Senhor Ministro Jorge Moreira da Silva

Senhores Deputados

Senhores Conselheiros

Minhas senhoras e meus senhores

O nosso convidado de hoje é o segundo orador com mais presenças na UV, a seguir ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, mas é a primeira vez que está presente num jantar-conferência.

Não conhece, por isso, a nossa tradição de começar os jantares com um momento cultural: a leitura poética da responsabilidade de dois dos grupos.

O Grupo Verde apresenta um poema deAntónio José Diogo, que vai lê-lo. O poema chama-se "O Grito de Porto Cale”, alusivo à conquista do Estado Democrático no nosso país após um regime opressor.

Este poema, diz o grupo, "mais que um grito é um apelo. Um apelo à liberdade, uma verdade muitas vezes inconveniente que traduz a paixão e alma de um povo: o povo do Luso, o povo português. Saibamos que, mais do que História, a nossa nação imortaliza-se no incomensurável mundo político.”

Vamos, portanto, pela primeira vez na UV, ter um poema escrito por vós.

O Grupo Castanho, através daDaniela Duarte, vai ler "E depois do adeus”. Dizem eles que "celebramos neste ano os 40 anos do PSD e de Democracia. Queremos homenagear o início de tudo. Queremos homenagear aqui em Castelo de Vide, terra que viu nascer Salgueiro Maia, o mote que deu sinal para a revolução. Originalmente cantada por Paulo de Carvalho, com letra de José Nisa: "E depois do Adeus”.

Vamos ouvir.

[LEITURAS, APLAUSOS]

Digníssimo "Reitor”, se me permite, antes de brindarmos ao nosso convidado, Ministro Moreira da Silva, queria aproveitar esta última oportunidade, em nome do Grupo Rosa, para me dirigir a toda a Universidade de Verão de 2014.

Caros colegas, na brilhante aula do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, aprendemos que o PSD é um partido de emoções e que nunca podemos fazer política sem o coração.

Esta é, em nosso entender, uma das maiores aprendizagens desta semana.

Depois de todas as aulas, de todas as conversas, de todas as intervenções e divergências, e de todo o orgulho pelo trabalho realizado, estamos agora mais bem preparados para sermos políticos. Acima de tudo, melhores cidadãos, conscientes, e com vontade de fazer mais pela nossa rua, cidade e país.

Somos, no fundo, desafiados para fazer aquilo que um dia Lincoln pedia ao professor do seu filho: "caro professor, ele terá de aprender que nem todos os homens são justos e que nem todos são verdadeiros mas, por favor, diga-lhe que por casa visão há um herói, por cada egoísta há um líder dedicado, por cada inimigo haverá um amigo. Ensine-o que mais vale uma moeda ganha do que uma moeda encontrada, ensine-o a perder mas também a saber gozar da vitória, ensine-o a acreditar em si mesmo, mesmo que sozinho e contra todos.”

Obrigado, Universidade de Verão 2014!

[APLAUSOS, JSD, JSD, JSD]

Temos entre nós, e para acabar em beleza, o Ministro Jorge Moreira da Silva.

Natural de Famalicão, 43 anos, é casado e já contribuiu para a natalidade do nosso país com três filhos.

[RISOS E APLAUSOS]

É licenciado em Engenharia Eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com a pós-graduação em Alta Direção de Empresas.

Foi presidente da JSD entre 95 e 98; Deputado Europeu; Secretário de Estado dos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes; Conselheiro do Presidente da República Cavaco Silva, do Banco Europeu de Investimento e da Comissão Europeia.

Neste período, em Outubro de 2011, criou a associação cívica Plataforma para o Crescimento Sustentável, que publicou o "Relatório para o Crescimento Sustentável – uma visão pós-troika”, identificando 27 desafios estratégicos e 511 recomendações para libertar o potencial de crescimento de Portugal.

Em 2006, foi distinguido com a Comenda do Mérito Civil atribuída pelo Rei de Espanha, e em 2009, com a Insígnia de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique atribuída pelo Presidente da República Portuguesa.

É atualmente vice-presidente do PSD e Ministro do Ambiente, do Território e Energia.

É com muita honra que recebemos hoje o ministro Jorge Moreira da Silva e lhe queremos expressar o orgulho que temos pelo trabalho que tem desenvolvido em nome da nossa geração mas essencialmente em nome das gerações futuras.

Um brinde, por isso, ao ministro Jorge Moreira da Silva.

[BRINDE]

O nosso convidado de hoje tem comohobbycorrer junto ao rio, jogar ténis, ler e ouvir música.

Tem como comida preferida o caril de bacalhau e como animal preferido o cão.
O livro que nos sugere "Se Isto é um Homem” de Primo Levi e o filme que nos sugere é um clássico, "Citizen Kane” de Orson Welles.
A qualidade que mais aprecia é a integridade.

É um homem íntegro aquele que nós temos connosco esta noite. Como foi dito, foi presidente da JSD, foi membro de governo, teve vários cargos, hoje é ministro.

Gostaria de sublinhar o facto de ter sido o lançador da Plataforma para o Crescimento Sustentável. Há três anos, o Eng.º Jorge Moreira da Silva ligou-me e desafiou-me para entrar com ele num projeto de pensar o que é que deveria ser o Portugal do futuro. Não um Portugal qualquer mas um que fosse capaz de não hipotecar o futuro das próximas gerações, que fosse capaz de planear o seu desenvolvimento, solucionando os grandes problemas com que está confrontado, mas sem lançar para as futuras gerações o fardo do custo desse projeto.

Com gente de boa vontade, lançou a Plataforma para o Crescimento Sustentável. Hoje, como Ministro do Ambiente juntamente com todos os ministros, mas sobretudo é ele quem pode tomar decisões que tenham esta preocupação, este horizonte temporal e esta fundamentação.

Pensar o desenvolvimento do país, tendo em atenção o dia de amanhã. Aquilo que falámos a propósito dos ciclos de decisão durante esta semana na Universidade de Verão.

Portanto, sr. Eng.º, Ministro e caro amigo, a minha pergunta que é o meu privilégio como primeira pergunta neste jantar-conferência é muito simples: o que é para si o crescimento sustentável de Portugal?

Minhas senhoras e meus senhores, no último jantar conferência da Universidade de Verão 2014, para responder à minha e às vossas perguntas, o Ministro do Ambiente, ex-presidente da JSD, Eng.º Jorge Moreira da Silva.

[APLAUSOS]

Caros Carlos Coelho e Hugo Soares, quero também cumprimentar os autarcas aqui presentes, dirigentes do PSD, mas principalmente cumprimentar os alunos deste ano da Universidade de Verão da JSD.

Como sempre tenho feito, não pela profunda e longa amizade que tenho com o Carlos Coelho, mas por uma questão de justiça, quero sublinhar o papel notável que o Deputado Carlos Coelho tem tido ao longo de todos estes anos na formação que é tão necessária de quadros políticos jovens e que depois tem um papel determinante na regeneração e na refundação do PSD.

Tenho tido a sorte de participar em muitas destas sessões e depois o privilégio de ver, passados muitos anos, - e até contarei depois um episódio que vivi esta tarde com um ex-aluno -, a capacidade notável de intervenção que têm após saírem desta universidade e o impacto que têm na renovação do PSD.

Defendo há muito tempo que o PSD deve evoluir de um partido de militantes para um partido de eleitores. Deve cada vez mais criar condições para um sentido crítico dentro de si próprio e para a redefinição de políticas, pois é isso que nos assegura não uma mera renovação geracional mas obviamente uma renovação de políticas.

Esta Universidade tem tido um papel notável ao longo destes anos e eu confio muito que aqueles que aqui estão terão depois um papel importante no PSD mas mais do que no PSD, na intervenção cívica, porque obviamente não existe política sem partidos mas os partidos não são a única forma de fazer política.

Acredito sinceramente que com esta experiência e outras que têm poderão fazer um papel importante na nossa sociedade.

Tenho duas boas notícias e duas más notícias. A má notícia é que não sou conhecido por ser muito sintético e a boa notícia é que o Carlos Coelho me disse que eu teria de ser sintético. A má notícia é que ele nos outros anos já me tinha feito essa recomendação e eu não cumpri, já a boa notícia é que apesar disso ele continua a convidar-me.

[RISOS, APLAUSOS]

Como sei que o Carlos e o Hugo não são masoquistas parto do pressuposto de que a coisa não terá sido assim tão má para insistirem neste convite.

Agora mais a sério, a pergunta que é formulada considero que é central e já o era há alguns anos.

De facto, com o Carlos Coelho e outros, como o Carlos Pimenta, e mesmo outros que não são do PSD e que são até eleitores de outros partidos políticos e que em regra não têm militância em nenhum partido político, fundámos a Plataforma para o Crescimento Sustentável em Outubro de 2011. Foi precisamente na altura em que o nosso governo estava a iniciar funções e a negociar um Memorando de Entendimento. Por quê? Porque já à época entendia e ainda entendo que o memorando de entendimento era absolutamente condição necessária mas não suficiente para o crescimento e para o desenvolvimento.

Por isso, entendemos que havendo uma limitação temporal do Memorando de Entendimento com três anos de prazo previsto, mas também numa limitação conceptual porque tinha obviamente como destino tratar de uma situação de resgate, era importante tratar da outra condição, do que estava para lá do memorando e da Troika.

A grande questão que devemos fazer agora, tendo concluído com êxito as reformas estruturais que eram indispensáveis e o ajustamento orçamental necessário, é saber qual é o modelo de desenvolvimento que queremos tratar depois de termos concluído a fase de resgate.

É importante que neste contexto em que queremos saber o que é o pós-Troika, se digam três coisas sobre o que não é o pós-Troika. Isto com a autoridade moral - se me perdoam - de ter inventado com a Plataforma para o Crescimento Sustentável o conceito pós-Troika em 2011.

O pós-Troika não é o vem depois da Troika, mas sim o que é diferente da Troika. O pós-Troika pressupõe que se trate do crescimento mas que não existam equívocos que já experimentámos e comprovámos que não eram adequados e que se possam repetir.

Portanto, gostava de dizer e parece-me que é necessário dizer aquilo que não podemos ter. Porque existem várias estratégias de crescimento. Nós temos uma nesta família política, mas à nossa esquerda existe uma estratégia para o crescimento. Só que há estratégias de crescimento sustentáveis e outras que são anacrónicas ou insustentáveis.

Não quero experimentar o maniqueísmo dos que têm razão e dos que não têm razão, mas acho que se há debate que é importante e que tem que ver convosco e com os nossos filhos é o da estratégia para o crescimento sustentável e estrutural e não o da repetição de alguns erros e equívocos que é necessário afastar.

O primeiro equívoco é acharmos que o crescimento se resolve do género bala de prata com um único investimento estruturante, um género de AutoEuropa.

Por mais importante que o investimento seja e é, não devemos esperar que uma bala de prata nos resolva todos os nossos problemas estruturais e que estão connosco há muitos anos. Muitos foram resolvidos mas ainda interessa focar a nossa atenção na resolução de outros problemas estruturais.

O segundo equívoco é achar que o crescimento pode acontecer por acaso ou por milagre e que basta que a Europa aqueça, que exista um clima económico mais favorável no mundo e na União Europeia para que Portugal possa crescer de repente de uma forma sustentável.

Isso é confiar na sorte e a sorte, como se costuma dizer, dá muito trabalho, portanto convém tratar de soluções estruturais.

O terceiro equívoco e que infelizmente é aquele que está muito à nossa esquerda é que achar que o crescimento depende essencialmente da despesa, do aumento desta e portanto do aumento do endividamento.

Nós, esta, já experimentámos. Já tivemos uma década em que foi possível nos financiarmos a um custo baixo mas em que nos endividámos e vivemos de forma a atingirmos um défice orçamental de 10%, supostamente para animar a economia, mas tivemos durante esses mesmos dez anos um crescimento medíocre de 0,6%.

Portanto, a solução não passa seguramente nem em confiar na sorte nem em procurar um investimento estruturante muito importante, nem por voltarmos à casa de partida, achando que políticas expansionistas no orçamento nos podem resolver o problema do crescimento.

Como também não se pode basear no anacronismo de quem acha que crescimento significa poluição, ou de quem acha que o crescimento depende muito de salários baixos ou de mão-de-obra não muito qualificada.

Este país das chaminés fumegantes, dos salários baixos e da mão-de-obra pouco qualificada, é obviamente um modelo da sociedade e desenvolvimento que ninguém no PSD e seguramente ninguém nesta sala defende.

Portanto, julgo que é fundamental que a nossa estratégia para o crescimento tenha dois ou três requisitos que são fundamentais.

O primeiro deve ser uma estratégia estrutural de crescimento estrutural e não conjuntural, porque aquilo que queremos é que um conjunto de reformas e de investimentos possam assegurar uma trajetória duradoira de crescimento e de emprego.

Em segundo lugar, isso pressupõe que olhemos para todos os setores e para todos os obstáculos e todos os constrangimentos e não apenas para o défice e para a dívida. Como digo já há muito tempo, existem outros défices e outras dívidas que nos impedem de crescer. Muitos desses défices e dívidas têm vindo a ser superadas, mas é necessário manter o impulso reformista que está no ADN deste partido para assegurar que além do défices e do endividamento externo conseguimos enfrentar outros problemas estruturais que nos impedem de crescer de forma sustentável.

Depois poderei desenvolver o tema nas perguntas que fizerem.

Julgo que existem dois pilares existenciais nesta lógica de crescimento sustentável baseado em reformas estruturais. O primeiro pilar é o da responsabilidade orçamental, que é diferente da consolidação orçamental.

Fizemos um exercício importante com muito significado e muito sacrifício que foi pedido aos portugueses de consolidação orçamental. Essa consolidação orçamental permitiu passar de um défice de 10% para 4% em muito pouco tempo.

No próximo ano temos prevista uma meta orçamental de 2,5%. Temos uma meta ainda mais importante, de défice estrutural, de 0,5% de acordo com o Tratado Orçamental.

Logo, para reduzir o nosso endividamento para níveis próximos de 60% e depois de todo o esforço que foi feito de consolidação orçamental, temos de prosseguir o exercício de responsabilidade orçamental. Não existe alternativa.

Um país que tem uma dívida superior a 120% conseguiu, é verdade, uma alteração estrutural que permitiu ir de 10% a 4%, mas é necessário ter uma estratégia de responsabilidade orçamental, mais estrutural e mais alinhada com o crescimento, para gerar excedentes orçamentais nos próximos anos para poder baixar a dívida.

Julgo que, neste âmbito, existem três ou quatro variáveis que são importantes. A primeira, nesta lógica de responsabilidade orçamental de médio e de longo prazo. Gostava de ouvir obviamente à nossa esquerda falarem de responsabilidade orçamental, mas temos de esperar por 28 de Setembro para ter um contributo sobre este tema.

A responsabilidade orçamental depende de fixarmos metas de horizontes de médio e longo prazo para o défice, para a despesa, para a dívida e são fatores que são importantes e que não devem variar com os ciclos políticos.

Precisamos de oferecer aos portugueses a garantia de que mesmo quando mudam os governos existe um conjunto de indicadores de metas que asseguram que não se volta à casa de partida, que não voltamos a 2008 e a 2009 e que podemos assegurar a sustentabilidade das nossas políticas.

Em segundo lugar, é necessário prosseguir a reforma do Estado e é evidente que esta seria mais fácil com a revisão constitucional, mas é possível fazê-la mesmo sem a revisão constitucional como temos feito. Terei a oportunidade de dar dois ou três exemplos que é importante associar à redefinição das funções do Estado.

Em terceiro lugar, é necessário uma nova fiscalidade, mais inteligente e alinhada com o crescimento e depois da reforma do IRC é fundamental a reforma da fiscalidade verde como também a reforma do IRS, de forma a termos um quadro fiscal mais amigo do crescimento, do investimento, da coesão social e territorial.

Estou certo que quererão falar da fiscalidade verde e por isso deixarei esse tema para as perguntas e respostas.

Em quarto lugar, há muitos anos que defendo e nomeadamente na nossa Plataforma isso estava bem presente, como aliás esteve presente na negociação que tentámos fazer com o PS e com o CDS promovida pelo Presidente da República no Verão do ano passado, a definição de limites plurianuais de tetos plurianuais de despesa por programa orçamental, tendo atenção naturalmente ao ciclo económico.

Isto é, a definição de tetos para a educação, para a saúde, para o ambiente, para a justiça, que possam assegurar aos portugueses informação sobre orçamentos do próximo ano, mas também num contexto plurianual os tetos orçamentais com os quais teremos de viver durante vários anos.

Essa é uma proposta que o PSD fez no âmbito dessa negociação. É uma proposta que vale a pena continuar a discutir, porque estou certo que, mais tarde ou mais cedo, uma proposta que começou e que foi introduzida no âmbito da Plataforma para o Crescimento Sustentável que tem vindo a ter um apoio mais alargado.

Há um segundo pilar a par da responsabilidade orçamental, que é o das reformas e do investimento em áreas estratégicas. Não podemos achar que é possível apostar do ponto de vista do investimento em todas as áreas. Essa foi um bocadinho a lógica tradicional do PS que foi espalhar o investimento e a despesa por várias áreas.

Não nos podemos dar ao luxo de não atender ao facto de que em algumas áreas podemos crescer mais depressa, porque precisamos de gerar emprego e crescimento rapidamente.

Nesse contexto, entendo que existem três áreas fundamentais, quer ao nível do reformismo, quer ao nível do investimento. Estou a falar da área do conhecimento, da política industrial e da economia verde.

Obviamente é aqui que eu queria chegar e faço questão de concluir esta intervenção inicial a enunciar a razão pela qual entendo que chegou a hora do crescimento verde.

Nesta lógica de investimento e de reformas, de escolhas em áreas em que podemos crescer mais depressa, aquilo que procurarei demonstrar é que no crescimento verde encontramos uma solução para acabar com aquela lógica do ambiente contra a economia e colocarem o ambiente e a energia numa caixinha dos custos de contexto.

Quem pensa assim, não conhece o mundo, nem muito menos Portugal. Esse tempo acabou, o do ambiente como custo de contexto, como perda competitividade.

Gostava de dar dois exemplos práticos e enunciar as razões pelas quais acho que o crescimento verde é hoje decisivo.

Estive a visitar esta tarde uma empresa em Vila Velha de Ródão, que só no final me apercebi que tinha como um dos seus líderes um antigo aluno desta universidade que me fez uma pergunta sobre fiscalidade verde há quatro anos.

Essa empresa é uma empresa tradicionalmente poluente, de transformação de papel, em que recebe pasta de papel e depois transforma em produtos que nós utilizamos, como guardanapos e outros produtos.

Esta indústria costuma ser muito poluente, muito dependente do consumo de energia e de água. Visitei a empresa por uma razão simples: a empresa vai receber um prémio europeu daqui a duas semanas. Mas não sabia sinceramente aquilo que me esperava e fiquei obviamente muito impressionado, ao ponto de achar que é um dos exemplos que acaba por demonstrar toda a estratégia que devemos prosseguir.

A empresa investiu na altura em que o país esteve em recessão. A empresa tem cinco anos e investiu 50 milhões de euros. A empresa tem quase metade dos seus trabalhadores com menos de 30 anos, tem 62% de mão-de-obra qualificada e conseguiu com uma estratégia inovadora que é única na Europa reduzir o consumo de energia em 20% e as emissões de CO2 em 11 mil toneladas.

Esta empresa que no fundo associa empreendedorismo, inovação social, investimento e proteção ambiental, explicou-me hoje que fizeram naturalmente por responsabilidade social mas principalmente porque quem produz poluindo menos consegue vencer em termos de competitividade.

Aquilo que era uma vulnerabilidade da empresa e de empresas nesta área, que é dependerem muito de água e de energia, tornou-se no posicionamento que fizeram num factor de competitividade.

Ontem, visitei uma outra empresa, de queijo, com 51 anos. É de um setor, tradicional que produz queijo fresco de grande qualidade há muito tempo, que é líder e portanto não teria necessidade de se estar a reinventar.

Apercebi-me da importância da empresa quando o governo aprovou a legislação sobre o autoconsumo de energia. Esta permite, pela primeira vez em Portugal, que possamos consumir a energia que produzimos e, portanto, evoluir daquela lógica de termos painéis fotovoltaicos em casa apenas para injetar na rede, vendendo a um preço dez vezes superior àquele que compramos da rede, assim onerando os consumidores.

Agora, aprovámos outra legislação que foi permitir que as pessoas possam instalar esses painéis para seu próprio consumo. Procurando um bom exemplo, porque era importante encontrar um, como o Conselho de Ministros aprovou isto na quinta-feira.

Explicaram-me que havia uma empresa de queijo que estava à espera da legislação. Tinha estado em consulta pública durante dois meses, aberta e transparente, para não lançar um investimento, mas para ligar os painéis em que já tinha investido.

Esta empresa instalou 100kW de painéis fotovoltaicos que vão reduzir o seu consumo de energia em 30%, com custo que será amortizado com as poupanças em seis anos. A mesma empresa, segundo me explicaram, substituiu aquela cinta plástica que existe à volta do queijo fresco, que vocês conhecem, e que produziu uma nova embalagem diminuindo assim a deposição de plástico em 50 toneladas por ano.

Qual é a mensagem nos dois casos? Uma empresa tinha 51 anos e para competir e vencer esverdeou-se e de facto hoje é mais competitiva porque é mais verde.

Já a outra empresa nasceu num ambiente poluente e decidiu ir logo pela via verde.

Posso passar a noite a dar-vos exemplos de empreendedores e empresas que perceberam que produzir verde é hoje um factor de competitividade e consumir verde significa poupar.

O que está aqui em causa é apostar no crescimento verde por três razões: em primeiro lugar, porque é necessário termos uma resposta à altura da nossa e da vossa geração e da dos vossos filhos, para problemas que são cada vez mais significativos.

Nos próximos 20 anos, por efeito demográfico, vamos ter um aumento do consumo de energia em 40%, um aumento do consumo de bens alimentares de 50% e um aumento do consumo de água de 40%. O efeito demográfico coloca-nos no limiar da sustentabilidade. Portugal é um dos países mais inovadores no combate às alterações climáticas, é o terceiro melhor país do mundo, isso foi-nos atribuído este ano.

É o terceiro melhor país do mundo em termos de política climática, mas ao mesmo tempo é o país europeu que enfrentará consequências mais danosas em função das alterações climáticas. Basta ver o que nos aconteceu na nossa costa durante o último inverno mas também os fenómenos de seca extrema e severa que atravessamos há alguns anos atrás.

Este é o primeiro factor que nos deve mobilizar em termos de crescimento verde. É um problema de responsabilidade e de solidariedade intergeracional, tema que tem sido tão caro ao líder da JSD e à JSD.

A segunda razão para apostarmos no crescimento verde é o de termos de, por um lado, tirar partido do nosso enorme potencial nesta área, mas ao mesmo tempo superarmos constrangimentos estruturais que estão connosco há muito tempo.

Gostava de dar alguns exemplos, pois acho que a nossa discussão ganha sempre com exemplos práticos.

Portugal é um campeão das energias renováveis. Para aqueles que não acreditavam nesta nossa aposta, este ano atingimos 70% neste 1º semestre de eletricidade renovável. Conseguimos exportar eletricidade - coisa que já não acontecia há muito tempo -, reduzimos a nossa dependência energética de 92% para 72%.

Mas continuamos a ter, não é eletricidade pois esta representa apenas 25% do consumo final de energia, mas uma dependência energética muito grande principalmente na área dos transportes a partir de produtos petrolíferos.

Temos um grande potencial nas energias renováveis, recursos endógenos muito fortes, mas ao mesmo tempo constrangimentos estruturais que importa superar.

Segundo exemplo: temos um setor da construção civil com qualidade e competências, com recursos humanos qualificados, mas temos apenas 10% de volume da construção civil alocado à reabilitação urbana quando na UE esse valor é de 37%.

Fizemos uma enorme aposta nesta área, quando aprovámos muito recentemente o regime excecional de reabilitação urbana que vai permitir reduzir os seus custos em 40%, o que será muito importante para dinamizar este setor.

Outro exemplo prático é que Portugal é um dos países mais relevante à escala mundial em termos de biodiversidade. Temos mais de 20% do nosso território em Rede Natura, mas ainda não encontramos - matéria, aliás, em que estamos a trabalhar - uma forma de assegurar que viver numa área protegida não é um ónus e que é, pelo contrário, um fator de competitividade.

Temos recursos hídricos muito significativos, conseguimos atingir 95% de acesso à água a partir da rede pública, o que foi um salto gigantesco, quando há poucos anos estávamos nos 80%, mas perdemos na rede de distribuição municipal 40%, ou porque perdemos ou porque não faturamos da água que é distribuída. Nalguns municípios chega a 80%.

Podia prosseguir estes exemplos que no fundo procuram demonstrar que a aposta no crescimento verde é também necessária porque temos um grande potencial, conseguimos promover uma enorme evolução, mas ainda existem outros défices que temos e endereçar nesta área verde e que prejudicam a nossa competitividade.

Reparem que aqueles que olham apenas para o défice e para a dívida não perceberam que um país que perde 40% da água que distribui, que depende ainda do exterior em 72% na área da energia, que utiliza 466 sacos por ano por habitante, utiliza demasiados recursos para o PIB que gera e que tem que olhar cada vez mais para a eficiência.

Há um estudo muito recente da Comissão Europeia mas também da indústria alemã que diz que na área da indústria os custos laborais representam 17% dos custos da empresa. Muita gente olha para os custos laborais e acha que é necessário associar produtividade à redução destes custos laborais.

Tenho aqui uma boa notícia, mas é uma notícia que requer responsabilidade e liderança. É que os maiores custos nas empresas, de acordo com este estudo, são custos ligados a recursos como a energia, a água e materiais.

Logo, se quisermos ser mesmo competitivos, a fatura para devemos olhar para dentro das empresas é para a de utilização de recursos. Uma menor utilização de recursos por cada produto gerado, uma utilização mais eficiente de energia e de água, não é política ambiental, é fator de produtividade e competitividade.

Acredito muito, como viram nos exemplos que dei, mas em estatísticas que são indesmentíveis, na nossa capacidade nesta área de podermos crescer e gerar emprego.

Agora a terceira razão e a razão a concluir, porque já me foi dada nota de que estou no meu limite. A terceira razão para apostar no crescimento verde é por razões económicas, não só porque temos um potencial fantástico em Portugal de talentos, de infraestruturas e recursos naturais, que outros países não têm nem na quantidade nem na qualidade que nós temos, e só mesmo por masoquismo não olhamos para esta área como uma área em que se deve apostar do ponto de vista económico e estamos neste governo a fazer essa aposta.

Mas também se deve olhar lá para fora para crescer, apostando nas exportações.

Porém, não podemos apostar nas exportações sem atender ao nível de procura que é esperado por parte dos outros países. A boa notícia é esta: os produtos e serviços que são mais necessários são os produtos verdes.

Peço que me digam uma área em que se está a crescer no mundo a 4% ao ano. Essa área é a área da economia verde. São quatro mil milhões de dólares anuais nesta área. Está previsto que com a aposta na produtividade dos recursos em 30% na UE, podemos aumentar o PIB na UE e ter um aumento de um milhão de emprego verde e um aumento do PIB acima do que estava esperado em 1%.

Há uma procura enorme de infraestruturas energéticas no mundo, em especial em países emergentes ou em vias de desenvolvimento.

Vou dar dois ou três números que impressionam e que Portugal, tendo as empresas que tem, os talentos que têm nas universidades e politécnicos, e os centros de investigação que possui nesta área, tem de encarar uma grande oportunidade.

Precisamos no mundo, até 2030, de oito biliões na nossa cotação em euros de investimento em eficiência energética. Vamos precisar de sete biliões de investimento em energias renováveis, para totalizar os oito biliões em infraestruturas energéticas também mais um bilião em energia nuclear.

Um país como Portugal, que tem competências na energia, nas redes, nas infraestruturas, quando existe esta procura internacional de bens e serviços verdes, tem tudo para vencer.

Portanto, para concluir queria dizer-vos que acredito que o crescimento verde é uma causa que sendo sempre ambiental e da responsabilidade e ética de futuro, é neste momento indispensável do ponto de vista económico e do ponto de vista do emprego.

Tendo de fazer escolhas em áreas estratégicas temos seguramente de apostar nesta área e acredito sinceramente que sendo o PSD e a JSD as organizações que há mais anos e de forma mais consistente têm um discurso verde, temos agora a oportunidade, depois de tantos anos de defendermos a política ambiental e energética sustentáveis, de mostrar que hoje esta aposta é uma aposta que gere dividendo ambiental, energético, económico, social e financeiro quanto à redução da nossa dependência.

[APLAUSOS]

Muito boa noite a todos. Senhor Ministro Jorge Moreira da Silva, em primeiro lugar, gostaria de, em meu nome e penso que no nome de todos os que estamos aqui presentes, dizer que é para nós um prazer e uma honra tê-lo hoje aqui.

É uma noite muito especial para nós porque hoje é a última noite da Universidade de Verão 2014 e tem um significado muito especial.

Passaria à minha pergunta. É nas cidades que há maior concentração de poluição, sendo nos edifícios que se perde mais energia. Tendo em conta o novo código de reabilitação urbana, quais são os incentivos que poderão ou irão ser feitos para melhorar a nossa pegada ecológica?

Obrigada.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Começando pelas cidades e pela eficiência energética, de facto nas cidades concentram-se grandes problemas e grandes oportunidades.

Se pensarmos numa lógica de matriz energética, a concentração de edifícios e transportes nas cidades, permite demonstrar que é lá que reside o nosso maior problema energético. Mas ao mesmo tempo, se tivermos uma política de cidades mais sustentável, com o alinhamento correto e com eficiência energética, isso vai permitir reduzirmos a nossa dependência energética do exterior.

Sei que me falou de edifícios e lá falarei deles, mas gostava de incluir nesta lógica de cidades e de eficiência energética também a mobilidade elétrica e a mobilidade sustentável.

Portugal tem na eficiência energética uma meta mais ambiciosa do que a meta europeia. A meta europeia até 2020 é de redução do consumo de energia em 20%, já Portugal está vinculado a um objetivo de 25%.

O Estado assumiu para si próprio uma meta mais elevada, portanto mais ambiciosa, de redução do consumo energético em 30%. Por isso, lançámos o programa EcoAP em que os vários ministérios têm objetivos com a administração pública de avaliar os seus consumos de energia e de reduzi-los em 30% até 2020.

É evidente que os fundos europeus serão muito importantes para sustentar algumas destas apostas e de facto, tanto ao nível da reabilitação urbana, como ao nível da eficiência energética, existem verbas significativas para o apoio a estes projetos.

Mas eu não gostava que limitássemos a aposta à eficiência energética e à reabilitação urbana no tema do financiamento. Este é necessário para viabilizar mais cedo algumas destas apostas, mas temos de olhar para as falhas de mercado que não requerem dinheiro, mas alterações estruturais de forma a viabilizar alguns destes projetos. É o caso da reabilitação urbana.

Durante muitos anos falámos da reabilitação urbana e evidentemente que os números que acabei de apresentar mostram que existe muito trabalho a fazer em reabilitação urbana.

Muitos gostam de confundir a aposta na reabilitação urbana, ou a dificuldade em apostar nela, no problema financeiro. Muito bem, do ponto de vista financeiro haverá verbas para reabilitação urbana, então vamos lá tratar das falhas do mercado.

A primeira falha está ligada ao ordenamento do território. Enquanto for mais barato e mais fácil fazer nova construção, não há dinheiro novo para a reabilitação urbana que permita superar esta falha de mercado.

Por isso, fizemos uma reforma do ordenamento do território que erradica o solo urbanizável, aquele solo expectante que não é nem rústico, portanto nem rural, nem urbano, e que sendo expectante e portanto urbanizável, acaba por retirar capacidade para a reabilitação urbana.

Esta foi a nossa opção, erradicar esse solo que não tem destino, dando um período de transição de três anos. Ou é programado, ou é executado, ou passa a ser rústico, claro que salvaguardando os interesses dos cidadãos desde que previstos legalmente.

Mas com esta opção quer os promotores, quer o sistema financeiro, quer os empreendedores, têm noção que a reabilitação urbana será mais fácil que a nova construção.

Não podemos ter infraestruturas pagas por dez milhões de portugueses para um país de 30 milhões de portugueses potenciais se olharmos para alguns PDM.

Foi esta a opção que fizemos, de eliminação de solo urbanizável para assegurar que existe uma maior aposta na reabilitação urbana.

A segunda foi a do regime excecional da reabilitação urbana. Se o custo da reabilitação urbana é incomportável por razões financeiras mas também técnicas, não existe programa operacional que nos valha.

A questão é esta e é muito simples: as regras da reabilitação urbana eram tão exigentes porque eram iguais à construção nova, que na prática as pessoas não reabilitavam, porque era necessário ter áreas mínimas iguais à nova construção, ter elevadores mesmo que isso fosse inviável do ponto de vista daquela construção, era necessário ter uma série de custos designadamente ter tomadas em toda a habitação para acesso a telecomunicações em vez de ter um único ponto para acesso às telecomunicações.

Ora, o que fizemos foi derrogar uma série de regras durante sete anos, dizendo aos promotores o seguinte: durante sete anos estamos a eliminar uma série de regras que do ponto de vista técnico impediam a reabilitação urbana a um custo mais baixo e estamos a dizer aos cidadãos que será possível reabilitar as suas casas com um custo inferior ao atual em 40%.

Isto para explicar que às vezes a lógica do financiamento é muitas vezes associada como a única lógica. Concordo que seja importante e por isso prevemos nos fundos europeus uma aposta importante para a reabilitação urbana e para a eficiência energética, mas existem outras falhas de mercado que requerem coragem e obviamente pôr em causa alguns dos interesses que nos impedem de viabilizar a reabilitação urbana.

Outra aposta importante a este nível, a nossa determinação em enfrentar algumas rendas que nos impedem de crescer de uma forma sustentável se mantém mesmo depois do período de ajustamento. Porque obviamente a eliminação de algumas dessas rendas que não estão apenas na área da energia mas estão também em áreas como o ordenamento do território, que são fundamentais para podermos crescer de forma sustentável.

Uma das inovações mais importantes da lei de bases da política de solos, ordenamento do território e urbanismo, foi a de fazermos concentrar nos PDM todas as regras que as pessoas precisam de conhecer.

Existem aqui autarcas que conhecem isso tão bem, ou melhor, do que eu e como sabem, sobre o mesmo solo existem regras do PDM, do plano de urbanização, do plano de pormenor, do plano da área protegida, do plano do ordenamento da orla costeira, do plano da Rede Natura, do plano da albufeira, entre outros.

Muitas vezes essas regras que incidem sobre o mesmo território são alteradas de forma assíncrona ao longo do tempo e é na incongruência de regras e na falta de sincronismo na alteração das mesmas, que perdemos competitividade e muitas vezes que se exploram fragilidades no sistema.

Por isso, de uma foram que me parece corajosa, avançámos para uma opção que foi concentrar no PDM todas as regras que estão dispersas nos planos da orla costeira, da área protegida, da Rede Natura e por aí adiante, dando às câmaras municipais três anos.

Portanto, o cidadão precisa de conhecer um só plano que é o PDM. Isso é importante para as empresas, para os cidadãos, para a economia, mas também para a proteção ambiental.

Sobre o plano das barragens serei muito sintético, porque sobre isto tenho dito várias vezes o mesmo. O governo mudou mas o Estado é o mesmo.

Sendo o Estado o mesmo, fizeram-se concursos que atribuíram direitos às empresas para promover projetos que do nosso ponto de vista devem ser fiscalizados, escrutinados e deve haver uma avaliação muito cuidadosa de todas as fases destes projetos.

É isso que temos feito ao nível da avaliação do impacto ambiental, ao nível da verificação da implementação das obras, e essa é uma opção que está ao nosso alcance.

Obviamente, não teríamos feito este plano de barragens, na medida em que algumas das barragens que estão incluídas, do nosso ponto de vista não seriam aquelas que seriam prioritárias no nosso plano nacional de barragens.

Mas o que é importante é aprendermos com essas opções. Houve um tempo em que se fizeram concursos para barragens, para mini-hídricas e para energias renováveis, com um destino orçamental, de tapar um buraco orçamental. Ali por volta de 2008 e 2009.

É importante dizermos que esse tempo não regressará. Por isso, tenho tentado demonstrar que é possível termos mais energias renováveis, cortando nos custos do setor elétrico.

Quiseram empurrar-nos para o maniqueísmo dos que são pelas renováveis apesar dos custos e daqueles que são contra as renováveis porque só estão a pensar na eliminação do défice tarifário.

Por muito que isto custe ao Partido Socialista - e isto é umcase studyinternacional -, conseguimos mostrar que é possível ser líder nas energias renováveis, cortando 3.400 milhões de euros nas rendas do setor elétrico.

[APLAUSOS]

Quando este governo cortou 3.400 milhões de euros nas rendas do setor elétrico fez questão de preservar as energias renováveis, embora tenha assegurado maior competitividade e maior eficiência, porque entendíamos e entendemos que esta é uma aposta sustentável. Não apenas para cumprirmos metas que estava definidas mas principalmente para viabilizarmos uma nova opção que é de exportarmos energias renováveis.

Sei que essa questão será colocada mais adiante numa outra pergunta, mas queria resumir, quando me faz a questão sobre o plano nacional de barragens, é que este governo, assegurando o cumprimento de metas ambientais muito ambiciosas, conseguiu assegurar também que os portugueses não teriam aumentos nas tarifas de 13%, ou de 12%, que teria sido o efeito em 2011 e em 2012.

Porque conseguimos cortar nas rendas excessivas em 3400 milhões de euros e quanto foi necessário mais 100 milhões de euros para evitar um aumento de impostos e um maior sacrifício na área da Segurança Social, avançámos com uma contribuição extraordinária sobre o setor elétrico. Assegurando assim que essa contribuição não era repercutida nos consumidores e uma vez mais não incidiu sobre o setor das energias renováveis.

É possível, por muito que isso custe à nossa oposição, associar competitividade e sustentabilidade.

[APLAUSOS]

Muito boa noite, Ministro. Tenho duas perguntas para si. A minha pergunta prende-se com a entrada de capital estrangeiro na EDP e que se pode perspetivar em várias empresas ligadas à energia, se conseguimos garantir para Portugal, ou uma manutenção de um centro de decisão, nomeadamente de estratégia a longo prazo, em termos de aposta em renováveis.

Outra pergunta, se me permite, num cariz de brincadeira é que o meu amigo Costinha tem uma pergunta para si. Numa altura em que cada vez mais nos preocupamos com o ambiente, a estratégia do governo passa por pôr o Coelho a continuar aduracellou passar para as renováveis?

Muito obrigado.

[RISOS, APLAUSOS]

Boa noite. Permitam-me primeiro saudar o ministro Jorge Moreira da Silva.

Portugal é um dos países que mais tem evoluído na temática ambiental no últimos anos. Infelizmente, entre a sociedade ainda há quem não entenda estes problemas e o conceito de economia verde.

Isto verifica-se na sociedade em questões básicas, principalmente em meios pequenos mais rurais com um reduzida prática de reciclagem e elevada produção de RSU que motiva o desperdício e aqueles que não acreditam ainda no aquecimento global e nas alterações climáticas.

Considera que isto se processa por falta de sensibilização da população e por isso devem ser realizadas mais dessas ações, ou simplesmente por descrença e assim são necessárias medidas mais duras com o reforço da fiscalidade verde?

Obrigado.

Obrigado. Por muito que isso custe quer ao Costinha quer ao seu adversário interno, o nosso Coelho tem uma energia inesgotável e portanto absolutamente renovável.

[APLAUSOS]

Agora mais a sério sobre a pergunta que me colocou da atração de investimento e participação de capital internacional nas nossas empresas de energia, esse é um dos debates mais importantes do ponto de vista da organização do Estado que devemos promover e acho que há algum facilitismo na análise para onde nos procuram empurrar.

Isto não é consistente com um estado que consegue separar as suas funções de regulação, de fiscalização, de concessão e de intervenção.

Há setores que devem ser prosseguidos diretamente pelo Estado. É o caso da água. Por muito que custe a esta oposição que gostava que defendêssemos outra coisa, este governo não equaciona a privatização da água. Esse é um tema arrumado, mas há outros setores, como é o caso da energia, em que é possível assegurar a função de regulação e de fiscalização e de concessão por parte do estado da função de intervenção e de desenvolvimento direto.

A área da energia, tanto na produção como ao nível das redes, é em Portugal como em muitas partes do mundo um setor que pode ser promovido diretamente pelos privados desde que o estado tenha uma função reguladora muito eficiente.

Nesta área temos conseguido ter uma intervenção na regulação e fiscalização muito fortes e as privatizações foram feitas com um caderno de encargos e com um conjunto de pressupostos que dão ao estado uma garantia total do desenvolvimento adequado desses projetos.

Tenho, em cada três meses, uma reunião com os acionistas da EDP por exemplo para verificar se todos os pressupostos da privatização que eles tinham assumido estão a ser cumpridos.

Num determinado momento isso não aconteceu e foi aliás público e notório que da nossa parte, em relação ao investimento que estava previsto, foi necessário reafirmar a indispensabilidade desse investimento.

No caso da REN trata-se de uma concessão. A Rede Elétrica Nacional é do Estado e concessionada à REN. Temos um escrutínio permanente e uma capacidade e autonomia total em relação a essa matéria.

Portanto, a sua pergunta é muito importante porque está relacionada com a função do Estado. Se permite vou acrescentar uma empresa que está neste momento a ser privatizada sobre a minha liderança, que é a EGF na área dos resíduos.

Estamos a fazer a privatização da EGF, como tenho explicado é por razões financeiras, mas também por redesenho das funções do Estado.

Não há nenhuma razão que justifique que o estado nos resíduos sólidos urbanos seja simultaneamente fiscalizador, regulador, concedente e ator.

Entendemos que o Estado pode ser mais forte regulando, concedendo e fiscalizando, não estando na intervenção direta e esta é a razão de fundo desta privatização associada às outras razões de natureza económica e financeira como em todas as privatizações.

O que acho espantoso é que muitos daqueles que são contra a privatização da EGF porque acham que os privados não podem tratar dos resíduos sólidos urbanos, acham bem que os resíduos perigosos sejam tratados por privados. Porque o CIRVER de resíduos perigosos é hoje diretamente gerido por privados.

Portanto, acho que este debate é importante para a social-democracia mas obviamente para a organização do Estado. Quando o Estado quer fazer tudo acaba por ter conflitos de interesse.

Prefiro que o Estado nos resíduos sólidos urbanos não tenha uma intervenção direta como promotor e agente e tenha mais força assegurando que o serviço público é mais ambicioso, que as metas ambientais são mais ambiciosas e que as tarifas são mais sustentáveis.

Foi isso que assegurámos no contexto desta privatização.

Sobre a outra questão, da cultura, da capacitação e alteração de mentalidades na área do crescimento verde, julgo que é uma questão determinante mas não numa lógica assistencialista. É importante retirar a ideia de que aqueles que defendem o ambiente, o ordenamento do território e a energia são apenas líderes de ONG, ou uma gente muito especial que pensa apenas nas próximas gerações e que tem uma lógica quase mística em relação ao planeta.

Nós temos uma responsabilidade nesta área, mas temos - como eu disse também - de prosseguir metas ambientais e objetivos ambientais ambiciosos. Mas temos, além disso, razões de curto prazo económicas para apostar nesta área.

A fiscalidade verde é precisamente um dos elementos que mais pode contribuir para a alteração de mentalidades e para a viabilização de atividades mais sustentáveis, dando sinais adequados ao consumidor e ao produtor.

Só existem três formas de internalizar externalidades ambientais. No fundo, só existem três formas de colocar no preço final deste copo os seus custos ambientais.

Portanto, no fabrico deste vidro uma forma é através do sistema europeu de comércio de emissões, assegurar que a empresa que produz este copo está no sistema europeu de comércio de emissões.

É-lhe dado um determinado direito a poluir para atingir a sua meta, ou descarborniza, ou introduz normas ambientais mais exigentes ou então vai ter de comprar ao vizinho que conseguiu fazê-lo.

A segunda opção é a da fiscalidade: é aplicado um imposto de CO2 sobre o produtor deste copo e ele terá de o internalizar no preço final do produto. O que significa que quem produzir o mesmo copo com menos CO2 vende e quem produzir com mais perde.

Há uma terceira opção de internalização das externalidades ambientais que é através dos tetos: dizer que se pode fazer ou não, numa lógica binária de zero e um.

Nalgumas atividades faz sentido que isso seja prosseguido através de mecanismos de mercado como o sistema de comércio de emissões e noutras atividades faz sentido que seja através da fiscalidade verde.

Há muito tempo que defendo - e estava a recordar ao Deputado Carlos Coelho há pouco uma intervenção que fiz nesta Universidade de Verão em 2011 - uma lógica de substituição de impostos que permita um desagravamento de impostos sobre coisas que são positivas como o trabalho e a produção de riqueza nas empresas e o agravamento de impostos naquilo que é negativo, que é a poluição ou a degradação de recursos.

Em 2011, ainda não estava no governo, vim a esta Universidade de Verão e recordo-me bem que defendi uma taxa de carbono para substituir aquela suspensão parcial do subsídio de férias.

Na Universidade de Verão seguinte, já como líder da plataforma para o crescimento sustentável, defendi uma taxa de carbono para substituir total ou parcialmente a sobretaxa do IRS.

No ano seguinte, portanto no ano passado, já como membro do governo, disse que lançaria a fiscalidade verde para num contexto de neutralidade fiscal encontrarmos forma de pela fiscalidade verde poder desagravar outros impostos.

Este ano, posso afirmar com propriedade, que no dia 15 de Setembro está previsto que a comissão da fiscalidade verde apresentará o seu relatório com propostas concretas que permitem num contexto de neutralidade fiscal uma avaliação por parte do governo de alteração do quadro fiscal.

Não mudei de opinião, pelo contrário. Entendo que uma fiscalidade mais inteligente pode ser boa para o ambiente e é seguramente positiva para a economia e para a criação de emprego.

Para que não exista nenhum equívoco sobre esta matéria, porque muitos procuraram gerar muitos equívocos e eu não lhes vou facilitar a vida. Porque eles preferiam que a minha opção fosse mais radical, mais verde, custe o que custar para o emprego e para a economia.

A nossa opção é outra. Existem quatro pressupostos para a reforma da fiscalidade verde. O primeiro é a neutralidade fiscal. A fiscalidade verde não vai aumentar impostos, mas vai permitir que através dela e, portanto, dessa receita adicional, ponderar o desagravamento de outros impostos.

Portanto, a neutralidade fiscal não é uma hipótese, é um pressuposto. Sem neutralidade fiscal não tenho obviamente nenhuma defesa que da nossa parte possa ser feita.

O segundo pressuposto é de que a neutralidade fiscal não poderá criar nenhum problema em termos da competitividade. A neutralidade fiscal terá de gerar um dividendo em termos de PIB.

O terceiro pressuposto é o do emprego. A fiscalidade verde deverá ser desenvolvida com benefício para a criação de emprego.

O quarto pressuposto é o da redução da nossa dívida exterior designadamente na área da energia.

Com estes pressupostos a comissão para a fiscalidade verde, como sabem, apresentou ao governo em Julho um primeiro relatório e agora a 15 de Setembro apresentará um outro relatório.

Quando hoje vi num jornal o Prof. Vítor Gaspar defender num estudo que produziu no FMI impostos verdes sobre a energia em detrimento de impostos sobre o consumo, ou a produção da riqueza, ou sobre o trabalho, obviamente não poderia deixar de me regozijar com esta opção.

É uma opção que hoje está a liderar e tendo eu defendido isto em 2011 e estando hoje o Prof. Vítor Gaspar nos EUA, obviamente resta-me dizer "you’re welcome”.

[APLAUSOS]

Antes de mais, muito boa noite, senhor Ministro.

Face à sua larga experiência em cargos políticos relevantes, qual a sua perspetiva quanto ao futuro das políticas ambientais na UE?

Muito obrigado.

Boa noite a todos, em especial ao senhor Ministro Jorge Moreira da Silva.

Sr. Ministro, antes de colocar a questão do Grupo Rosa, permita-me dizer-lhe o seguinte: sou de Esmoriz, do concelho de Ovar, zona que sei que o senhor Ministro conhece bem.

Para quem não sabe, o concelho de Ovar foi fortemente atingido no início do ano por estragos resultantes da agitação marítima e continua a ser uma das frentes do Litoral mais vulneráveis às investidas do mar, e portanto uma das zonas que carece de maior proteção.

Quero aproveitar esta ocasião para, enquanto ovarense, agradecer-lhe publicamente pelo seu papel fundamental no apoio à defesa da orla costeira no concelho e por ter efetivamente posto em prática medidas que já estavam previstas desde 2000.

[APLAUSOS]

É que em Ovar já estávamos habituados às promessas, mas foi preciso vir o senhor Ministro para as cumprir. Por isso, o meu sincero obrigado.

[APLAUSOS]

Agora, a pergunta: sr. Ministro, foi autor da diretiva que estabeleceu o sistema europeu do comércio de emissões. Como não crescimento sustentável sem comércio sustentável gostava de lhe perguntar o seguinte: passados 11 anos, que balanço faz da sua diretiva, há margem para melhorar?

Muito obrigado. Já falarei das provações que passamos no Litoral. Começo pela política europeia. Chegou a hora de a Europa fazer aquilo que lhe compete, uma vez que Portugal já fez aquilo que devia.

Isso, por acaso, aplica-se não apenas na área da energia mas também noutras dimensões da política energética como na União Bancária. Não deixa de ser sintomático que nestes dois temas tenha sido Portugal a liderar o aprofundamento do projeto político europeu e o nosso Primeiro-Ministro a fazer essa defesa tanto na União Bancária como nas interligações energéticas.

Gostava de falar um pouco sobre as interligações energéticas porque durante muitos anos procurou-se colocar numa caixinha das infraestruturas e não da política energética, e da Península Ibérica e não do território europeu, o tema das interligações.

Era uma quase fatalidade a ideia de que a Península Ibérica não estava interligada com a Europa e, portanto, perante esta fatalidade o melhor é continuar a registá-la todos os anos nos relatórios mas não fazer nada de especial.

Ora, Portugal assumiu a defesa das interligações energéticas de eletricidade mas também de gás como pressuposto da nova política climática para 20130. Posso dizê-lo com propriedade que no último ano ainda de forma mais intensa porque pude fazê-lo em dois sítios, no Conselho e-ambiente e no Conselho energia, porque tenho a sorte de poder participar nos dois.

A Europa tem para 2020 uma política conhecida de 20% de redução das emissões de CO2, 20% de energias renováveis e 20% de eficiência energética.

Tendo iniciado o debate sobre 2030, dissemos à UE duas coisas: primeiro, que queríamos metas mais ambiciosas nas energias renováveis, 40% e não 20%; que queríamos metas mais ambiciosas na eficiência energética, 30% e não 20%; que queríamos metas mais ambiciosas na redução das emissões, 40% e não 20%; mas que considerávamos indispensável uma quarta meta que nunca tinha sido discutida no âmbito clima/energia, que era a meta das interligações.

Para aqueles que não acompanham a área é importante recordar que a Europa falhou. A Europa em 2002 em Barcelona comprometeu-se a ter 10% de interligações energéticas em termos de potência instalada entre todos os países vizinhos. Dez anos volvidos, em 2012 e hoje também com os dados que são conhecidos, temos não 10% de interligações energéticas entre a Península Ibérica e França, mas 1,7%.

Os outros países têm 70%, 40%, 20% e nós temos 1,7%. Dissemos, portanto, à UE que tinha de resgatar primeiro a meta falhada de 10%, depois teria de assumir uma nova meta mais ambiciosa de 25% de interligações até 2030 com 12% de interligações em 2020.

Estou a falar neste tema, apesar de ser muito técnico, para poder explicar agora qual é a nossa visão de futuro sobre a política energética. Queremos evoluir de uma fase em que tínhamos metas ambiciosas de energias renováveis, que devem ser cumpridas para descarbonizar a nossa forma de produzir energia, gerar valor económico, criar emprego, mas também naturalmente para reduzir as emissões.

Mas agora devemos, numa lógica de futuro, tentar, ajudar a Europa a atingir as suas metas de energias renováveis e de CO2 a um custo mais baixo.

Porque a questão, como foi muito bem colocada, sobre a ambição europeia e o que deve ser o seu desígnio, não passa por cumprirmos ou não cumprirmos. É óbvio que temos de cumprir metas ambiciosas. A mudança climática é inexorável e por razões ambientais, mas também para reduzirmos a nossa dependência energética do exterior, temos de cumprir as metas ambientais.

A grande questão é saber a que preço, com que custo. Para a Europa que em muitos países não tem vento, nem sol, nem água, na qualidade e na quantidade que nós temos, poder importar eletricidade renovável de Portugal é um benefício para Portugal porque atrai projetos e investimento e isso não onerará a tarifa dos consumidores num cêntimo que seja, porque essa é matéria a integrar nos países-destino e para estes países também é positivo. Porque se tivessem de atingir as suas metas de energias renováveis e de redução das emissões nesses países com menos vento, menos água, menos sol e que não tem a mesma radiação que tem em Portugal, teria um custo mais elevado a repercutir nas tarifas dos seus consumidores.

Portanto, dissemos à UE que as interligações energéticas são uma aposta que é fundamental para Portugal e Espanha para exportarem energia renovável, reduzir os nossos custos porque havendo mais interligações há mais concorrência, mas é também boa e importante para a UE.

O mesmo se passa no gás. Portugal e a UE têm uma dependência do gás da Rússia muito significativa. Não é necessário desenvolver muito o tema para se perceber o risco geopolítico que isso representa. A UE depende em 40% do gás da Rússia. 60% desses gás atravessa a Ucrânia.

Portanto, é evidente que a UE por razões de segurança energética tem de encontrar forma de diversificar o acesso ao gás na UE.

Portugal faz parte da solução, porque se olharmos para a UE existem 12 terminais de LNG, portanto de receção de gás liquefeito no território europeu, e sete estão na Península Ibérica. Está um em Portugal que é o terminal de Sines. Hoje, estes sete terminais permitiriam substituir as importações de gás de Rússia com a atuais interligações em 3%. Com as interligações que estão previstas no projeto de infraestruturas prioritárias, poderemos através da Península Ibérica substituir 10% das importações da Rússia.

Com novas interligações, que é isso que reclamamos, sem termos de fazer nenhum investimento nos atuais terminais, no fundo se fizermos as interligações entre a Península Ibérica e França que são necessárias para tirar partido da capacidade já instalada nos terminais de LNG da Península Ibérica, incluindo o de Sines, podemos substituir 50% das importações de gás da Rússia na União Europeia.

É um debate que está a ser liderado por Portugal. É muito importante que se possa percecionar da parte europeia um sentido de responsabilidade, de ambição e de liderança que é indispensável na área da energia.

Por isso, tenho procurado associar sempre ao debate europeu os debates sobre questões energéticas.

Mais rapidamente, agora o tema do Litoral. Enfrentámos de facto no último Inverno intempéries que tornaram ainda mais vulnerável a nossa costa.

Temos 80% dos portugueses a viverem no Litoral, temos uma costa extraordinária com uma riqueza que é obviamente importante do ponto de vista social e económico.

Mas temos, como muito bem referido, algumas zonas da costa com uma vulnerabilidade significativa e a mudança climática que não é ficção científica e é inexorável torna-nos ainda mais vulneráveis.

Temos 25% da nossa costa sob o risco de erosão, 14% da nossa costa artificializada, temos 77% da nossa costa sob o risco de perda de algum território. Por isso, o governo assumiu, mesmo num contexto de exigência orçamental, uma prioridade elevada à orla costeira. Estamos a concretizar projetos que, como disse, estavam no papel há décadas. Seguramente há dez anos, mas há mais de dez anos em muitos casos.

Temos 302 ações e 300 milhões de euros a concretizar este ano e para o próximo para proteção de pessoas e bens.

Substituímos algumas obras de embelezamento que estavam previstas por obras de proteção de pessoas e bens. No último Inverno chegámos à conclusão que não havia na lista que estava identificada e nas verbas que estavam previstas, possibilidade de acudir a alguns dos novos riscos que tinham sido concretizados. Num esforço muito grande conseguimos reformular alguns dos projetos do programa operacional, indo buscar mais 15 milhões de euros, para que em tempo de época balnear em muitas praias e depois durante o próprio Verão noutras praias fazer intervenções como é o caso de Fortilhaça e Furadouro em Ovar, que eram tão importantes.

Mas o que é importante quando olhamos para o futuro é que o ordenamento do território tenha as políticas certas para que não estejamos a gastar 300 milhões de euros década após década para proteger pessoas e bens em locais onde não era suposto haver nem pessoas nem bens.

É por isso que é tão importante ter políticas de ordenamento do território mais exigentes e mais alinhadas com os riscos e vulnerabilidades no Litoral.

Essa foi a política pioneira que hoje é seguida noutros países como a Austrália, os EUA, a China, a Nova Zelândia e a Coreia do Sul. Espero que um dia possamos ter, depois desse sistema europeu, um mercado de carbono global de forma a termos uma descarbonização de custo eficiente da nossa economia e da nossa produção de energia.

[APLAUSOS]

Boa noite. Os últimos dados apontam para uma taxa de desemprego em Portugal de 14,1%. No passado mês de Julho, reuniram em Milão os ministros da UE com as pastas do emprego e do ambiente, tendo como objetivo principal a análise da economia verde e a sua contribuição para postos de trabalho.

Um aumento da produtividade de recursos em 30% traduzir-se-á num aumento de emprego de dois milhões de postos de trabalho verde na UE até 2030, segundo as minhas pesquisas.

No que concerne à fiscalidade verde, foi nesta reunião proposto o desvio da tributação sobre o trabalho para uma tributação sobre a poluição e degradação de recursos. Assim sendo, como estão estas recomendações a ser tidas em conta pelo nosso governo?

Muito obrigada.

[APLAUSOS]

Boa noite a todos. Antes de mais queria felicitar o senhor Ministro Moreira da Silva pelo seu discurso.

Confesso que inicialmente queria questioná-lo acerca da eventual privatização do grupo Águas de Portugal, à semelhança do que foi feito com a EGF, mas pelo que pude entender da sua intervenção até agora, essa opção não se coloca.

Portanto, tenho aqui uma questão B, que é o seguinte: quais serão os eixos fundamentais do próximo Quadro Comunitário de Apoio, o que será financiado e o que pode ter acesso?

Obrigado.

[APLAUSOS]

A boa notícia é que esta foi a penúltima ronda para a vossa celebração final. Claro que poderia castigar-vos um bocadinho com respostas mais longas, mas não o farei.

[RISOS]

Até porque muitas respostas já foram dadas em perguntas anteriores.

Sobre o emprego verde e a relação entre políticas de emprego e de ambiente, de facto pela primeira vez houve uma reunião que juntou ministros do ambiente e do emprego da UE. Foi determinado pelo facto de se ter concluído que na UE o setor que foi mais resiliente em termos de emprego na fase de estagnação ou recessão, foi o emprego verde.

A UE conseguiu ter um aumento do emprego mesmo no contexto de estagnação e Portugal naqueles três anos de aumento do desemprego - felizmente estamos numa trajetória descendente em relação a esse patamar - no setor verde a tendência foi a contrária. Houve um aumento do emprego verde em 7,8% mesmo na altura em que o desemprego aumentava em termos globais, o que mostra por um lado que fomos mais resilientes nas áreas verdes - como defendi na intervenção inicial - quando comparado com outras áreas. Por outro lado, mostra que agora que estamos a crescer e que temos de gerar mais emprego, devemos tirar partido de nesta área termos um potencial e uma capacidade instalada mais relevante.

Julgo, portanto, que os dados que apresentou valem a pena sublinhar porque associam emprego a eficiência.

O que a UE avaliou foi o impacto que teria no emprego termos uma produtividade de recursos superior em 30%. No fundo, se a UE de 2014 até 2030 aumentar a sua produtividade de recursos - o que dito de uma forma mais simples significa maior eficiência energética e eficiência na água e na utilização de materiais -, terá mais um milhão de postos de trabalho verde e mais 1% no PIB.

No caso português acreditamos firmemente que este valor poderá ainda ser superior porque temos níveis de eficiência que não são compatíveis com a média europeia. Temos uma intensidade energética no PIB superior à intensidade energética no PIB europeu.

Temos uma intensidade nos transportes no PIB, que é superior à média europeia e temos um desperdício na água que não é aceitável.

Logo, se fixarmos uma meta de produtividade de recursos, poderemos vir a atingir benefícios sociais, portanto de emprego, mais elevados do que aqueles que estão estimados para a União Europeia.

A fiscalidade verde tem este benefício de dar os incentivos certos para que as pessoas fujam dos únicos impostos que se avalia como positivo a fuga fiscal. Os impostos verdes são os únicos que nós esperamos que deles fujam.

Quando existe uma tributação de sacos plásticos, o que queremos não é que as pessoas paguem o saco plástico, é que deixem de usá-lo. Quando se faz uma tributação sobre energia e CO2 não queremos que uma pessoa pague a taxa de carbono, mas sim que reoriente os seus comportamentos para uma utilização de energia menor ou mais eficiente.

Quando se avança para uma tributação sobre a degradação de recursos naturais, o que queremos não é que a empresa pague essa taxa mas sim que deixe de fazer essa degradação.

Portanto, a fiscalidade verde, mesmo do ponto de vista conceptual é muito relevante porque pode reorientar mentalidades por parte de quem produz e por parte de quem consome. Mas insisto no ponto de que a fiscalidade verde, como foi dito nos estudos que referiu e em todos os estudos que são conhecidos, mesmo em Portugal, têm um dividendo social e económico.

Do ponto de vista da fiscalidade, em qualquer caso, é importante que a neutralidade fiscal seja um pressuposto e essa é a proposta que a comissão da fiscalidade verde irá apresentar aqui em Setembro.

Essa comissão vai, por um lado, identificar receitas fiscais verdes e, por outro lado, propor ao governo um destino para reciclar essas receitas fiscais numa lista alargada de possibilidades que inclui IRS, crédito fiscal, IVA e outro tipo de fiscalidade.

Obviamente, gostava de reafirmar que esse menu de reciclagem fiscal deve atender ao impacto em termos de PIB, em termos ambientais e em termos de emprego, das várias opções. É isso que vai ser apresentado. A comissão apresentará um menu com receitas fiscais geradas a partir da fiscalidade verde e opções de alteração fiscal noutros impostos e os impactos no emprego, na economia, no ambiente, na energia e no endividamento externo, dependendo da solução que o governo tomar.

Portanto, o governo apenas a partir de 15 de Setembro, a tempo do Orçamento de Estado, tomará a sua decisão. Esta é a hora da comissão trabalhar livremente. Não houve obviamente outra intenção da nossa parte que não fosse a de habilitar a comissão a desenvolver o seu trabalho de uma forma livre mas cumprindo aqueles quatro pressupostos.

A discussão pública é para ser feita de uma forma muito participada e transparente. Se forem à Internet conhecerão o relatório e os pareceres que foram dados por toda a gente e isso habilita a um escrutínio importante quando queremos políticas públicas cada vez mais sustentáveis do ponto de vista da sua avaliação.

Espero, obviamente, que este debate possa ser feito sem demagogia e sem o simplismo daqueles que querem só falar de mais impostos ou menos impostos.

Como disse a Ministra das Finanças esta tarde, é evidente que todos desejamos um desagravamento fiscal. Só mesmo quem for masoquista não defende um desagravamento fiscal.

Nós sabemos que esse desagravamento depende sempre da capacidade de reduzirmos a nossa despesa.

Mas há outra questão que devemos ponderar que é: independentemente de podermos desagravar a carga fiscal ou não ao nível global, sabermos se podemos ter uma fiscalidade mais inteligente por via da fiscalidade verde, induzindo alterações noutras componentes da fiscalidade.

É esta a discussão que está a ser feita no âmbito da fiscalidade verde.

Bem sei que muitos gostariam que apenas falássemos do tema como mais impostos ou menos impostos. O que estamos a permitir é um debate que nunca tinha sido feito em Portugal, que é saber se por via da fiscalidade verde podemos desagravar outros impostos, gerando muito emprego, um aumento do PIB, menos dependência energética do exterior, maior proteção ambiental e menor endividamento.

Acho que esse debate é fundamental para o curto, o médio e longo prazo.

Sobre o segundo lote de perguntas sobre as águas, embora tenha tido cuidado de fazer referência mas dizer que a pergunta estava respondida, quero em qualquer caso dizer que a nossa opção no setor das águas passa pela reestruturação. Isso é conhecido.

Apresentarei em breve, como estava previsto, a reestruturação do setor das águas que incidirá muito sobre uma lógica de resolução de problemas de insustentabilidade que estão connosco há muito tempo.

Insustentabilidade traduzida numa insuficiente recuperação nas tarifas, em 40% de perdas médias de distribuição de água e também numa disparidade entre as tarifas do Interior e as do Litoral. Para resolvermos estes problemas estruturais apresentaremos, como já disse várias vezes, uma reestruturação que incide sobre a agregação dos sistemas do Interior e do Litoral, mas também sobre a reorganização coorporativa do grupo Águas de Portugal, reduzindo custos. Mas incide também sobre a reforma da regulação, que está aliás feita através do reforço das competências e da autonomia da ERSAR e da fatura detalhada.

Sobre o programa operacional, como disse também, para lá da eficiência energética, da reabilitação urbana, o tema da infraestruturação das águas, da proteção do Litoral, da eliminação de passivos ambientais que estão connosco há muito tempo, e da mobilidade elétrica, são essenciais.

Não foi ainda colocada nenhuma questão direta sobre a mobilidade elétrica e como não tenho a certeza que a questão vá ser colocada, vou fazer uma referência sobre mobilidade elétrica, se me permitem, porque esse é dos debates que mais gosto e provavelmente de que menos gostam, aqueles que estão na nossa oposição, porque lhes é um debate inconveniente.

Passo a explicar por quê. A mobilidade elétrica, durante muito tempo, foi confundida com o simbolismo de uma certagadjetizaçãoda mobilidade elétrica.

Temos 1.300 pontos de carregamento e temos 500 carros elétricos em Portugal. Isto significa portanto que não devemos apostar na mobilidade elétrica? Não, pelo contrário. Temos de apostar na mobilidade elétrica porque tendo uma dependência energética do exterior de 72% é necessário substituirmos petróleo por água, vento e sol.

Mas a questão aqui é saber de que forma. Como sempre acontece na política, o que está em causa não é saber se somos ambiciosos ou não, mas sim sabermos se temos opções de custo eficiente para atingirmos objetivos ambientais ao custo menor.

O que é que fizemos? Em primeiro lugar, identificámos uma primeira vulnerabilidade na aposta na mobilidade elétrica. Acham que é consistente, com o nosso modo de vida, depender de uma mobilidade elétrica que apenas depende do carregamento na via pública? Claro que não.

Um carregamento na via pública, que pode durar seis ou sete horas, não é consistente com o facto de nós passarmos a maior parte do tempo durante o dia a trabalhar e à noite em casa.

Logo, a primeira alteração de fundo que o governo fez, há muitos poucos meses foi liberalizar a rede pública e a rede sendo pública não é estatal e queremos mais concorrência na rede pública de mobilidade elétrica. Mas principalmente privilegiar o carregamento em casa e nos locais de trabalho, porque é onde estamos na maior parte do tempo.

Isso vai, obviamente, ter um efeito positivo para a promoção da mobilidade elétrica. Há um segundo elemento fundamental, que é o custo dos veículos. É a segunda barreira. Espero que a fiscalidade verde possa dar um contributo nesse sentido.

Mas há uma terceira barreira que acho que é mais importante, que é a cultural. Também como sempre acontece nestas matérias, há muita gente que ainda não está totalmente convencido que é possível termos mobilidade elétrica de uma forma consistente com a nossa organização social e com a nossa vida nas empresas.

Desse ponto de vista, estamos a desenvolver um programa para mobilidade sustentável na administração pública, porque o estado deve dar o exemplo e, por outro lado, eu próprio tenho procurado demonstrar que é possível viver totalmente numa frota de veículos com mobilidade elétrica e com híbridosplugin.

Há três meses que não utilizo outro veículo no Ministério do Ambiente que não seja aqueles que resultam do protocolo com a Associação Portuguesa de Veículos Elétricos. Protocolo este, em que 17 veículos, cinco de cada vez, fazem parte de umapooldo Ministério, um para o meu gabinete, outro para cada um do gabinete de cada Secretário de Estado, um totalmente elétrico e um veículopluginque tem mobilidade elétrica, mas tem também o combustível fóssil.

Qual é a vantagem? Quando temos deslocações na cidade não precisamos de outro que não o veículo elétrico e quando temos deslocações no terreno rodamos o veículo com o híbridoplugin. Há três meses que não utilizo outro veículo que não seja este.

Oportunamente, apresentarei os resultados destes três meses e depois no final do ano, provando que a fatura energética baixou, a fatura orçamental baixou, que as emissões baixaram e que consegui fazer uma vida absolutamente normal com estes meios.

[APLAUSOS]

Porque é que isto dói ao PS? Porque nós estamos a demonstrar que não se deve confundir mobilidade elétrica com simbolismo e que se pode associar mobilidade elétrica a um custo mais eficiente e a respostas estruturais que obviamente exigem políticas reformistas e não apenas o simbolismo de dar umas passeatas num carro elétrico.

[APLAUSOS]

É esse o discurso que temos procurado demonstrar na prática: ambição ambiental mas com um custo eficiente nas nossas opções.

Vamos para a última ronda. Temos a tradição de dar a última palavra ao nosso convidado, por razões de cortesia. Portanto, não volto a usar este microfone e isso obriga-me a dizer três coisas: a primeira é que amanhã às dez da manhã, a sessão da avaliação da Universidade de Verão vai ocorrer nesta sala.

Portanto, peço para todos os que querem tomar o pequeno-almoço para virem mais cedo, porque vamos começar a desativar as mesas de pequeno-almoço para ficarem mesas de trabalho para fazermos aqui a avaliação. Por quê? Porque a essa hora a sala lá de baixo já estará a ser organizada para a Sessão de Encerramento.

Estamos todos cansados, mas peço-vos mais esse sacrifício de amanhã estarmos todos a horas para fazermos a avaliação logo às dez da manhã.

A seguir à sessão da avaliação ainda terão algum tempo para tratar das vossas coisas no quarto e ao meio-dia em ponto começamos a Sessão de Encerramento.

Pedia-vos para entrarem na sala um bocadinho antes. Vamos ter lugares reservados logo nas primeiras filas para os participantes da Universidade de Verão de 2014, mas diz-me a experiência dos outros anos que começa a aparecer muita gente e, portanto, se deixaram tudo para a última hora será mais complicado assegurar que os lugares que vos estão reservados serão só ocupados por vós. Portanto, conto com a vossa colaboração para esse efeito.

Em terceiro e último lugar, a seguir ao final deste jantar-conferência, vamos ter nesta sala uma sessão de fados. A Teresa Azóia que é uma das conselheiras, do Grupo Rosa e do Grupo Cinzento, é também cantora, para aqueles que não sabem, tem discos editados.

[APLAUSOS]

Portanto, ela ofereceu-se para, acompanhada por cordas, dar-nos uma pequena sessão de fados a seguir do término deste jantar-conferência.

Haverá três ou quatro minutos para fazer ligações de cabos, mas aqueles que quiserem estar nessa sessão de fados, agradecia que não saíssem da sala.

Finalmente, vamos para a última sessão de perguntas. Darei a palavra ao Marco Correia do Grupo Verde e ao Hélder Teixeira - o nosso aniversariante - do Grupo Bege, agradecendo ao Grupo Bege o convívio simpático nesta mesa e o facto de nos terem recebido tão bem durante este jantar.

[APLAUSOS]

Boa noite a todos. Quero cumprimentar o nosso convidado. Algo que o vai agradar, não sei se viu o programa desta Universidade de Verão, é que começa logo por falar de ambiente e termina a falar de ambiente, o que reforça a importância deste tema para esta geração.

[APLAUSOS]

Estou em condições de fazer uma afirmação um pouco polémica aqui para os meus colegas, que é que o Grupo preferido do nosso Ministro é o nosso Grupo. Primeiro porque é o Grupo Verde e depois, porque eu próprio vivo num município que faz a separação do lixo e por habitante atingiu os índices em 2014 que são exigidos pela UE em 2020.

[RISOS, APLAUSOS]

Com muito orgulho e que é Maia, para quem não souber. Passando agora para a pergunta e mudando o registo de perguntas que foram feitas até agora, sabendo que o senhor Ministro é um especialista em clima, pedia-lhe um comentário sobre o clima que se vive no Partido Socialista.

[RISOS, APLAUSOS]

Boa noite a todos. Em primeiro lugar, queria agradecer pelos parabéns. Esta data, normalmente, passo sempre em família e este ano passei mesmo em família.

[RISOS, APLAUSOS, JSD!]

Quero agradecer a presença do senhor Ministro na nossa mesa. Foi um prazer. Foi um jantar muito agradável, obrigado.

A minha pergunta é sobre a energia nuclear. Há países na Europa que têm energia nuclear e também temos outros países na Europa e no mundo que vão construir novos reatores. A Alemanha vai abandonar a energia nuclear, pelo menos é essa a missão, mas a França vai construir novos reatores.

Por isso, dentro da Europa parece que os países têm diferentes metas a nível ambiental. Qual é a sua opinião sobre isto? Obrigado.

Começarei com a segunda pergunta que é sobre o nuclear e terminarei com a questão sobre o clima.

[RISOS, APLAUSOS]

Em relação ao nuclear não tenho nenhuma novidade sobre as perguntas que me foram feitas nos últimos anos e as respostas que dei. O nuclear para Portugal é uma opção que não faz sentido por razões ambientais, mas também por razões económicas.

Não faz sentido o país, com o tamanho que tem, ter uma opção XXL. Em termos energéticos devemos ajustar a nossa produção de energia ao consumo que temos. Por outro lado, se nós somos ricos em vento, sol e água, devemos naturalmente valorizar estes recursos endógenos para consumo próprio, porque isso reduz a nossa dependência energética do exterior, mas, até como referi, para a exportação.

É evidente que o tema do nuclear é um tema que deve ser abordado por cada um dos países porque alguns deles têm políticas do nuclear que estão desenvolvidas há muitos anos e obviamente fazem parte da sua liberdade.

A UE tem uma política muito clara sobre o nuclear. A segurança nuclear é um pressuposto, mas a produção nuclear é matéria que é da liberdade dos países. Tem sido do exercício da liberdade demixenergético a reafirmação de que o nuclear não faz sentido.

Esta é a minha opinião há muitos anos e hoje, acho que naturalmente, ninguém, mesmo aqueles que há uns anos procuravam vender um determinado reator nuclear em Portugal, tem coragem para defender o nuclear.

Julgo que tínhamos razão por motivos ambientais mas também por razões económicas.

Sobre o clima, não vou obviamente dizer nada que seja incorreto. Seria muito pouco cortês estarmos a interferir numa disputa interna de um partido. O mesmo acontece quando se realizam desafios eleitorais no PSD. Em qualquer caso, formulo o desejo que se trate de uma matéria de meteorologia e não de clima.

Passo a explicar por quê. A meteorologia avalia a alteração do tempo num período de tempo curto e portanto são alterações limitadas no tempo. O clima é matéria que tem infelizmente uma duração mais alargada.

Nós precisamos de estabelecer um diálogo político e social interpartidário que seja capaz de assegurar a resiliência das políticas públicas.

Não me anima nenhum efeito maniqueísta que termos razão sozinhos e de querermos sistematicamente estar a recomeçar políticas públicas. Portugal não pode estar sempre a recomeçar só porque muda um governo.

Espero, portanto, que logo que o PS resolva a sua situação interna possamos fazer uma discussão, mesmo que não seja abrangente e, portanto, não possa incluir todos os temas, que pelo menos alguns temas, nomeadamente os ligados ao ambiente e à energia, que são matérias sobre as quais não podemos estar sistematicamente a recomeçar, possam beneficiar de um contributo alargado e de um compromisso alargado.

Sendo que para isso existem dois requisitos: o primeiro é um espírito de compromisso e segundo, a apresentação de alternativas.

Portanto, esperando que seja apenas uma questão de meteorologia e não de clima, logo que o PS tenha a sua situação interna mais estabilizada é obviamente uma oportunidade para que em questões como energia, ambiente e ordenamento de território, testarmos a capacidade e a vontade de celebrarmos horizontes estruturais de alteração das nossas políticas que possam resistir ao ciclo eleitoral das legislaturas e de um determinado espaço político-partidário.

Quero concluir, uma vez mais felicitando o Carlos Coelho e o Hugo Soares pela Universidade de Verão. Não sei se me voltam a convidar, têm convidado, mas tenho falado mais tempo do que é habitual e apesar de tudo convidam-me.

Em qualquer caso, tenho a certeza que nos encontraremos no futuro. Porque isso tem sido algo que tenho verificado na prática. Quem passa por esta Universidade de Verão pode não iniciar amanhã uma atividade político-partidária na JSD ou no PSD, mas sai daqui com vontade de uma intervenção cívica que é indispensável para termos um país e um mundo melhor. Boa sorte.

[APLAUSOS]