sabemo-lo, que durante estes 40 anos o PSD teve altos e baixos mas o PSD esteve lá e cabe hoje a nós garantir que o PSD lá esteja no futuro para que os próximos 40 anos sejam seguramente melhores.

Muito obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao Alexandre Duarte Silva do Grupo Bege para fazer o ataque.

Antes de mais, gostaria de cumprimentar todos os presentes. Tenho efetivamente de dar os parabéns à equipa Rosa e ao partido por ter uma proposta em 40 anos de alguma qualidade, que foi a proposta de lei de bases para o consumidor, porque de resto não conseguiram ter mais nenhuma proposta que se aproveitasse.

 

Voltando ao futuro, que é isso que temos de construir, tenho aqui algumas questões a fazer. Primeiro, falaram da natalidade que queriam aumentar com uma série de propostas mas agora na sua apresentação e conferência de imprensa não foram capazes de abordar o assunto. Não cheguei a perceber se efetivamente têm alguma ideia para o assunto, ou se só querem colocar o tema no ar.

Segundo, falar da reestruturação da disciplina de formação cívica. Pergunto se não estão já fartos de reestruturações de planos curriculares, se é preciso todos os anos estarmos a mudá-los e efetivamente não se veem resultados nenhuns.

Nos últimos 12 anos do seu governo mudou 12 vezes o plano curricular da disciplina de formação cívica e continua a propor a mesma coisa.

 

Por fim, reformar a Segurança Social outra vez? Mais uma para tentar dar a volta ao Tribunal Constitucional. Não chegam as derrotas que têm levado do Tribunal Constitucional? Ainda por cima propõe prestações não contributivas? Mais um aumento da despesa do orçamento de estado? Não acham que é já um exagero? Não acham que os contribuintes estão fartos de mentiras?

Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Agradeço ao jornalista do Grupo Bege as questões e dava agora a palavra por dois minutos ao governo com a Helena Rocha.

Muito boa tarde. Não sei se o colega teve formação cívica, mas eu tive, tal como 80% do nosso Grupo Rosa e sabemos que na formação cívica o programa não está a alimentar a consciência dos cidadãos. Porque hoje estamos aqui nós, na Universidade de Verão 2014, mas daqui a 20 anos vão estar outros e é preciso começarmos a fomentar a formação destes alunos ao nível da ciência política, de direito, de ecologia e de economia, porque eles necessitam dessas bases para serem cidadãos melhores.

Neste momento, o subaproveitamento da formação cívica não contribui em nada para isso.

 

Quanto à sua questão do incentivo à natalidade, sim, temos várias propostas para isso. Posso começar por nomear o prémio da velocidade, que seria um reembolso às famílias que após terem o primeiro filho seriam reembolsadas com as despesas até um máximo de 8 mil euros se nos próximos três anos tivessem um segundo filho.

Digo-lhe também que implicaria a criação do portal online "O Meu País” que visaria um mapa interativo dividido por concelhos, onde o cidadão conseguiria aceder a habilitações, a ofertas de emprego e outra informação sobre a sua própria região.

Por isso, acho que ao contrário do que o senhor disse temos bastantes medidas. Obrigada.

 

[APLAUSOS]

Muito bem, vamos agora para a proposta do Grupo Amarelo. O Grupo Amarelo elege como as três medidas mais importantes o fim do serviço militar obrigatório, a conclusão do IP5 e a lei sobre o arrendamento urbano. Para o futuro considera que as três medidas mais importantes serão a flexibilização do mercado de trabalho, a responsabilização criminal da gestão danosa no exercício de cargos públicos e a promoção da autonomia das escolas públicas.

Dou então a palavra ao João Pedro Oliveira, que em nome do Grupo Amarelo vai apresentar durante cinco minutos as suas propostas.

Muito obrigado. Quero agradecer a presença de todos, cumprimentar a organização, especialmente aqui a presença do Dr. Paulo Rangel que nos acompanha aqui hoje. Vou passar agora ao tema.

 

Começando pelas reformas do passado, tivemos como critério para a sua escolha acima de tudo reformas que sejam menos conhecidas pela generalidade das pessoas. A primeira, talvez a mais conhecida das que vou apresentar, foi o fim do Serviço Militar Obrigatório. Consideramos que o fim do Serviço Militar Obrigatório foi uma clara vitória da liberdade individual e do Estado de direito democrático.

 

Consideramos, ainda, que este serviço obrigava à suspensão dos direitos sociais e políticos de cada um dos cidadãos e era uma clara interrupção sobre o seu percurso de vida pessoal e profissional. Ou seja, estes teriam de abdicar dos seus projetos, criando um clima de desmotivação quando estes serviços podiam ser servidos e disponibilizados por pessoas devotas a essa causa, que é o que acontece hoje em dia e, aqui, o meu bem-haja às Forças Armadas portuguesas que temos.

 

A segunda proposta, que é a menos conhecida por vós, é a conclusão do IP5. Não sei se conhecem o IP5. O IP5 foi a primeira grande ligação de via-rápida que ligou o Litoral ao Interior, desde Aveiro a Vilar Formoso. Na altura, o que existia era uma simples estrada nacional que não tinha a capacidade de aguentar o grande fluxo rodoviário que existia na altura e permitiu a Portugal criar uma ligação ao Interior e, por sua vez, uma ligação internacional, a Espanha, nomeadamente a uma auto-via que permitiu um novo mundo através da logística e do transporte rodoviário.

 

Em terceiro lugar, queria também falar de uma que não é provavelmente conhecida por todos vós que foi a lei do arrendamento urbano. Esta lei permitiu criar uma medida social que protegesse acima de tudo certas classes mais desfavorecidas, nomeadamente, sem falar em casos da Segurança Social, casos de estudantes que certamente são os mais conhecidos, como os estudantes de Coimbra, das repúblicas. Correram o risco de serem expulsos e geralmente são pessoas que têm algumas dificuldades ao nível financeiro e foi o PSD o responsável por garantir que essas pessoas pudessem continuar os seus estudos e que acima de tudo conseguissem manter-se na vida curricular e nas suas habitações.

 

Passando agora para as reformas que temos para o futuro, sabemos que não escolhemos tópicos fáceis. O primeiro tópico que escolhemos foi a flexibilização do mercado de trabalho. Assumimos esta responsabilidade porque somos um partido consciente, responsável e acima de tudo queremos promover a nossa economia, aumentar a competitividade do nosso país e estas medidas só podem acontecer se tivermos a capacidade e a coragem de alterarmos o regime do funcionamento do mercado de trabalho em Portugal.

 

As nossas medidas passam por uma flexibilização do local e do horário de trabalho. Ou seja, queremos criar mobilidade nas pessoas - algo que é fundamental no mundo atual; queremos fazer com que o tempo gerido, ou seja, o tempo de trabalho, seja acordado entre o patrão e o empregado; e, acima de tudo, queremos que esse trabalho seja avaliado pelas metas e pelo cumprimento dos objetivos que se propõem.

 

Em segundo lugar, outra proposta difícil é que queremos endurecer as medidas de responsabilização criminal por gestão danosa de dinheiros públicos. Consideramos que, hoje em dia, o principal descrédito dos atores do poder e gestores públicos passa acima de tudo por considerar-se que essas pessoas têm um grau de impunidade. Ou seja, elas trabalham com os dinheiros públicos mas não têm a responsabilidade que deveriam ter.

 

Consideramos que as pessoas que vão desempenhar esse papéis públicos devem, acima de tudo, demonstrar um empenho, uma vontade e uma clara consciência do que estão a fazer. Para tal, queremos criar um regime de responsabilidade civil, ou seja, queremos que uma pessoa que comprovadamente tenha tido falta de zelo em lugares de responsabilidade de gestão pública não se possa recandidatar a um lugar desse tipo.

Queremos também criar um regime de responsabilidade criminal em que caso exista falta de zelo também dessa pessoa e acima de tudo tiver criado uma dívida nessa empresa, o estado possa recuperar parte desse investimento através dos seus rendimentos ou do seu património.

Finalmente, a última proposta que nós temos é em relação à autonomia das escolas em que consideramos que estas devem ter uma autonomia maior nas suas receitas próprias.

 

[APLAUSOS]

Dava agora a palavra ao João Pedro Lopes do Grupo Laranja para fazer o seu ataque para o qual dispõe de dois minutos.

Antes de mais, queria felicitar o Grupo Amarelo pela apresentação que fez. Gostava de lhes dizer que gostava muito de ter ouvido essa questão da autonomia das escolas, mas já que não ouvi também não posso falar sobre ela.

 

Por isso vou falar da flexibilização do local e do horário de trabalho que vocês mencionaram. Entrou agora em vigor a reforma do mapa judicial e uma das muitas questões que foram levantadas é que as pessoas que trabalhavam em tribunais em certas zonas agora vão mudar de local de trabalho e vão começar a trabalhar em locais noutras zonas.

As pessoas contestam isso mas mesmo assim o PSD no seu grupo vai apresentar e vai promover essa mudança de local de trabalho. Quero dizer, estamos aqui a ir um bocado em contra-senso da opinião pública.

 

Depois, abordam a flexibilização do horário de trabalho que deve ser discutida entre o empregador e trabalhador. Pois bem, se o empregador não tiver o poder coercivo sobre o trabalhador isso pode levar a um aumento da carga de trabalho e, como sabemos, a opinião pública em geral é toda ela contra o aumento da carga de trabalho. Qualquer alteração nisso gera logo revolta.

 

Sobre a responsabilização nos cargos públicos não sei até que ponto será legal e isso deixe-me só frisar que é uma boa medida, mas não sei até que ponto será legal se um presidente de câmara por exemplo endividar a câmara em 25 milhões de euros, onde é que o Estado vai reaver esses 25 milhões de euros nos rendimentos do autarca?

Obrigado. Dava agora a palavra à Rosina Pereira para fazer a defesa do seu grupo, tem dois minutos.

Relativamente à primeira questão, quando falamos sobre a flexibilização do mercado de trabalho é preciso ter em conta que existem trabalhos e trabalhos.

Quando falamos de flexibilização no horário não é em termos de carga, mas é em termos de gestão do próprio tempo. Podes ter uma gestão de metas, objetivos, em que basicamente existe uma estimativa do tempo em que é gasto, mas existe uma opção do empregado dividir a sua tarefa sem ser necessária ter uma presença fixa ou ter um horário fixo de desempenho das tarefas.

 

Relativamente ao que foi referido sobre a divisão do local é lógico que existem trabalhos e desempenho de funções que exige que estejas presente e portanto quando estás presente não tens qualquer hipótese de haver aquela flexibilidade e mobilidade do local onde se define exercer essa mesma função.

Portanto, é preciso ter em conta que existe alguma relatividade, uma flexibilização nunca é total, existem parâmetros que se têm de ter em conta dependendo do trabalho que está em causa.

 

Naquilo que diz respeito à responsabilização por gestão danosa em cargos de função pública é óbvio que existem parâmetros que precisam de averiguar até que ponto é que foi uma gestão danosa feita com má fé ou não. No caso que deu exemplo da câmara, quando existe alguma empresa privada que tem uma gestão danosa interna a responsabilidade é atribuída àquela pessoa em si. Portanto, aquilo que pretendemos é que as pessoas que de facto cometem erros sejam elas responsabilizadas individualmente.

Obrigado. Passamos agora para o Grupo Cinzento. O Grupo Cinzento, dos 40 anos, elege como as três medidas mais importantes a liberalização da imprensa, ou seja, a abertura à iniciativa privada; a filiação do PSD no grupo político do PPE ocorrida em 1996; e o fim do serviço militar obrigatório.

 

Para futuro, o Grupo Cinzento chama a atenção para a necessidade de reformar o sistema de Segurança Social; para a introdução do voto obrigatório; e para a laicização das forças militares com o fim dos capelães militares.

Muito obrigado. Dava agora a palavra ao Rodrigo Ataíde, tem cinco minutos. Rodrigo, tens aqui um monitor em baixo com o tempo.

Antes de mais queria agradecer a todos por estarem aqui hoje. Vamos começar por apresentar três das reformas que achamos mais importantes ao longo destes 40 anos de democracia e que foram lideradas pelo nosso partido.

 

Em primeiro lugar e talvez a mais importante das que vamos referir, é a liberalização da imprensa, pois sem uma imprensa livre não podia existir uma democracia como a que vivemos hoje.

Se não tivermos liberdade, se cada um não puder dar a sua opinião e criticar, o país não pode progredir de uma forma democrática.

 

Em segundo lugar, apresentamos a filiação do PSD no grupo político PPE. Consideramos importante a filiação do PSD no grupo político PPE visto que assim manteve-se fiel à sua linha ideológica e fez com que mais tarde pudéssemos ter um comissário europeu.

 

Por último, como reformas importantes ao longo destes 40 anos de democracia é o fim do Serviço Militar Obrigatório. Foi uma medida que promoveu a liberdade individual e fez com que as Forças Armadas fossem profissionalizadas, o que levou a uma melhoria da prestação desses serviços.

 

De seguida, passamos para as reformas que consideramos importantes para o futuro do nosso país. Em primeiro lugar e achamos que é uma reforma bastante ambiciosa, tem a ver com a reforma do sistema de Segurança Social. Neste momento, a Segurança Social está numa situação insustentável que poderá levar ao colapso se não forem feitas alterações de fundo.

A reforma que defendemos é assente na revitalização da pirâmide demográfica portuguesa através de políticas de apelo à natalidade. Assim, será possível encontrar uma solução sustentável para que a Segurança Social continue.

 

Em segundo lugar, defendemos a introdução do voto obrigatório, esta medida serve para garantir uma maior participação cívica. A importância desta medida prende-se com o facto de ser imperativo que a população participe na escolha dos seus governantes. Se não houver uma grande adesão ao sufrágio o eleito poderá não ter a legitimidade suficiente para governar.

 

Consideramos que seria também importante ser criado um dia, um evento, assim como há o dia de defesa nacional, no qual os jovens pudessem ir e devessem ir e fosse apresentado o sistema político português.

Visto que agora, e com a supressão da disciplina de formação cívica, muitas vezes não é dada essa informação. Quem não tiver a iniciativa e a proatividade de ir pesquisar não terá acesso a essa informação e consequentemente poderá não ter uma participação cívica ativa por desconhecimento.

 

Por último, achamos que é importante que seja feita a laicização das Forças Armadas portuguesas. Consideramos que com o aumento da multiculturalidade e da abertura a que cada vez mais se tem vindo a assistir nos países da Europa e no resto mundo é importante que as Forças Armadas estejam abertas a qualquer cidadão português que queira defender o seu país, sem que sinta discriminado ou desenquadrado.

Já que Portugal é um Estado de liberdade religiosa achamos que as suas Forças Armadas não deviam ter nenhuma religião.

Obrigado a todos pela vossa atenção.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dava agora a palavra ao Tiago Pinto Reis para em nome do Grupo Azul fazer o ataque a estas propostas, tem dois minutos.

Muito obrigada ao Grupo Cinzento. Foi sem dúvida uma apresentação muito agradável. Tenho apenas algumas questõezinhas. A primeira é que estão a falar de reformas do passado e na minha opinião quando um partido se filia numa família europeia não é uma reforma de um governo nacional. Ou seja, não é de um governo, é de um partido, por isso não sei que reforma é que foi feita para bem do país.

 

Estão a falar de apoios à natalidade, mas que apoios é que estão a pensar fazer? Porque nós já tivemos muitos apoios e muitas políticas de natalidade que já se fizeram no passado e o resultado foi sempre o mesmo, nunca se conseguiu aumentar a natalidade. Que propostas fazem que sejam diferentes?

 

Por fim, dizem que deve ser voto obrigatório porque o eleito pode não ter legitimidade. Se os eleitores não querem ir votar não estão a fazer prevalecer a sua opinião, ou seja, estão a dar legitimidade a quem vota, aos 40% que elegem o candidato. Ou seja, esse político tem sempre legitimidade porque foi eleito, não por toda a população mas pelos que quiseram dar a sua opinião. Gostaria que me explicassem porque é que o partido, ou o eleito, não tem legitimidade.

Obrigado.

Obrigado. Dava agora a palavra ao Grupo Cinzento para responder, tem dois minutos e é o José Pedro Reis.

Muito obrigado pelas questões, Grupo Azul, vai ser uma honra poder defender. As propostas de natalidade que o senhor referiu e bem, passam também pelo apoio à família, mas não só, passam pela ousadia de criar algo que ainda não foi feito. Nomeadamente, cada família que tiver mais número de filhos verá a sua contribuição para a Segurança Social reduzida no tempo.

Ou seja, quem garante a sustentabilidade do mesmo contribuindo com os cidadãos do futuro para serem contribuintes não é necessário continuarem a ser sacrificados, ao contrário de outros que supostamente não se preocupam com o futuro.

 

Em relação ao voto obrigatório, a questão é simples. Não é uma prática nova, mas cada vez mais seguida. Não somos louquinhos para fazermos uma política diferente. A questão é a seguinte: normalmente quando se sente, percebe-se, como os nossos familiares que perceberam a necessidade de conquistar um direito.

Ultimamente, infelizmente, devido ao passar dos anos e uma nova geração que não passou por isso é fundamental reaver esse sentimento democrático, de pertença, que poderá acontecer quando voltar a votar e a fazer parte.

 

Obviamente que um governo terá maior legitimidade se tiver maior apoio e afluência das pessoas às urnas, não sendo um ato isolado de uma minoria mas sim de uma maioria. Assim termino.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Vamos passar para o Grupo Verde. O Grupo Verde, nos 40 anos, elege como as três medidas mais importantes a extinção do Conselho da Revolução, a liberalização das emissoras de televisão privada e o fim do Serviço Militar Obrigatório.

 

Para futuro, o Grupo Verde elege a criação de uma agência nacional de avaliação da expressão facial da emoção no sistema judiciário. Ou seja, aquilo que é conhecido geralmente como detetor de mentiras. Também, reformar o turismo português e reformar a educação de forma a que consciencialize os jovens portugueses para as consequências da negligência em assuntos de ordem pública, social e económica e para o potencial do território português.

Dava a palavra à Maria Goreti do Grupo Verde por cinco minutos. Boa sorte.

Muito boa tarde a todos.

Com o fim da ditadura portuguesa, em 1974, surge o PPD assente em valores como a liberdade, a igualdade de oportunidades e a justiça social. Tendo por base estes valores o PSD conseguiu até hoje desenvolver importantes transformações. Delas são exemplo, em primeiro lugar, a extinção do Conselho da Revolução, acabando com a tutela militar e instituindo a democracia em Portugal.

 

Em segundo lugar, a liberdade de imprensa; o partido sempre lutou pela liberdade de imprensa. O maior exemplo do sucesso desta medida culminou com o surgimento do primeiro canal privado português, a SIC.

Em terceiro lugar, o fim do Serviço Militar Obrigatório. Uma transformação que demonstra como o PSD continua a pautar-se pelos menos princípios, nomeadamente pela liberdade de escolha.

 

No futuro, o PSD continuará a desenvolver ideias que assentam nos seus valores. Depois da recente ajuda financeira que levou inevitavelmente a reestrutura do estado o futuro passa por, em primeiro lugar, criar uma agência nacional de avaliação de expressão facial da emoção no sistema judiciário, que auxiliará no processo do interrogatório, avaliando a veracidade do discurso do interrogado através das suas micro-expressões.

 

Esta é uma medida que comprova a importância da justiça na nossa sociedade. Em segundo lugar, reformar o turismo português, particularmente no Interior e nas zonas desertificadas, promovendo a igualdade de oportunidades, diminuindo as assimetrias entre o Litoral e o Interior.

 

Em terceiro e último lugar, como nas duas reformas estruturais anteriores é necessário uma mudança de fundo, essa mudança passa pelo setor da educação, pela inclusão de disciplinas de ordem política, social e económica. No passado o PSD teve um papel extremamente importante no desenvolvimento do país e no futuro continuaremos a merecer a confiança dos portugueses.

Obrigada.

Muito bem. Dava agora a palavra à Mafalda Gomes do Grupo Castanho, tem dois minutos.

Ora, muito obrigada. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer em nome do Grupo Castanho a intenção do Grupo Verde de fazer alguma coisa pelo país mas de facto ficamos só pela intenção, mais uma vez. Ao contrário do que diz a sabedoria popular, a mera intenção é manifestamente insuficiente.

 

Gostaria começar então por questionar o Grupo Verde acerca de com que fundamentos defendem a avaliação facial, sabendo que são métodos científicos que não estão comprovados e portanto como é que preteríamos determinados direitos e garantias dos cidadãos, nomeadamente de uma tutela jurisdicional efetiva com métodos que são manifestamente falíveis.

 

Portanto, gostaria de salientar que o país não se faz de vagas ideias e propor a mera reforma do turismo e de uma aproximação não basta, é preciso apresentar medidas concretas e específicas, que possam contribuir para o melhor funcionamento do país.

 

Finalmente, gostaria de questionar se é necessário haver mudanças no plano curricular todos os anos e se a carga escolar dos alunos já não é suficiente e se o aumento será saudável para o seu desenvolvimento.

Muito obrigada.

 

[APLAUSOS]

Para responder a este ataque, dou a palavra ao Gonçalo Andrade do Grupo Verde, tem dois minutos.

Muito obrigado, senhora jornalista. Acredito que não ouviu ou não percebeu aquilo que eu quis dizer. A reforma da justiça não passa por uma mera intenção. Isto é um ponto que queremos adicionar a uma reforma geral da justiça e quando fala que é um método científico não comprovado é falso, pois foi testado nos EUA e existe.

 

Em Portugal, existem pós-graduações na área e como tal queremos formar profissionais capacitados como forma de auxiliar a justiça, torná-la mais célere, diminuir o número de processos que se encontram nos tribunais e que ainda não estão resolvidos. No fundo, ter uma forma de método de prova que torna mais rápida e ágil a justiça.

 

O nosso segundo ponto, relativamente ao turismo não são também vagas ideias. Aquilo que apresentamos é uma forma de chamar população jovem para o Interior e para as zonas desertificadas sobretudo. População à qual pretendemos dar emprego, fixá-la e incentivar medidas relativamente à natalidade. Passa tudo por uma captação de investimento e rentabilizar algum investimento já feito em zonas do Interior.

Temos por exemplo o caso do Aeroporto de Beja em que o investimento está feito e só temos de o rentabilizar. É fundamental, aí sim, ter políticas de nicho de mercado, onde possamos atrair quer estrangeiros, quer a própria população portuguesa que vá para o Interior e que ocupe essas áreas.

 

Relativamente à educação pretendemos que a reforma não passe apenas de uma simples reforma do plano curricular mas sim de uma mudança de mentalidades. Porque é nos jovens que temos de apostar o nosso futuro.

Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Passamos agora para o Grupo Bege, que nos 40 anos elege como as três medidas mais importantes a revisão constitucional, a privatização das empresas de Comunicação Social e a lei de bases do sistema educativo de 1986.

 

Para o futuro, elege medidas como a redução do número de deputados, a reforma da Segurança Social e a alteração da rede de ensino superior.

Muito obrigado. Dou a palavra à Rita Almeida Neves do Grupo Bege, tem cinco minutos para a sua apresentação e aqui em baixo está o monitor com o tempo. Boa sorte.

Minhas senhoras, meus senhores, muito boa tarde. O PSD ao longo dos seus 40 anos de democracia demonstrou uma capacidade de se reinventar mas nunca perdendo de vista os ideais de Francisco Sá Carneiro. Reformas importantíssimas foram feitas, reformas que mudaram o país e que tornaram possível que Portugal fosse verdadeiramente democrático.

 

Em 1982, o governo de Francisco Pinto Balsemão levou a primeira revisão constitucional à Assembleia da República. Numa altura em que era emergente enfrentar problemas concretos, tais como a diminuição da carga ideológica da constituição, a crise económica e social.

Estava assim criado o Tribunal Constitucional. Acabámos com a tutela militar sobre o governo e introduzimos o princípio fundamental da separação dos poderes. A democracia atingia o seu pleno.

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo publicada a 14 de Outubro de 1986 pelas mãos do então Primeiro-Ministro Cavaco Silva estabeleceu o quadro geral do sistema educativo geral nacional, tal e qual como conhecemos atualmente.

Neste diploma foram consagrados o direito à educação e o direito à cultura para todas as crianças.

 

Estavam criadas as condições para uma justa e efetiva igualdade de oportunidades. Já em 1987, mais uma vez, o governo de Aníbal Cavaco Silva deu um passo rumo à democracia plena e consolidada: a privatização de empresas públicas dos Média. Este foi um importante progresso que visava aumentar a liberdade de imprensa, a diversificação de opiniões, essencial numa sociedade moderada e sustentada.

Mas, o PSD não se esgota nas reformas realizadas nestes 40 anos de democracia. Não, ainda não estamos satisfeitos. Continuamos a querer fazer mais pelo nosso país, melhorar, reinventar e inovar.

 

Assistimos atualmente a um descrédito generalizado para com os políticos. Nas últimas eleições legislativas a abstenção atingiu 41,97% - um número preocupante.

Consideramos assim emergente uma necessidade de uma reforma no sistema eleitoral português. Queremos a aproximação do eleitor e do eleito e a manutenção da possibilidade de existência de pequenos partidos com representação parlamentar.

 

Para tal, propomos a criação de duas formas de eleição: por um lado, círculos uninominais para que cada eleitor conheça o seu deputado e, por outro, um círculo nacional para diminuir o número de votos perdidos, que permite então haver um espaço para os pequenos partidos.

 

Apresentamos também ao nível da Segurança Social uma reforma relativamente a uma realidade cada vez mais presente em Portugal, os trabalhadores independentes.

Tendo em conta a atual regra dos pagamentos das contribuições mensais de segurança social por parte dos trabalhadores que implica que o valor que é pago é isenta de valores fixos, o que propomos é que esta contribuição social altere para variável de acordo com o valor de faturação mensal de cada trabalhador.

 

Propomos ainda a inserção de um patamar mínimo de pagamento de contribuições mensais, sendo este 10% do salário mínimo nacional. Além disso, estando o trabalhador sem apresentar a faturação no prazo de dez meses, este poderá enquadrar-se nos padrões exigidos para requer subsídio de desemprego.

 

Finalmente, a rede do ensino superior português que compreende o ensino universitário e politécnico. Nos últimos anos, a democratização do ensino superior correspondeu a um aumento exponencial do esforço do Orçamento de Estado.

Atravessamos um momento em que cada vez mais se questiona: alunos a mais, cursos a mais, instituições do ensino superior a mais?

Há uma necessidade urgente de tornar o ensino superior sustentável. Um modelo que em que se oferece uma educação de qualidade mundial, mas com um recurso a um estado de investimento financeiro por si só sustentável, que produza o retorno desejável. Para tal, é preciso uma reestruturação, um reforço desta mesma rede.

 

Propomos então que esta mesma rede seja abrangente por todo o território nacional. Sendo que ainda assim consideramos que deverá ser diferencial ao longo de todo o país, com a constituição declustersou consórcios que façam sentido para cada região. É necessário também o reforço do verdadeiro sistema binário, que permite então formações exclusivas em universidades e politécnicos.

Por fim, propomos também a racionalização das nomenclaturas dos primeiros ciclos, com consequente eliminação da oferta formativa duplicada, numa gestão de recursos.

 

São estas as propostas para continuarmos a fazer história na democracia, a criar marcos no caminho, para com toda a certeza levar os portugueses ao sucesso.

Obrigada a todos.

Muito obrigado, Rita. Dava agora a palavra ao Luís Sousa do Grupo Encarnado, tem dois minutos para questionar o Grupo Bege.

Muito obrigado. Senhor Primeiro-Ministro, ou Presidente do partido, quero antes de mais dizer que quanto aos argumentos do passado, prezo muito em saber que vocês se pautam por aquilo que é a vossa identidade e ideologia políticas.

Mas, quanto àquilo que são as normas do futuro, tenho algumas perguntas que gostaria de vos colocar.

 

Quanto à redução dos Deputados à Assembleia da República, caso os senhores ainda não saibam, Portugal já é o país com menor número de Deputados na Assembleia da República.

 

A pergunta que vos quero colocar é a seguinte: não será antes o problema da vossa mensagem querer transmitir a participação do voto, que é isso afinal que está implícito na vossa medida, que é dar mais participação aos grupos do grandecentrão?

 

Relativamente à Segurança Social, o problema de raiz também não é esse. O problema de raiz que vocês estão a tentar colmatar não é esse, mas sim as exageradas reformas que muitos dos grandes acionistas e administradores destes país têm e que os senhores não são capazes de cortar. Esse sim é o vosso principal desafio.

 

Quanto à alteração da rede de ensino superior, senhor Presidente, então aqui é dramático: o principal problema que vocês têm é conseguir compreender qual é que é a dicotomia daquilo que é a universidade e daquilo que é o politécnico. Os senhores quanto a isso também não avançam com soluções.

Outro paradigma deste tópico e que vocês também não falam é o da diminuição dos cursos.

A última pergunta que eu quero deixar é: para quando é que são as reformas concretas sobre estes setores?

Muito obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Mais parece um interrogatório. Dou a palavra ao Hélder Teixeira do Grupo Bege para responder a este jornalista bastante aguerrido.

Em primeiro lugar, boa tarde a todos.

Caro jornalista, esta situação é dramática: as perguntas foram mal formuladas mas terá oportunidade de as reformular novamente. Porém, vamos ao que interessa. O governo governa e tem de seguir a realidade do país e não a pode pintar da maneira que quiser.

 

Relativamente à redução de deputados o que nós propomos é uma aproximação entre os eleitos e os eleitores, que é uma situação que atualmente não acontece. Atualmente os deputados são mais os representantes dos partidos do que os representantes dos eleitores. É isto que queremos mudar. Queremos que os eleitores sintam que podem pedir satisfações à pessoa que elegeram e dessa forma causamos uma redução na abstenção.

 

Quanto à Segurança Social o que pretendemos nesta medida específica é proteger uma das classes mais desprotegidas que são os trabalhadores a recibos verdes, em especial osfreelancers. Porque não quer dizer que uma pessoa que trabalha por comissões e que num ano tem uma comissão de 50 mil euros, que no ano seguinte vá ter a mesma comissão.

 

Passa o ano seguinte a contribuir sobre a faturação do ano anterior. Nós propomos que no mês em que ele fatura mais contribui mais e no mês em que fatura menos contribui menos. Pensamos que isto sim é justiça.

 

Relativamente ao ensino superior não é como disse. Apresentamos medidas para reduzir os cursos. Temos cursos com os mesmos conteúdos programáticos em que a única coisa que diferencia são os nomes.

As universidades e os politécnicos, queremos aumentar a diferença entre eles, porque antes eram muito diferentes. O que nós assistimos nos últimos tempos foi uma aproximação entre as universidades e os politécnicos. Os politécnicos também apostam muito na parte teórica e as universidades na parte técnica.

Vamos agora para o Grupo Laranja. O Grupo Laranja elege como as três medidas mais importantes do passado a lei de imprensa com o fim da censura, a garantia profissional do jornalista, julgamento sobre a liberdade de imprensa e liberdade de expressão; depois, a revisão constitucional; e em terceiro lugar a simplificação do sistema fiscal designadamente com a criação do IRS e do IRC.

 

Para futuro, o Grupo Laranja propõe uma alteração da Segurança Social para jovens como incentivo à natalidade, o mapa marítimo da Zona Económica Exclusiva portuguesa e a reforma do ensino superior para a criação de pólos de especialização de interesse nacional.

Muito obrigado. Dava agora a palavra ao João Carlos Ferreira do Grupo Laranja, tem cinco minutos para fazer a sua apresentação e tem aqui em baixo o cronómetro. Obrigado e boa sorte.

Boa tarde a todos. Antes de dar início a esta conferência de imprensa gostaria de agradecer a presença dos demais grupos de Comunicação Social que estão aqui hoje.

 

O PSD é um partido que desde a sua fundação se pautou pela aposta numa política reformadora ao longo destes ainda jovens 40 anos, tanto de democracia como de existência partidária. Foram vários os exemplos destas políticas reformadoras, tal como a lei de imprensa que foi um marco fundamental que culminou na liberdade de imprensa atual. Porém, este projeto de lei apresentado ainda antes da própria fundação do partido, 1970, só seria concluído em 1993.

 

Uma outra prova da veia reformista do PSD é o exemplo da sua iniciativa, participação e colaboração na primeira revisão constitucional em 1982. Uma das medidas dessa revisão constitucional foi a extinção do Conselho da Revolução, marcando o fim do período revolucionário e a consolidação plena da democracia. Retirando a parte militar da revolução, entregaríamos desta forma ao povo português os destinos do seu próprio país.

É ao lado do povo português que o PSD sempre se colocou. Simplificando um sistema fiscal que na altura já se revelava obsoleto, diminuindo a carga fiscal de oito impostos para apenas dois: o IRS e o IRC.

 

Juntamente, a simplificação deste processo levaria ao aumento do combate da fraude fiscal e também uma simplificação dos serviços públicos. Hoje, nos 40 anos do PSD e numa continuação da política reformadora que nos caracteriza apresentaremos então as seguintes reformas estruturais: a adaptação do sistema contributivo do sistema de Segurança Social para jovens com incentivo à natalidade. A medida tem em consideração as necessidades da sociedade atual, incentivando à natalidade e ao mesmo tempo promovendo a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, bem como a sua credibilização perante os jovens.

 

A segunda reforma será o mapeamento do território marítimo da Zona Económica Exclusiva portuguesa. Esta proposta tem como objetivo valorizar o vasto património da CEE de Portugal no Atlântico, concessionando áreas dessa mesma zona a privados, num regresso a uma aposta que nos caracterizou sempre e que foi olhando para além do horizonte, para além do mar.

Por fim, apresentaremos uma mega-reforma do ensino superior para a criação de pólos de especialização de interesse nacional.

 

Esta última proposta tem em consideração as necessidades atuais de criar instituições de ensino especializadas para aumentar a competição à escala global do ensino superior português. A criação de sinergias entre universidades para uma melhor utilização dos recursos humanos que cada vez mais abandonam o nosso país, fazendo com que Portugal perca parte dos seus ativos. Aliando a esta aposta nos ativos humanos um melhor aproveitamento dos recursos endógenos regionais.

 

Estamos agora disponíveis para responder às vossas questões. Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Gosto de ver jornalistas a aplaudir os políticos.

 

[RISOS]

 

Dava agora a palavra à Filipa Antunes do Grupo Roxo por dois minutos.

Muito boa tarde, Grupo Laranja. Muito bem, muitas medidas, contudo não sabem exemplificar exatamente o que é que cada uma quer dizer. Alteração e iniciativas para incentivar a natalidade, mas exatamente o quê? Disseram que queriam fazer, que queriam sustentabilidade, mas como? O que é que pretende fazer exatamente para fazer com que isto seja algo com futuro e rapidamente, visto que o país está cada vez mais idoso.

 

Explorar o território marítimo, mas com que fundos, visto que é necessário construir do início novas já que não há plataformas para se conseguir um rápido avanço nesta exploração?

 

Polos de especialização nacional? Em que áreas mais exatamente? É que foi muito abrangente e o povo não conseguiu saber exatamente o que queriam dizer. Muito obrigada.

Muito obrigado, Filipa. Dava agora a palavra ao Nuno Reis do Grupo Laranja para responder a estas questões, tem dois minutos.

Boa tarde, senhora jornalista. Queria que fizesse a seguinte nota: a Segurança Social tem de estar associada à natalidade e para tal é preciso criar um sistema de recompensa para os jovens via uma antecipação do reembolso que eles já fizeram. Para eles se lembrarem de que a Segurança Social existe e é para os jovens e para os jovens que aí virão. Lembrar os jovens de que a Segurança Social é para os proteger.

 

Em relação à sua segunda pergunta queria fazer nota de que o PSD lembra que o mar tem recursos bastante vastos disponíveis para Portugal. O Estado não tem dinheiro para investir, mas os privados poderão tê-lo. Basta que o estado coleteroyaltiescomo forma de capitalizar o Estado.

 

Por último, devemos fazer nota que há setores fundamentais que os portugueses se lembram do passado e que vão constituir o futuro, que são essenciais ao nível do país, como o mar. Quantas universidades temos em Portugal a trabalhar no mar? Por que não juntarmos ou criarmos um polo junto numa área específica e esta compita ao nível global com as melhores universidades e os melhores politécnicos.

Ou a agricultura, quantas universidades no país temos a trabalhar nela? Por que não juntá-las em vários polos, perto dos produtores e do sistema produtivo que fazem a força?

Aí muitos mais setores que a senhora jornalista pode, se calhar pesquisar entre os portugueses. Boa tarde.

Passamos para o Grupo Azul. O Grupo Azul elege no passado a extinção do Conselho da Revolução em 1982, a Lei Orgânica do regime do referendo em 1991 e a conclusão do troço da autoestrada que liga Lisboa ao Porto, a A1.

 

Para o futuro, o Grupo Azul elege a reforma educacional, o voto obrigatório e a reabilitação das zonas urbanas.

Muito obrigado. Vou dar a palavra ao Tiago Martins do Grupo Azul, tem cinco minutos, se a Beatriz não derrubar o painel. Aliás, a quem agradeço a ajuda que tem dado aqui no nosso palco.

 

 

[APLAUSOS]

Caros jornalistas, muito boa tarde. Antes de mais, muito obrigado por estarem presentes nesta que é a celebração dos 40 anos da democracia em Portugal.

 

Esta conferência de imprensa foi convocado com o intuito de apresentar três reformas elaboradas por nós com proposta a realizar no futuro e três reformas realizadas por governos anteriores do PSD.

 

Sendo o PSD um partido reformista, das várias reformas realizadas desde a sua fundação, optámos por recordar apenas três que nos parecem ilustrar períodos cruciais da história do partido.

Começo por vos falar da extinção do Conselho da Revolução. Uma reforma que foi realizada durante o governo de Francisco Pinto Balsemão em 1982. Com esta reforma o governo teve como objetivo tirar o protagonismo aos membros da revolução que naquela altura ainda possuíam algum poder político em Portugal mesmo sem terem sido eleitos por sufrágio universal. E foi a partir dessa reforma que a democracia em Portugal se reforçou.

 

De seguida, apresento-vos a lei orgânica do regime do referendo, reforma essa que decorreu durante o governo de Aníbal Cavaco Silva em 1991. Esta reforma foi importante no sentido em que permitiu por via de uma proposta da Assembleia da República, veiculada pelo governo e por um grupo de cidadãos convocar caso houvesse necessidade de um referendo onde todos os eleitores pudessem ser chamados a votar numa determinada matéria. Esta reforma veio fortalecer ainda mais a expressão da democracia em Portugal.

 

Fazendo uma ponte com o presente esta foi uma conquista que já foi aproveitada pela JSD como no caso da proposta do referendo para a co-adopção, por exemplo. Por último, mas não menos importante, falo-vos da conclusão do troço de autoestrada que liga Lisboa a Porto, a tão conhecida e movimentada A1. Reforma, essa, que também foi concretizada no governo de Aníbal Cavaco Silva em 1991.

 

Estamos a recordar esta reforma uma vez que volvidas três décadas desde o início dos trabalhos, esta foi a primeira grande obra ao nível das estradas portuguesas, que ligou os dois maiores centros urbanos do país.

A conclusão desta obra apresentou a aproximação de Portugal aos níveis de desenvolvimento dos restantes países da Europa, facilitando desta forma a deslocação de pessoas e mercadorias.

 

Posto isto, falo-vos agora do futuro e daquelas que são as nossas propostas. A primeira prende-se com a educação. É uma proposta que se prende com a inclusão de duas disciplinas de secundário com vista a instruir estudantes sobre a Constituição da República Portuguesa e o funcionamento do sistema político português. Também temos a educação para a saúde a partir do segundo ciclo.

Consideramos que é vital consciencializar os jovens, não só para os hábitos de vida saudáveis, como também para a prevenção primária e secundária de determinadas doenças.

 

A segunda diz respeito ao voto obrigatório. A maior conquista de Abril foi o direito ao voto, sendo que este é o pilar fundamental da democracia. Os elevados números de abstenção em Portugal preocupam-nos e consideramos importante criar uma forma de combater este alheamento participativo, uma vez que o direito ao voto não é só um direito mas também um dever.

 

Por conseguinte, propomos medidas que contribuam para a redução destes números, nomeadamente o trabalho comunitário para todos aqueles que não exerçam o direito e dever de voto três vezes consecutivas, excepto casos específicos devidamente justificados.

 

Por último, propomos uma reforma referente à reabilitação das zonas urbanas. Atualmente, os grandes centros urbanos estão repletos de casas desocupadas ou abandonadas, muitas delas a deteriorarem-se. O nosso objetivo é que haja um incentivo por parte do estado, destinado à reabilitação destes edifícios, nomeadamente na redução do pagamento de IVA nos materiais usados para esse fim, isenção de IMI durante pelo menos três anos e facilitando assim o acesso a linhas de crédito para a reabilitação urbana.

Assim, pretendemos contribuir para uma diminuição da desertificação destas habitações que se encontram na sua maioria em pontos históricos da cidade.

 

Por fim, e para mim o mais importante, é lembrar algo que é: mais importante que o parecer é o ser; por isso, digo-vos que está na hora de fazermos alguma coisa. Esta é a nossa oportunidade, este é o nosso país. Nós somos Portugal! Obrigado.

 

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado, Tiago. Dava agora a palavra à Bárbara dos Santos Lopes do Grupo Rosa, tem dois minutos para questionar o PSD aqui.

Boa tarde. Antes de mais, quero felicitar a equipa Azul pela sua apresentação visto que a medida da reforma educacional tem sido alvo de discussão nomeadamente na oposição. Será que ela agora irá para a frente e como será?

 

Quanto ao voto obrigatório, cada um exerce o voto de acordo com a sua consciência e não exercer o voto é uma forma de manifestação. Além disso, "é um direito e um dever”; querem obrigar o cidadão a votar? Fará isto sentido? O 25 de Abril trouxe-nos o direito ao voto e vocês, equipa Azul, disseram que a maior riqueza do 25 de Abril foi o direito à liberdade. Será que nos querem retirar este direito?

 

Sobre a reabilitação temos tido tanto sucesso em Braga, no Porto, em Lisboa, com as sociedades de reabilitação urbana, por isso para quê mudar o que está tão bem? Mas, pronto, políticos todos querem ser, jovens com uma marca no país, isso sim exige responsabilidade, algo que não foi demonstrado pela vossa equipa.

 

 

[APLAUSOS]

Para responder dava a palavra à Mariana Barata Lopes, tem dois minutos em nome do Grupo Azul.

Boa tarde, cara jornalista. Quanto ao voto, não sei se lembra, mas posso relembrá-la de que nas últimas eleições houve cerca de 60% a 65% de abstenção. Isto é uma coisa que nos preocupa. Se há uma coisa que ontem a Dr.ª Mónica Ferro nos dizia é que se acham que preço da democracia é alto, experimentem viver numa ditadura.

 

Se realmente não vamos votar, então para quê viver numa democracia ? Esta sim foi uma boa conquista: podermos votar e escolher quem nos representa.

É uma opção que nos é dada. Achamos, objetivamente, que é um dever e que é importante que o façam e devemos mostrar às pessoas o porquê de o fazer.

 

Quanto à reforma, também achamos que uma das coisas que fazem com que os jovens não votem é a falta de informação. Culpa talvez nossa, dos políticos, daí acharmos que é importante incluir no ensino uma disciplina que fale sobre isso, que explique por que é importante a política e ir votar por que é importante.

 

Assim, em consciência, conhecendo um e outro eles vão saber em quem é que querem votar e até se não querem votar. Aí, já é uma decisão, mas sabem que o podem fazer.

 

Quanto à saúde voltamos àquele que é um problema de Portugal que é só nos lembrarmos das coisas quando já estamos em crise, que é só lembrarmos da saúde quando já estamos doentes. Não, temos de nos lembrar dela enquanto somos saudáveis, temos de prevenir antes que a doença chegue.

 

Quanto à última que se prende com a reabilitação urbana, o turismo hoje em dia é um ponto forte de Portugal e acho que se realmente os edifícios são sobretudo nos centros históricos, se calhar, se os reabilitássemos estamos a ajudar pessoas que podem usufruir dos mesmos e atrair mais turistas. De certa forma, ficam mais bonitos os centros históricos, não é? Fica reforçado se for arranjado.

 

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Passamos agora para o Grupo Castanho. O Grupo Castanho elege como as três medidas mais importantes do passado a revisão constitucional, a reprivatização do setor bancário e a proteção social ao jovem empreendedor.

 

Seleciona como três medidas para o futuro, a internacionalização da economia; a reforma do ensino superior, propondo três medidas concretas; e a reforma das Forças Armadas.

Para apresentar as suas opções, chamava o Miguel Mendes do Grupo Castanho, que tem cinco minutos para fazer a apresentação.

Caros jornalistas, ao longo dos 40 anos de existência do PSD, o partido esteve sempre presente na vida dos portugueses, nos momentos maus e nos momentos bons.

Recordemos a revisão constitucional de 1982. Aqui, devemos enaltecer a liberdade dada à iniciativa privada, à possibilidade de um indivíduo poder criar o seu negócio, poder criar a sua fonte de rendimento sem qualquer problema ou entrave do estado.

Recordemos também a criação do Tribunal Constitucional, o órgão supremo da Constituição nacional.

Ainda em inícios de 1989, devemos recordar a reprivatização do setor bancário e mais recentemente, em Março de 2014, foram aprovadas 21 medidas do governo na Assembleia da República para a defesa do empreendedorismo jovem, as chamadas garantias de proteção social aos jovens empreendedores.

 

Imaginemos que um jovem tem a iniciativa de criar uma empresa, de ser diferente, infelizmente a vida não lhe correu tão bem e hoje em dia pode contar com um subsídio de desemprego. Há uns anos atrás não seria possível.

 

Mas mais do que analisar as perspetivas do passado devemos analisar o futuro e aqui vamos enumerar três bandeiras, três reformas efetivas que queremos que o nosso país adopte para evoluir e se tornar um país mais forte, mais responsável e mais seguro.

A reforma número um: a reforma do ensino superior. Pretendemos que o ensino superior universitário e o politécnico sejam rigorosamente delimitados, que limitemos o que é um ensino e o que é o outro. Agiremos de uma forma complementar e não substituta como tem sido feita ultimamente.

Ainda no ensino superior defendemos a concentração da oferta dispersa pelo país. Hoje em dia temos muitas universidades e muitos politécnicos espalhados pelo nosso país.

Porque não criar polos dinamizadores onde estão os melhores docentes, os melhores investigadores, onde os melhores alunos podem tornar-se nos melhores profissionais.

 

A reforma número dois é a das Forças Armadas. Como sabem, hoje em dia, está a ser negociado o acordo comercial de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia. Isto abre grandes perspetivas para Portugal, uma país que tem a maior zona económica exclusiva da Europa. Sendo as Forças Armadas um elemento fulcral no nosso estado, estas devem ser reajustadas. Devemos apostar numa redução da dimensão do exército e apostar no aumento do número de efetivos da Marinha e da Força Aérea na mesma medida, dada esta prioridade que temos para o mar nas nossas políticas.

 

Para finalizar, não menos importante, a questão da internacionalização da economia. A economia portuguesa ao longo dos anos tem sido um pouco imprevisível e instável, o que dificulta uma decisão de investimento.

Ora, como podemos verificar no quadro que todos têm à vossa frente, 80% do nosso investimento português no exterior foi para países como a Alemanha e os Países Baixos. 86% do investimento em termos setoriais incidiu no sistema financeiro.

A questão que se coloca é por que está isto a acontecer? Porque é que as nossas empresas não investem em Portugal e investem nestes países? Simplesmente porque nesses países o sistema é previsível e estável, as empresas sabem com o que podem contar e sabem que efetivamente não vão ter de pagar excessivos impostos daqui a alguns anos.

 

O que desejamos essencialmente é que as empresas e estrangeiras voltem a investir e a apostar em Portugal. Pretendemos uma redução da carga tributária no seu todo, como por exemplo a redução da tributação das mais-valias, as isenções fiscais para empresas que tenham as suas sedes em Portugal, entre outros. Essencialmente, a redução da receita fiscal no curto prazo será mais do que compensada pelos benefícios futuros de um aumento estruturante na criação de emprego e de mais-valias.

 

Ainda nessa questão, no final, o nosso governo pretende que uma taxa mais baixa sobre uma base maior criará um valor de receita superior. Provámos ser um partido de responsabilidade, somos agora o partido da esperança. Obrigado.

Muito obrigado. Dava agora a palavra ao João Camarneiro do Grupo Amarelo, tem dois minutos para contestar estas questões.

Muito boa tarde. Antes de mais, senti alguma hesitação e insegurança na proposta da reforma do ensino superior. Penso ser do interesse dos cidadãos serem esclarecidos se estará a fazer um frete ou há algumlobbyou colega da coligação.

 

Quanto à privatização da Banca, uma sigla: BES.

Quais os custos e a necessidade da reforma das Forças Armadas? Será isso reversível se correr mal?

Quanto à economia, não somos uma economia competitiva, perdemos constantemente para os mercados do Sudeste asiático.

 

Por fim, sei que vai falar da minha competência, porém faço-lhe um pedido: numa próxima apresentação com tão pouco sal peço-lhe para fazer como uns colegas seus da margem sul, do seu partido, que foram um pouco mais irreverentes e criativos e trouxeram um camelo.

 

[APLAUSOS]

Só desejo é que nunca voltem a dizer que os jornalistas são agressivos. André Caldeira Martins do Grupo Castanho para responder, tem dois minutos.

Boa tarde. Caro colega, estamos portanto entre colegas do PSD mas parece-me que ouvi um discurso da esquerda radical na Assembleia.

 

[RISOS]

 

Ah, mas é jornalista. Bom, nesse caso devo dizer que tem futuro na bancada parlamentar do Bloco de Esquerda.

 

[APLAUSOS]

 

Mas com o espírito democrático que rege o PSD não vou tecer mais comentários quanto a isso. Vou apenas cingir-me às medidas que foram enumeradas, antes que isto se torne um vírus como já foi referido nas palavras do nosso colega Dr. Paulo Rangel.

 

Quanto às medidas, penso que é essencial haver uma estabilidade na parte fiscal. É esse o problema e a atratividade que existe nos outros países da Europa e que não existe em Portugal, porque todos os anos há mudanças e não há uma estabilidade.

Tem que haver um período de cinco anos em que não há essas alterações, para as empresas se sentirem à vontade para vir cá investir e para terem condições, sabendo que não vai haver aumento de impostos nem alterações fiscais.

 

Quanto à questão das Forças Armadas, é uma questão essencial que tem vindo a ser adiada pelos vários governos, mas neste momento o PSD está a tentar fazer a reforma das Forças Armadas reduzindo o número efetivo, porque há muita gente que está nas Forças Armadas e é uma grande despesa para o país.

Portanto, criar novos cargos para situações que são necessárias, mas sobretudo reduzir o número de cargos efetivos militares, sobretudo terrestre e talvez criar alguns na Marinha em que temos o espaço grande marítimo que vai ser ainda alargado.

 

Assim, toda essa reforma é necessária para o bem do país e para poupar porque é isso que nós queremos; os portugueses pretendem isso e esse é o grande objetivo do PSD, ir ao encontro dos portugueses, das medidas e deixar de lado todas as outras críticas,lobbiese críticas fáceis.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Vamos passar ao Grupo Encarnado. Nas medidas do passado dá destaque às relações com os PALOP e à projeção da língua portuguesa no mundo, a preocupação com o meio-ambiente e a defesa do empreendedorismo jovem.

 

Para futuro, o Grupo Encarnado elege a equiparação do regime de despedimento dos funcionários públicos com o setor privado, a legalização das drogas leves e a privatização dos estabelecimentos prisionais.

Muito obrigado. Aproveito para agradecer à Susana, ali no lado esquerdo, a nossa assistente do passado.

 

[APLAUSOS]

 

Vamos para a última sessão, dar a palavra à última apresentação do Grupo Encarnado com o João Luís Ferreira que tem cinco minutos e aqui o monitor do tempo em baixo. Boa sorte.

Portugueses, convocada esta conferência de imprensa temos primeiramente de pensar que vamos avaliar as medidas históricas realizadas ao longo dos 50 anos e as linhas gerais de medidas de futuro para o nosso país.

 

Assim, começando pelas medidas históricas que consideramos mais importante para o nosso país podem reparar que o tema que destacamos trata das relações externas, sendo que o nosso partido sempre verteu uma grande atenção, uma focagem, para a cooperação política internacional.

 

Ou seja, o nosso país elaborou inúmeros protocolos internacionais maioritariamente com países de língua portuguesa e de certa forma acabou por ser um ato inteligente do PSD e do nosso país enquanto governo, que acabou por cimentar a nossa posição como Estado português ao demonstrar a identidade nacional, que de certa forma nos representa melhor, que é a nossa língua portuguesa.

 

Em relação ao segundo tema, completamente diferente mas que tem uma atenção de todo o globo, abordamos a questão da proteção do meio-ambiente. Sendo que o PSD foi o primeiro partido a legislar acerca desta matéria.

Ou seja, criou a primeira Lei de Bases e mais recentemente, estando na memória dos jornalistas e de todos os portugueses, fez um reforço com a segunda Lei de Bases.

 

O último tema que destacamos como muito importante para a política do nosso país e para o avanço rico do nosso país foi um tema muito recente acerca do empreendedorismo jovem. Ou seja, esta matéria que foi proposta pelo PSD e que foi uma medida que acabou por proteger os jovens portugueses empreendedores; no caso de eles caírem numa situação de desemprego, possibilitou que esses portugueses empreendedores usufruam do subsídio de desemprego.

Esta medida acabou por fomentar ou mesmo estimular a economia portuguesa.

 

Agora, vou passar às linhas gerais de medidas de futuro para o nosso país. Esta primeira medida denominamos como a equiparação do regime de despedimento dos funcionários públicos com o setor privado. Ou seja, o que queremos basicamente e de uma forma simples é aproximar do regime de despedimento do setor privado. Queremos que a função pública seja mais eficiente, mais produtiva e também de certa forma facilitar o processo de despedimento que é tão complexo e burocrático, pois temos infelizmente em Portugal um sistema de uma lei laboral dualista.

 

Em relação à segunda proposta que fazemos sabemos que é muito discutível e debatível, mas nos tempos recentes temos visualizado em todo o globo que há países que têm adotado esta medida: a legalização das drogas leves.

Estamos cientes da nossa responsabilidade, mas avaliando bem esta situação reparamos que se calhar a melhor via para diminuir o consumo de drogas será mesmo esta via. Por quê? Porque acabamos de diminuir o mercado paralelo. Depois, temos uma grande vantagem que é que haverá um aumento da receita fiscal e um aumento do PIB.

 

Agora, abordando a última proposta que fazemos que é a privatização dos estabelecimentos prisionais, claro que é uma medida muito complexa e muito questionável porque estamos perante um direito fundamental do homem que é restringido, que é a liberdade, o seu mais importante direito.

Na nossa opinião e também se analisarmos bem as coisas as nossas prisões têm um problema de excesso de presos.

Ou seja, julgamos que com a privatização das prisões poderá haver um desenvolvimento ou mesmo melhoria de outra política de reabilitação do criminoso. Terá também outra grande vantagem que será efetivamente a diminuição do erário público nesta área, que sendo assim poderá ser aplicado noutras áreas muito mais importantes que a nossa sociedade tanto reclama.

 

Pretendemos com estas medidas evoluir e adotar as nossas políticas à realidade, porque não podemos ficar parados e encontrar o melhor caminho para a comunidade do povo português.

Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito obrigado, João. Dava agora a palavra ao Ricardo Carlos do Grupo Cinzento para questionar.

Antes de mais, boa tarde. Primeiro deixem-me fazer talvez um comentário talvez pouco jornalístico: com a legalização das drogas leves e privatização das prisões só faltou aqui o quê, o acabar com os tribunais? Se calhar foi a única coisa que faltou.

Então, vocês propõem fazer das prisões, empresas? Se nós já temos os problemas que temos nas nossas prisões em termos de segurança, em termos de drogas e outros problemas que existem lá dentro, ainda vão fazer as prisões empresas? Parece-me uma ideia fantástica.

 

Em relação à legalização das drogas leves, o nosso país tem alguns problemas como com certeza vocês veem e assistem nas notícias, todos os dias ou regularmente existem notícias de jovens, principalmente em festivais de Verão, que têm problemas muito graves que vão causar sequelas devido às drogas.

Querem o quê, agravar isso ainda mais? Parece-me também excelente.

 

Por fim, em relação ao despedimento, esclareçam-me só, mas pareceu-me que a vossa medida era só "vamos despedir”, era esse o objetivo?

Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Obrigado. Dava agora a palavra ao João Luís Ferreira para a última resposta pelo Grupo Encarnado, tem dois minutos.

Senhor jornalista, analisando as suas palavras, veremos o seguinte: então, o senhor acha que através da privatização dos estabelecimentos prisionais e da legalização das drogas leves iremos acabar com os tribunais? Repare o seguinte: o senhor deve saber as notícias do mundo e até publicá-las grande parte das vezes e o que acontece é que se olhar para os Estados americanos ainda não notou que há federações que têm prisões privadas? Nunca reparou nisso? E os tribunais? Existem. Pelos vistos, não é como o senhor jornalista diz que não existem.

 

Em relação à legalização das drogas leves, o senhor fala dos festivais e essas coisas todas, mas é que esta medida não foi feita à toa, foi pensada e vai ser apresentada na Assembleia da República. Esta medida acaba por ter também como fundamento pensamento de que não pode ser legalizada à toa, tem que haver fiscalização.

Tem que haver uma legalização e o procedimento de conceção das drogas e substâncias psicotrópicas tem que respeitar certos parâmetros legais.

Não podem ser feitas à toa, por regimes mafiosos para prejudicar os jovens. Havendo lei acerca disso, isso pode ser evitado.

 

Quanto à última pergunta que fez sobre, avaliando de uma forma simples, a aproximação do despedimento dos funcionários públicos ao setor privado, não, o senhor de certa forma não avaliou nada bem esta questão.

Repare o seguinte: os funcionários públicos para serem despedidos de uma empresa pública têm um processo muito complexo, muito burocrático, para isso acontecer. O que é que acontece? Nós queremos facilitar as coisas, igualar de certa forma com o setor privado. Para quê? Para haver uma equidade na nossa sociedade, que é esse o objetivo. É esse o objetivo: a equidade e a justiça.

Obrigado.

 

[APLAUSOS]

Muito bem. Agora já vos posso revelar que não foi pacífico na organização da Universidade de Verão a definição deste grupo de trabalho. Tínhamos várias hipóteses em cima da mesa e esta era a mais arriscada, era aquela que comportava mais riscos.

 

Muitos membros da organização, com particular destaque para o Duarte Marques, acharam que vocês estariam à altura do desafio e fomos para o trabalho que era a mais difícil das hipóteses que tínhamos em cima da mesa.

 

Tinha duas vantagens: a primeira era obrigar-vos a refletir sobre o passado e, portanto, a ganhar uma dimensão de análise histórica sobre 40 anos de democracia do PSD, que muitos provavelmente não teriam antes e obrigar-vos a pensar em políticas para o futuro.

 

Havia riscos que corríamos e um dos riscos maiores era todos dizerem o mesmo, face as coisas mais evidentes, mas esse risco não ocorreu. Nas opções do passado, em dez grupos tinham 30 hipóteses possíveis e estávamos convencidos que se iam limitar a nove no máximo, mas tiveram 19. Das vossas contribuições há, portanto, 19 opiniões sobre o que são as três medidas mais importantes.

 

Posso não concordar com muitas das vossas opções, mas tenho de sublinhar a diversidade que resultou da vossa análise. Bem como para o futuro, onde há 23 propostas diferentes em 30 que eram possíveis.

Quais são os poucos casos em que há coincidência. No passado há três políticas em que há coincidências: a privatização da Comunicação Social, que quatro grupos elegeram, a revisão constitucional também assinalada por quatro grupos e houve três grupos que escolheram o fim do Serviço Militar Obrigatório.

 

Para o futuro temos apenas duas que são mais comuns que são a reforma da Segurança Social, embora com matizes diferentes na apresentação dos quatro grupos e três escolheram a reforma ou alteração do ensino superior também com matizes entre eles.

 

Mas não é para me ouvirem que estão neste momento aqui, mas sim para ouvirem a opinião e avaliação do nosso convidado especial. Passo de imediato a palavra ao deputado Paulo Rangel.

Em primeiro lugar, muito boa tarde a todos. Naturalmente, queria agradecer o convite do Carlos Coelho, da Universidade de Verão, enfim, todos os organizadores. É sempre um prazer estar aqui e é um gosto também estar aqui neste grupo de trabalho que exige um bocadinho mais de quem intervém, porque não é tanto dizer aquilo que pensamos sobre um assunto e que em muitos casos temos oportunidade de apresentar em vários sítios, mas é sempre ser sujeito a ter de avaliar as opiniões de outros e, portanto, obriga-nos a pensar sobre a forma como os outros pensam. Por isso é de facto um exercício interessante.

 

Devo dizer que o Carlos durante o almoço disse e eu não sabia, que este tema não era um tema que estivesse desde o início e que havia alguma controvérsia acerca de que tema a adotar para esta sessão, mas acho que foi um tema muito bem escolhido. Porque ele permitiu e permite que gente bastante jovem perceba que há uma História, que um partido tem uma História por trás de si, um registo, um conjunto de posições tomadas, um conjunto de vitórias e também um conjunto de fracassos nas suas bandeiras. Isso é extremamente importante: ter a memória e identidade do partido.

 

Isso também permite compreender depois algumas das propostas que são feitas para o futuro, porque normalmente tem de haver uma linha de coerência entre o ADN do partido e aquilo que ele propõe no futuro, é natural que haja aqui uma certa evolução.

 

Devo dizer que sou sempre muito rigoroso e vou falar aqui sem qualquer paninho quente, por isso quando tiver de dizer mal vou dizer. Porquê? Porque o objetivo da Universidade de Verão é formar; logo, se é formar é anotar os erros para não os repetir e anotar limitações para obviamente as ultrapassar. Portanto, não vou ter aqui paninhos quentes, mas devo dizer que em geral acho que houve uma coisa que foi adquirida, que foi clara nos trabalhos escritos e é clara também nas apresentações orais. É que muita gente teria ideias vagas e nebulosas acerca do passado e foi capaz aqui de as ter mais definidas, independentemente das escolhas que fizeram, mesmo quando tiveram de escolher e optar, isso permitiu saber muita coisa sobre o passado.

 

Não digo que não soubessem já, mas tinham - como eu disse - uma ideia mais ou menos difusa sobre o que era. Isto obrigou a sistematizar, a consciencializar, a ter presente que o partido tem um património, uma herança. Portanto, isso foi muito importante e tenho a certeza que foi adquirido porque é claro não apenas nos trabalhos escritos que fizeram mas também nas breves apresentações orais e contra-apresentações, perguntas e réplicas que aqui houve.

 

Portanto, o objetivo desta sessão está conseguido. Há um ponto para o qual eu queria chamar a atenção que é o seguinte: o português escrito é francamente mau.

Não há possibilidade de fazer reflexão política sem escrita. Aliás, é um défice dos nossos políticos e dos políticos do PSD. É que são pessoas que são capazes de falar - e às vezes, até pensamos nós, de falar bem -, mas são incapazes de escrever.

 

Ora, o grande teste à consistência do pensamento político de alguém é a escrita. Se alguém não é capaz de escrever um discurso e quer apenas fazer discursos orais, esse será sempre um político menor. Pode ser líder de partidos, de fações de partidos, ter cargos importantíssimos, mas será sempre alguém menor.

O grande teste à consistência é saber pôr por escrito as nossas ideias. Porque há muitas ideias que nós temos que não são capazes de resistir ao teste da escrita. Faladas, pois, lá estão, mas quando as passamos a escrito aquilo não tem consistência, não tem racionalidade nem capacidade de ser sustentado.

 

Portanto, meus amigos, o primeiro défice estrutural, a precisar de rápida intervenção da Troika, é a escrita. É o primeiro ponto a apontar.

Têm uma boa capacidade de aquisição de conhecimentos, não tenho dúvidas disso, mas há aqui um ponto que falha. Claro que é um ponto geracional, resultado de muitas razões estruturais, algumas delas ligadas ao sistema educativo que aqui tanto "acarinharam”, mas a verdade é que cada um tem que fazer o seu percurso.

 

Isto não vai lá só com a oralidade.Verba volant scripta manent, diziam os romanos, ou seja, as palavras voam e os escritos permanecem. Portanto, o que fica para as gerações futuras é aquilo que é capaz de ser escrito e não aquilo que dizemos no momento. Por isso, meus caros amigos, é como o Facebook: hoje é uma coisa muito importante, amanhã ninguém sabe disso. Portanto, tem um tempo de vida muito curto e por isso a escrita é sempre importante. Especialmente quando aquilo que têm de fazer é apenas uma página e por isso tem de haver seleção e capacidade de síntese.

 

Houve uma coisa de que eu gostei aqui: muitas pessoas não esgotaram o tempo a falar e apesar de tudo foram capazes de focar os pontos todos. Isso é bom, é sinal que há capacidade de síntese. Portanto, é outro aspeto que eu gostava de sublinhar.

Houve muita gente que esteve nos três minutos e meio e nos quatro e não nos cinco. Nos dois minutos, houve muita gente que esteve nos dois minutos e no minuto e meio, aí já não sei se é tão bom. Como dois minutos é período reduzido talvez isso revele também uma incapacidade de ocupar o tempo.

 

Agora, há uma tendência dos políticos portugueses para falar demais, sem fim e aqui de facto houve gente que foi capaz de transmitir a sua mensagem sem perder nada do que era essencial. Fosse uma mensagem boa ou má foram capazes de a transmitir dentro do tempo. Mais do que dentro do tempo e há uma coisa que vos posso dizer: com o nosso registo mediático, para um político, ser capaz de falar pouco tempo é essencial. Por duas razões: primeiro porque ninguém resiste a discursos enormes. Hoje não há conferências de mais de 20 minutos, porque acontece aquilo que acontece com os alunos, os alunos estão habituados aozapping.

 

Estou nas aulas e muitas vezes vejo que se eles tivessem um comando substituíam o canal, só não mudam o professor porque não dá para mudar de canal para ver o que está a dar na concorrência.

Portanto, 20 minutos é o período máximo. Mas há outra razão. No tempo mediático, se nós falamos muito tempo os jornalistas têm oportunidade de apanhar muitas frases e quanto mais tempo falamos existe maior probabilidade de dizermos uma coisa que não queríamos. Logo, com a mensagem concentrada e muito direta para o que queremos dizer, sem mais, protege-nos, porque é mais difícil retirar frases do contexto.

Por isso, aqui está uma coisa positiva.

 

Dito isto, iria aqui passar um pouco por todos os grupos para que nenhum sinta que não se deu atenção, embora uns suscitem mais polémica que outros. Atenção que o exame que vou fazer é extremamente subjetivo. Penso que não é subjetivo se falamos da tal capacidade de exposição, da qualidade do português, aí não é subjetivo, mas quando elegemos prioridades há sempre subjetividade.

Mas, em todo o caso, nem todos perceberam exatamente o que estava em causa, porque quando se pega em 40 anos e se pretende três medidas para o passado e em parte três medidas que possam definir por exemplo os próximos 20 anos, não podemos ir buscar coisas delana caprina, coisas que não têm qualquer simbolismo e que não são estruturais.

 

Portanto, mesmo que houvesse risco, que seria o risco que acho que existia e que acabou por não ocorrer, de todos escolherem mais ou menos as mesmas sete ou oito ideias, isso não era um sintoma negativo. Porque é natural que em 40 anos as coisas importantes sejam as mesmas porque são as importantes e não as coisas menores.

Posto isto, o Grupo Roxo fez uma boa apresentação. Apresentou aqui as revisões constitucionais, especialmente a de 1989. Acho que é evidente que as revisões de 1989 e a de 1982 são decisivas. A de 1989 é importante porque basicamente transforma Portugal numa economia de mercado, embora se isso era assim talvez já consumisse a liberdade de imprensa. Portanto, eu era capaz de já só ter posto a revisão de 1989 e ter referido a privatização incluindo aí a da liberdade de imprensa. Claro que compreendo terem destacado a liberdade de imprensa, portanto está bem.

 

Depois, há aqui uma questão que está muito bem escolhida. Aliás, mais ninguém tratou este assunto, mas o ângulo que foi escolhido é que acho que está mal, que é sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Se alguém dissesse qual é a grande reforma depois do 25 de Abril, talvez seja esta a reforma que os portugueses mais valorizam. Porque os portugueses gostam todos de falar de saúde, a primeira coisa que perguntam uns aos outros é como estão. Nunca ninguém vai bem, vai sempre mais ou menos, a doer o joelho, as costas, entre outros. Bem, para os portugueses a saúde é algo de fundamental, uma coisa que o PSD nem sempre percebeu.

 

O Serviço Nacional de Saúde é de facto uma das mais importantes conquistas destes 40 anos, na qual o PSD teve um papel decisivo. O PS reclama sempre para si, mas o PSD teve um papel decisivo. Por isso, embora eu pudesse referir isso não dizia "as reformas que agora estamos a fazer no Serviço Nacional de Saúde” como uma grande aquisição. Não, a grande aquisição destes 40 anos é o Serviço Nacional de Saúde e o PSD sempre com reformas ao longo do tempo e no sentido de manter o Serviço Nacional de Saúde teve um papel muito importante.

 

Quanto ao futuro, sinceramente, a ideia de uma nova revisão constitucional é possível, uma reforma do sistema político é uma coisa importante, não tenho dúvidas. Mas não sei se isto vai lá só com uma reforma constitucional, se isto não vai obrigar a uma mudança de regime e, portanto, num certo sentido a uma mudança de Constituição. Depois, estamos a falar em 40 anos, por isso talvez fosse mais ousado propor isso.

 

A reforma da Segurança Social e da educação, muitos apontaram isto e portanto não vou aqui agora gastar tempo com isto porque a propósito de outro grupo tratarei esse tema.

 

Quanto ao Grupo Roxo diria basicamente isto.

 

O que esteve aqui bastante bem, talvez o melhor de todos neste plano, foram as perguntas do Grupo Verde, porque foram perguntas que foram aos pontos fracos da intervenção. Isso é que acho que foi uma coisa bastante positiva e nem todos foram capazes disso. Foram todas perguntas diretas e aos pontos fracos que havia nas propostas: quanto à proposta das regiões educativas que é algo que não tem muito sentido, mas já lá iremos; quanto à questão da Segurança Social; e quanto à própria questão do consenso sobre a revisão constitucional.

As perguntas foram bem feitas e, portanto, acho que houve aqui uma boa capacidade crítica do Grupo Verde.

 

Quanto ao Grupo Rosa, houve várias boas intervenções dos outros grupos, mas acho que esta foi a melhor intervenção de apresentação.

 

[APLAUSOS]

 

Mas claro que não há bela sem senão e a melhor apresentação é compensada por uma escolha absolutamente esotérica que é a Lei de Bases de Defesa do Consumidor. É uma coisa que não lembra ao diabo, que em 40 anos seja a Lei de Bases de Defesa do Consumidor que mereça esse destaque todo.

É evidente que a defesa do consumidor é importante, mas é tão importante quanto outras coisas. Aliás, acho que também falha o alvo daquela questão de eleger como prioridade o comportamento do PSD no Orçamento de Estado de 2010/2011. Primeiro, porque ele não é nada de novo. O Prof. Marcelo fez isso ao Eng.º Guterres durante quase cinco anos seguidos por causa da entrada do euro, portanto, não merecia esse destaque. Mas, por outra razão: porque eu não sei se isso foi uma coisa assim tão extraordinária visto que terminou num resgate do país.

 

Portanto, isto cai pela base, não sei se não era melhor ter-se resgatado antes de se agravar o problema. Por isso, o comportamento que o PSD teve aí não sei se foi assim tão extraordinário.

Quando eu digo isto não estou a criticar a ideia de estar a colaborar com o interesse nacional, mas esta colaboração levou a um resgate. Portanto, o que é que tinha sido melhor? Essa é que é a pergunta.

Por isso, não teria escolhido isso. Há um aspeto positivo nisto, mas nunca teria escolhido esta ideia.

 

Há, no entanto, uma coisa em que o Grupo Rosa esteve muito feliz na escolha substantiva que foi realmente a questão do projeto europeu. Mesmo assim acho que não foram capazes, e é curioso que ninguém foi capaz: há aqui duas referências, depois aquela do PPE, mas "um firme apoio ao projeto europeu”, não é isto. Há aqui um momento-chave que é a adesão à CEE, na qual o PSD teve um papel decisivo! Ninguém pegou nisto.

 

Foi em 1986 e porque é que o PSD teve um papel decisivo? Porque o PSD sempre foi favorável a isso, teve os governos da AD em 1979/1980 a promoverem isso, teve os governos de Balsemão de 1981 a 1983 também da AD a promover isso e depois estava no bloco central no momento decisivo da adesão, primeiro com Mota Pinto e depois com Rui Machete.

 

Portanto, o PSD é um dos grandes pilares da entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europa, depois futura União Europeia. Talvez eu destacasse esse ponto que é tão decisivo e tão crítico quanto as duas revisões constitucionais. Até diria que são os três pontos principais: a revisão de 1982 que democratizou o país, a de 1989 que liberalizou a economia e a entrada na CEE que fez com que Portugal tivesse aqui uma margem de não-recuo relativamente ao que tinha feito em 1982. Portanto, deu um mote para a democracia e para a liberalização que viria depois, que no fundo foi forçada praticamente por isso.

Aqui, este sim, é um aspeto muito positivo, mas totalmente desequilibrado com as outras duas escolhas.

 

Depois, Segurança Social: há uma coisa que eu não percebo como é que os jovens estão todos preocupados com as suas reformas. Neste momento não deviam estar a pensar na reforma, mas noutra coisa. Estão todos dilacerados com a Segurança Social, o que é um pensamento que de facto mostra que somos um país muito antigo e bastante conservador, em que as pessoas estão todas a pensar como é que vão ficar daqui a 40 anos, o que é que vai acontecer.

Em vez de estarem a pensar no que têm de fazer para estarem bem agora e preparem esse futuro, estão a pensar sempre na reforma. É curiosa esta obsessão com a Segurança Social por parte dos jovens. No fundo é aquela mentalidade estatista portuguesa que está aqui. Muito embora a Segurança Social seja para reformar e para tornar sustentável, a vossa preocupação é sempre a pensar como é que "eu irei receber depois mais tarde”.

 

Também esta questão da natalidade que é muito simples de resolver: em rigor não precisa de grandes incentivos, precisa é de tomar decisões quanto às várias relações amorosas que têm e o que querem fazer delas. Porque a natalidade em países muito pobres é enorme, portanto, a questão é mais de mentalidade e até de uma certa ausência de egoísmo.

É que há uma certa contradição entre esta preocupação com a Segurança Social e a preocupação com a natalidade, porque no fundo o que se mostra aqui é que as pessoas estão muito preocupadas com o seu bem-estar. Se estivessem menos preocupadas com o seu bem-estar, talvez fossem mais amigas da natalidade, porque obviamente ter crianças em casa não dá bem-estar a ninguém. Dá um bem-estar à alma, mas não deixa dormir, obriga a gastar dinheiro, a vida é pior, não dá para sair à noite, etc.

 

Depois há aqui uma coisa que o Rosa tem e vários têm e que é mítico-mágica, enfim, que é uma coisa pueril, da juventude, que é pensarem que uma disciplina no liceu resolve problemas. Isso é absolutamente patético.

O que nós precisamos é que lhes ensinem Física, Química, Matemática, História, Alemão, Inglês, Português. Depois o resto, isso da educação cívica não é porque se tem na escola, ou educação para a saúde ou sexual, que vai tudo mudar.

Não acreditem nisso, porque vão achar aquilo que já acham: que é uma seca ter mais uma disciplina que não serve para nada, que é o que todos pensam. Por isso, mais valia ser politicamente incorreto, assumir isso e deixarem de pensar que com disciplinas de formação cívica vão resolver algum problema.

 

Pronto, dito isto, passaria para o Grupo Amarelo que acho que tem pelo menos um lado de escolhas originais que são bem escolhidas. Nomeadamente há uma que é muito bem escolhida, embora depois seja muito mal tratada, que é o arrendamento urbano. O arrendamento urbano é das reformas mais importantes que se fez em Portugal, mas não tem nada que ver com as repúblicas. Acabem com as repúblicas de estudantes, que isso não interessa para nada. A proteção das repúblicas é uma coisa ridícula, patética, absolutamente residual, que não tem qualquer interesse.

 

Aliás, não sei por que um senhorio deverá ter de aturar hordas de estudantes que destroem as casas e pagam pouco. Isso é uma coisa absolutamente patética, não tem sentido nenhum. Querem fazer repúblicas, façam-nas nas próprias casas, comprem casas e façam-nas, não obriguem os civis a pagar por repúblicas. Isso é que não lembra ao diabo.

Portanto, este enfoque é errado. O arrendamento é importante por uma razão que é essencial, que é permitir mobilidade. Porque quando uma pessoa compra uma casa depois não pode mudar de cidade se precisar de procurar trabalho. Tem uma casa e está atrelado a ela; se está a arrendar, acaba o arrendamento e fá-lo noutro lado. É assim, acontece em toda a Europa.

 

A razão pela qual os nossos centros urbanos estão destruídos é porque o arrendamento urbano estava completamente anquilosado e estagnado. Portanto, como não se arrendavam as casas, não geravam rendimento, as rendas eram baixas e não se podiam compor as casas. O único país que tem os centros urbanos desertos é Portugal e é porque não tinha uma legislação de arrendamento.

Por isso, esta escolha é uma escolha vital. Foram descobrir uma medida que é uma medida-alavanca, essencial para o país no plano do mercado de trabalho e da reabilitação e regeneração dos centros urbanos.

 

Por exemplo, não é somente por ser uma questão de liberdade de concorrência, entre outros. Agora, têm aqui a IP5 que é uma coisa realmente importante, mas que é só simbólica. Apesar de tudo, acho que é uma escolha extravagante mas não acho destituída. É um pouco como a A1. Claro que isto levaria a outros raciocínios, mas aqui há coisas importantes.

Estou de acordo que o trajeto da IP5, depois da A1, é o mais importante de todos e por isso não compreendo por que não se fez a A25 como segunda autoestrada e se fez a autoestrada para o Algarve. Mas, enfim, muita gente em Lisboa queria passar férias e, portanto, resolveram fazer isso. É verdade, foi só por isso, não foi por mais nada, quando o caminho das exportações era este e portanto era este que devia ser privilegiado.

 

Agora, qual era o ponto a que eu queria chegar? Eu não vos queria maçar muito com isto. Deixo aqui um repto ao Carlos Coelho para universidades futuras, porque este tema tem de ser tratado, não este específico mas tudo o que anda à volta dele, que é o fim do Serviço Militar Obrigatório.

Acho graça que todos aqui achem excecional o fim do Serviço Militar Obrigatório quando a mim me parece uma medida absolutamente destrutiva e terrível para o país e que é exatamente o contrário daquilo que esperava.

 

Quando se esperava que o Serviço Militar Obrigatório fosse estendido às mulheres, isso é que era o caminho certo, Portugal acabou com o serviço obrigatório.

Meus caros amigos, como mostra a atualidade, um país que não tem defesa está altamente vulnerável. Porque os senhores querem que as pessoas tenham liberdade de escolha para viverem as suas vidas, estejam todos muito confortáveis em casa. Pelos vistos é o que querem e não ter de fazer tropa um ano ou um ano e meio que é uma violência terrível ter que contribuir com o nosso país e com a nossa comunidade com preocupações de defesa nacional. Consideram que isso é uma coisa atroz, mas evidentemente que se forem invadidos pelo exército do Estado islâmico dentro de algum tempo, ou se entramos em guerra com a Rússia, não sei como é que nos vamos defender.

 

É que há aqui uma coisa contra a qual, devo dizer-vos, estive sempre contra que é a ideia de que vivemos sem nenhumas ameaças. A capital mais próxima a seguir a Madrid é Rabat em Marrocos. Penso que nas últimas duas semanas ninguém pensa que vivemos num mundo pacífico, mas se alguém pensa isso está completamente enganado.

Esses direitos todos que todos querem ter, a liberdade de consciência e de expressão, todos esses direitos são destruídos num segundo senão somos capazes de nos defendermos.

 

No entanto, um país que não tem grandes possibilidades nem capacidade militar, nem pode ter, precisa pelo menos de uma consciência de defesa dada a toda a gente. Mais, o serviço militar não fazia assim tão mal pois introduzia alguma disciplina, alguma noção das dificuldades, do sacrifício, de que nós temos de dar alguma coisa aos outros e isso trazia benefícios a toda a gente.

Em vez de trazer uma geração mais indolente que só pensa no prazer e no seu bem-estar e como é que agora vai ganhar, trazia desde logo a ideia de que temos de estar ao serviço das comunidades políticas nas quais estamos inseridos.

Não estou a dizer que não havia outras soluções, de serviços cívicos, entre outros que há, mas há uma coisa que vos digo: quem pensar que estamos livres de ameaças, que vivemos num jardim à beira-mar plantado em que nada vai acontecer, está totalmente enganado.

 

Aliás, é interessante que os meus amigos não tenham noção que a geração entre os pais e os avós esteve toda a morrer em África durante dez ou mais anos. Portanto, Portugal teve guerras mortais e muito recentemente, e pode vir a ter outra vez. Não tenham dúvidas sobre isso. Atenção, a ideia sobre o exército profissional é perfeitamente aceitável. Pode não ser com o serviço militar obrigatório.

Acho é que nós tínhamos todos interesse em defesa, todo o povo português. Penso que era uma coisa sobre a qual valia a pena pensar um bocadinho: a defesa do país em termos da Universidade de Verão, o que é que temos para o país em termos de defesa.

 

Dito isto, depois tem aqui a flexibilização do mercado de trabalho que sinceramente já é bastante flexibilizada, mas tudo bem; a criminalização dos gestores também não me parece uma coisa por aí além, porque já existe, mas depois há a questão de uma coisa é a regra e outra é a prática, são coisas diferentes; depois, autonomia das escolas públicas parece-me uma boa ideia, apesar de não me parecer um projeto estruturante.

 

Quanto ao Grupo Cinzento, veio propor o fim do serviço militar obrigatório, portanto o que eu já disse vale para todos e por isso não me vou repetir. Vem com a liberalização da imprensa, que é uma coisa obviamente excecional, talvez seja redutor e se pudesse dizer de outra maneira, mas está bem, acho que está francamente bem. Depois, tem uma coisa que está aqui e acho interessante, mas que também não está bem explicada que é a integração no PPE. Acho que mais valia a integração na CEE e que valia a pena, acho que sim, esta questão que se disse de termos o Presidente da Comissão Europeia. Penso que foi uma coisa muito importante para Portugal, apesar de ninguém ter a noção.

 

É curioso que aqueles que muito criticam o Presidente da Comissão Europeia dizem agora que para a Polónia é importantíssimo ter um presidente do Conselho Europeu. Quer dizer que para a Polónia é importante e para Portugal que era muito mais importante, não foi importante ter durante dez anos o Presidente da Comissão Europeia.

É claro que foi uma coisa muito importante. A integração do PSD no PPE também é importante, mas não é para o país, é para o partido. Talvez me concentrasse nessa questão europeia, basicamente, na entrada da CEE, que acho que foi o mais importante.

 

Há aqui dois pontos que eu gostaria de tratar, um é comum a outros e outro não é tanto. Um que me parece mais uma vez uma coisa absolutamente lateral e não lembra ao careca - e não estou a falar do Carlos Coelho - a laicização das Forças Armadas. Não percebo porque é que estão preocupados com isto, se estivessem preocupados com a ameaça islâmica talvez fosse uma coisa importante.

Estar preocupado com a laicização das forças militares é um coisa que me parece um bocadinho esotérica, pois isso não representa uma opressão. Ninguém é obrigada a nada no exército. Aliás, preocupa-me muito isto, porque isto leva logo a seguir a outra coisa: a laicização dos hospitais e à proibição de capelães nos hospitais.

 

Só quem conhece – e eu conheço bem – o que é a vida de um hospital é que sabe o papel que os capelães têm. Curiosamente, são os capelães católicos que chamam os imãs e sheiks muçulmanos, os rabinos judeus, os pastores protestantes, para irem dar assistência às pessoas dos outros credos. Porque se não estiver nenhum capelão que seja responsável por isto, não há nenhum médico ou administrador que se lembre disso.

Portanto, é exatamente o contrário do que as pessoas pensam. Aliás, isto mostra que as pessoas não conhecem bem países como os escandinavos, ou a Grécia, ou o Reino Unido, que são Estados confessionais, não são laicos.

 

Isto é realmente um preconceito, porque a liberdade religiosa não é a ausência da religião, mas sim o tratamento igual das religiões. Não é a ausência da religião no espaço público, porque isso é quase obrigar as pessoas. Em Portugal, há um preconceito que é o francês, de que a religião tem de estar fora do espaço público, tem de ser arrumada num caixote, é um assunto do domínio privado e ninguém tem de saber nada disso. Mas isso é um preconceito francês. Na Alemanha não acontece isso, nem nos outros países. Estão no espaço público e, por exemplo, na Alemanha, em termos constitucionais, as igrejas são tratadas como os partidos, ou seja, como parceiros públicos reconhecidos como tal.

 

Portanto, é exatamente o contrário do que existe aqui. O Estado não assume uma neutralidade religiosa, assume neutralidade perante as diferentes confissões, mas promove o papel das confissões religiosas no espaço público, porque elas têm um papel e fazem parte da vida.

Por isso esta ideia de uma vida assética e que não há nada no Estado que é rigorosamente neutral, parece-me uma coisa que... enfim. Depois, pensem no seguinte: estão a pensar justamente em desativar o exército e se pensarem que temos de ir para o terreno e que as pessoas podem morrer lá, talvez alguma assistência religiosa faça sentido. Talvez os soldados que sabem que no dia seguinte podem ter uma batalha na qual podem morrer talvez queiram ter uma assistência religiosa no dia anterior, talvez queiram alguém que lhes dê conforto.

Enfim, não deverá ser só católica, estamos de acordo, pode ser doutro tipo, mas talvez fosse de considerar isto.

 

É que é tudo muito bonito quando as pessoas pensam nas leis, mas não estão a pensar nas pessoas que estão lá todos os dias a precisar de conforto, de uma palavra. Pessoas que acreditam, que têm fé, têm esperança, bem ou mal, têm essas aspirações e não há ninguém no momento em que elas estão sozinhas, em grande dificuldade, que lhe possa prover isso?

É esse Estado liofilizado, higienizado, que nós queremos? Isso é que é o laicismo. Vamos dar-lhes o quê? Entregar-lhes a Constituição para elas se confortarem?

É que vale a pena pensar um bocadinho nesta ideia, para se perceber que às vezes há aqui umas ideias feitas que parecem muito agradáveis.

 

Depois temos o voto obrigatório. Sinceramente, sou a favor do Serviço Militar Obrigatório e contra o voto obrigatório. O que eu não percebo é pessoas que são contra o serviço militar obrigatório sejam a favor do voto obrigatório. Porque elas não querem sujeitar as pessoas a estarem a cumprir um serviço em defesa do seu país, mas depois querem obrigá-las a votar. Há aqui uma contradição que é preciso talvez resolver.

Não tenho nada contra o voto obrigatório, mas também não tenho nada a favor. Como voto sempre para mim é indiferente se é obrigatório ou não, porque irei sempre votar.

 

Quanto aos nossos amigos do Grupo Verde, têm aqui mais uma vez o Serviço Militar Obrigatório. Têm uma coisa que foi importante terem colocado em destaque, não tanto a revisão, mas a extinção do Conselho da Revolução. É apenas uma medida simbólica. Pôr a revisão de 1982 era mais envolvente, mas é muito importante, porque Portugal foi um Estado sob tutela militar entre 1974 e 1982. Dizer isto é sem dúvida uma coisa muito importante e acho que foi significativo pôr isto desta maneira. Depois temos a liberdade de imprensa.

 

Aqui, sinceramente, tenho de dizer que o prémio do esoterismo, da extravagância, de facto é o Grupo Verde que tem de o receber. Esteve tão bem realmente na réplica que fez, mas quando veio com a questão do detetor de mentiras, isso não lembra nem ao careca nem ao penteado. Ao careca é capaz de lembrar, mas aos outros é que não lembra. De facto, esta coisa está para lá de tudo.

 

Em primeiro lugar, vamos dizer o seguinte: isto é verdadeiramente astrologia jurídica. Sei que é científico e vieram aqui defender isso, mas não cabe na cabeça de ninguém avaliar expressões. É evidente que a avaliação de expressões tem um sentido, mas é um fator entre outros, não tem nenhuma capacidade de dar certezas. Os grandes atores aqui, é evidente, teriam um sucesso enorme em tribunal.

Aqui há outro aspeto que é o seguinte: é que esta medida não tem importância nenhuma! É só isso, é totalmente irrelevante. Até pode ser introduzida e ter algumas vantagens, mas não dizer que isto é uma reforma estrutural para o país.

 

Depois, já tem aqui uma proposta interessante que é a do Turismo. Também é uma coisa parcelar, mas, lá está, é simbólica e portanto acho que pode estar aqui.

A seguir tem aqui "mudar as mentalidades”, que é uma coisa um bocadinho abstrata. Aliás, o Grupo Castanho nas perguntas veio para a ideia de abstração aqui e teve alguma razão. Sinceramente, aqui, isto tem de ser criticado porque é uma coisa muito pequena. Nós estamos aqui a fazer propostas políticas, não podemos perdermo-nos com questões menores.

 

Quanto ao Grupo Bege, a revisão de 1982, a privatização dos Média e a Lei de Bases do Sistema Educativo que está muito bem, que é como o Sistema Nacional de Saúde uma coisa muito importante. Portanto, não temos dúvidas.

Aqui, Segurança Social e ensino superior é o que todos disseram. Há um aspeto que acho que é importante: a redução de membros do parlamento. Apesar de ser verdade que Portugal tem uma rácio bastante boa entre deputados e cidadãos eleitores e portanto de facto não precisa de reduzir quando comparado com outros países, a redução também não faz mal nenhum. Acho que é uma medida simbólica que podia ter interesse, devidamente contextualizada como aqui está.

 

Curiosamente, o Grupo Encarnado diz que não propõem reformas concretas. Atenção, não propõem e ainda bem que não o fazem, porque aqui o objetivo não era propor reformas concretas. Por isso é que quando abordaram as questões da Segurança Social achei que foram um bocadinho longe demais, porque não vale a pena estar a trilhar como é que querem fazer isso.

Porque isso não interessa, o como é que querem fazer, por isso estão certos em ir ao que é essencial e não ir ao concreto.

 

Depois queria dizer que o Grupo Laranja fez uma boa apresentação, como aliás o Grupo Azul a seguir, das melhores. Tem uma coisa que achei muito interessante que foi a reforma fiscal. De facto, quem assistiu à reforma do IRS e do IRC sabe que o país evoluiu imenso com elas e ninguém imagina o que era a complicação do sistema fiscal antes. Ele hoje é muito complicado, mas era muito mais complicado antes destas reformas de final dos anos 80 e portanto estão de parabéns por terem ido buscar isto. De facto, foram capazes de identificar aqui uma coisa com muito interesse.

 

Devo dizer, aliás, que tiveram aqui uma coisa interessante, não na Segurança Social, nem no ensino superior embora tivessem falado aqui no abandono do país. Mas jovens que querem todos fazer Erasmus, ir para todo o lado, conhecer o mundo, vêm com esse discurso que estamos a desertificar o país, é patético. Esta ideia de que está toda a gente a emigrar e que é muito grave, é patética.

Meus amigos, para Portugal é bom termos pessoas fora, assim como aqui se criticou o investimento fora e é bom termos investimento fora, esse não é o problema. O problema é sermos rede com essas pessoas e fazer voltar algumas delas, porque não voltarão todas e termos uma rede articulada.

Essas pessoas são embaixadoras de Portugal lá fora. Por isso, isso para nós não é um problema. O problema é se sairmos todos, mas se sairmos alguns e gente boa não é mau. Isso cria rede para o país. Portanto, atenção a isso.

 

Há aqui uma questão muito boa que foi a questão do mar que mais ninguém tocou. Com a zona económica exclusiva do mar o Grupo Laranja marcou aqui muitos pontos na perspetiva porque foi mesmo para aquele que é verdadeiramente o setor estratégico, talvez fundamental e aquele que tem de ser a aposta nos próximos 40 anos. Fez isto muito bem.

 

Depois, outro aspeto importante e curioso é o Grupo Azul que teve uma boa intervenção como eu já disse, com a questão do referendo. Embora eu ache que o referendo foi uma grande conquista feita na altura em que foi feita, mas depois mostrou que não tem grande aplicação em Portugal. Os portugueses não querem referendos, não são amigos da democracia direta, em rigor semi-direta.

Portanto, foi de facto uma grande conquista jurídica, mas na prática revelou-se um fracasso político porque ninguém quer saber de referendos em Portugal. Os portugueses não gostam nem estão para referendos, está visto isso.

 

Curiosa a ideia da A1, achei também interessante tal como o IP5. Embora tenhamos aqui um problema: foram grandes conquistas mas depois nem por isso.

Vou dar um exemplo: Portugal era uma casa sem casa-de-banho, precisava de duas ou três. Entretanto, em vez de se fazerem duas ou três, neste momento temos 15 casas-de-banho, que são as autoestradas.

Ou seja, Portugal precisava de autoestradas, era a A1, a A2, a A6, a A4, a A25, a A23, eventualmente a A24 e não mais do que estas, mas no entanto tem milhões de autoestradas. É a mesma coisa que uma pessoa ter uma casa-de-banho e uma televisão em cada casa-de-banho por casa divisão da casa. Não tem sentido nenhum, é um disparate.

 

Mas acho que é muito simbólico e está bem visto aqui. Mais uma vez, voto obrigatório e reforma de educação. Uma coisa muito positiva que eu queria deixar aqui: a reabilitação das zonas urbanas. Aliás, tem ligação com o arrendamento urbano. Acho que foi uma boa ideia, também é uma coisa muito importante. Portugal tem de facto essa pecha de os seus centros históricos estarem altamente deficitários, embora como se disse aqui na réplica as coisas estão a melhorar.

Há aqui depois um problema, mais uma vez, que é julgar que se faz tudo com disciplinas, é a questão da educação.

 

Quanto ao Grupo Castanho, veio com a privatização da banca, que acho que é uma boa ideia e eu diria sinceramente as privatizações em geral com a revisão de 1989. A privatização da banca, da imprensa, empresas que estavam nacionalizadas, enfim, em geral.

Sinceramente, acho ridículo a proteção ao jovem empreendedor que é um assunto que não interessa nada nos últimos 40 anos. É uma questão importante claro, mas também é importante naturalmente haver imensos subsídios que há para os idosos e outros e não mereceram aqui destaque de ninguém. Por isso, diria sinceramente que não merece destaque nos 40 anos. O que não quer dizer que não seja uma medida boa, mas não estamos aqui a listar as medidas boas, mas sim as medidas estruturais em 40 anos.

 

Além disso, tivemos aqui os únicos a olharem para a reforma das Forças Armadas, mas do meu ponto de vista de forma insuficiente. Não basta melhorar a marinha e a força aérea, é preciso investir mais orçamento nas forças armadas, é preciso gastar mais com a defesa. Aliás, está reunida em Cardiff a conferência da NATO, exatamente neste momento em que estamos aqui, e aquilo que os EUA estão a pedir aos Estados europeus é uma coisa elementar que é para aumentarem os orçamentos de defesa.

Sem aumentar os orçamentos de defesa, meus caros amigos, não vai haver possibilidade de a civilização ocidental com a sua gama de direitos, liberdades e garantias, continuar a afirmar-se. Portanto, é fundamental investir mais na defesa e preocuparmo-nos mais com a mesma.

 

Em todo o caso, o Grupo Castanho leva aqui um grande mais por ter sido capaz de ver isto. Viu também a internacionalização das relações externas da economia, é uma coisa importante, mas viu mal, porque estava muito preocupado com o investimento de Portugal fora. O grande problema não é o investimento de Portugal fora, mas sim não haver investimento de fora em Portugal.

Esse é que é o problema: a atração do investimento estrangeiro, esse é que deve ser o enfoque e esse é que é o ponto.

 

Vou terminar, pois estou a chegar ao último grupo, mas não queria deixar de fazer uma crítica absolutamente devastadora à organização da Universidade de Verão, que é ter um grupo que se chama Encarnado. Porque sinceramente isso é um regionalismo, portanto em português não é assim; encarnado é algo que se usa só em Lisboa e no Vale do Tejo.

 

[APLAUSOS]

 

 

Há grupos vermelhos. A cor em Portugal é vermelho e não encarnado. Pode haver um sítio em que há um dialeto local e que se diz encarnado, mas no resto do país é vermelho. Para nós nos entendermos, até porque encarnado pode não ser vermelho, pois há carnes brancas e o peixe é carne. De forma que o melhor é mesmo chamar de vermelho para que não haja confusões.

 

Dito isto, as relações externas foi um bocado vago, talvez tivesse valido a pena falar em PALOP e Europa como grandes apostas, mais do que falar em relações externas. Há um ponto que acho que foi importante e simbolizado na Lei de Bases do Ambiente. Acho que foi uma grande mais-valia. O ambiente e a qualidade de vida foram importantes e aí é que caberia também o direito do consumidor, nesse grande conceito.

Acho que aqui a escolha foi muito bem feita e a Lei de Bases do Ambiente em 1987 foi um grande marco, como também tinha sido nos governos da AD a criação do Ministério da Qualidade de Vida.

Depois lá vêm com a pecha do empreendedorismo jovem.

 

Porque é que não podia deixar de falar dos nossos amigos vermelhos? Por uma razão muito simples que é porque os nossos amigos vermelhos vêm com duas coisas: privatização das prisões, que acho que não tem pés nem cabeça.

 

Prender alguém é um ato público por natureza e portanto não devem estar envolvidos privados. Claro que podem servir ocatering, ou outros serviços, mas isso é outra coisa. Devemos manter algumas instituições como públicas porque elas têm de facto uma grande delicadeza e é preciso ter muito cuidado.

 

Quanto às drogas leves, meus caros amigos, eu diria que presunção e água benta cada um toma a que quer. Porque nós sabemos que há uma comunicação direta entre as drogas leves e as duras. Portanto, isto é uma coisa muito complexa. Não tenho nenhuma posição fechada sobre isto, mas não sei se isto é uma bandeira tão importante, ou tão relevante, e tomaria alguns cuidados.

Uma coisa é a descriminalização, outra é a legalização que acho que que tem alguns riscos. Mas, enfim, estou disposto a discutir isso numa outra oportunidade.

 

Dito isto, queria agradecer a oportunidade que me deram de ver que todos pensam e que mesmo quando pensam extravagantemente não deixam de ter um grande sentido de humor, porque fazem propostas de facto, que pelo menos permitiram dar-me alguns minutos de sorriso. Só por isso, se não fosse por outras coisas, já teria valido a pena vir aqui. Muito obrigado a todos e bom trabalho.

 

 

[APLAUSOS]

Muito bem. Em nome de todos, agradeço ao Dr. Paulo Rangel, que além de nosso convidado, orador e comentador do vosso trabalho, é também nosso financiador, uma vez que os deputados europeus do PSD contribuem para esta Universidade de Verão.

 

Nós vamos levá-lo à saída, como fazemos com todos os oradores e peço ao Duarte e a quem fica aqui para tratarem do resto dos procedimentos. Muito obrigado e até já.